Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Maricá, RJ
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Maricá (RJ) exige que a empresa ou o prestador de serviço esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal e registrado no sistema eletrônico de emissão de notas. Abaixo estão os passos e documentos necessários para se habilitar à emissão de NFS-e em Maricá.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Certifique-se de que a empresa possui CNPJ ativo e inscrição municipal (quando aplicável) em Maricá. Microempreendedores Individuais (MEI) também devem verificar a obrigatoriedade de inscrição municipal conforme a atividade.
- Realize o cadastro/credenciamento no sistema de serviços online da Prefeitura de Maricá. O portal principal é o site oficial da Prefeitura: https://www.marica.rj.gov.br/
- Em alguns casos, o credenciamento pode exigir comparecimento presencial ou envio de documentação digitalizada, conforme orientações do setor de tributos/receita municipal.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral).
- Documento de Identidade (RG/CPF) e comprovante de vínculo do responsável legal.
- Comprovante de endereço da empresa.
- Alvará ou licença de funcionamento municipal (quando aplicável).
- Inscrição Municipal (se já existente) ou requerimento para obtenção.
Observação: a Prefeitura pode solicitar documentos adicionais conforme a atividade econômica; verifique o setor de tributos para orientações específicas.
Passo a Passo do Cadastro e Habilitação
- Acesse o site da Prefeitura de Maricá: https://www.marica.rj.gov.br/
- Procure por links relacionados a “Serviços”, “Cidadão/Empresa” ou “Tributos / Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)”.
- Siga as instruções para cadastro no sistema (criação de login/senha ou utilização de certificado digital, se exigido).
- Envie/entregue os documentos requisitados para análise da Secretaria Municipal de Fazenda/Tributos.
- Após validação, a prefeitura libera o acesso ao módulo de emissão de NFS-e — então sua empresa estará apta a emitir notas fiscais de serviço.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Maricá
Para emitir NFS-e em Maricá, utilize o portal de serviços da prefeitura. Procedimento geral:
- Acesse o site oficial: https://www.marica.rj.gov.br/
- No menu, localize a seção voltada para empresas ou tributos municipais.
- Clique na opção relativa à Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) ou Sistema Tributário Municipal.
- Caso o município utilize sistema terceirizado ou parceria (ex.: provedor de sistema de NFS-e), haverá orientação e link direto na página de tributos.
Link útil (página principal da Prefeitura de Maricá): https://www.marica.rj.gov.br/
Nota: algumas prefeituras adotam integração com plataformas oficiais estaduais ou provedoras privadas de NFS-e. Se houver exigência de certificado digital (e-CPF/e-CNPJ), providencie-o junto às Autoridades Certificadoras.
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Crie um login com os dados da empresa ou utilize o login fornecido após o credenciamento.
- Em prefeituras que exigem, conecte-se com certificado digital (e-CNPJ/e-CPF).
- Após o acesso, localize a opção “Emitir NFS-e” ou “Nova Nota Fiscal” para iniciar o preenchimento.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Acesse o portal da NFS-e com seu login/certificado.
- Selecione “Emitir Nota Fiscal” ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (CNPJ, inscrição municipal, endereço) — muitos campos já virão preenchidos automaticamente após o login.
- Informe os dados do tomador do serviço (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço).
- Descreva o serviço prestado com clareza, informando o CNAE/atividade, data da prestação e o valor do serviço.
- Informe alíquotas ou retenções de ISS, se aplicáveis, conforme a legislação municipal de Maricá.
- Revise todos os dados e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e protocolo; salve/baixe o arquivo (XML/PDF) para seu controle e para o cliente.
Dicas Adicionais
- Mantenha os dados cadastrais (endereço, telefone, responsáveis) sempre atualizados no portal da Prefeitura.
- Guarde cópias digitais (XML/PDF) de todas as NFS-e emitidas para controle, contabilidade e eventuais fiscalizações.
- Verifique periodicamente a legislação municipal sobre ISS e alíquotas aplicáveis às suas atividades, pois podem ocorrer atualizações.
- Em caso de dúvidas, contate a Secretaria Municipal de Fazenda ou o setor responsável por tributos de Maricá para orientação específica.
Contatos e Onde Obter Mais Informações
- Site oficial da Prefeitura de Maricá: https://www.marica.rj.gov.br/
- Para orientações sobre tributos e emissão de notas: verifique no próprio portal os contatos da Secretaria Municipal de Fazenda/Tributos (telefone/e-mail) ou os atendimentos presenciais informados no site.
Seguindo esses pré-requisitos e passos, sua empresa ficará apta a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Maricá (RJ) de forma regular e em conformidade com a legislação municipal.
Conhecendo Maricá - Rio de Janeiro
Maricá é um dos municípios litorâneos mais conhecidos do estado do Rio de Janeiro, com forte ligação à cultura popular, belas praias e uma crescente atividade econômica voltada ao turismo e à prestação de serviços.
Ano de Fundação
A história de Maricá como povoado remonta ao período colonial, com registros de ocupação desde o século XVII; a vila foi oficialmente elevada à categoria de município em 1855.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida na região como Cidade das Praias e também por muitos como Maricá, Terra da Lagoa, em referência à Lagoa de Maricá, um dos seus principais marcos naturais.
Índices do IBGE (dados principais)
- População: 167.668 habitantes (valor fornecido/estimativa municipal recente)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): aproximadamente 0,74 (Índice do Censo/Atlas do Desenvolvimento Humano - referência às bases do IBGE/PNAD; consultar a base oficial para ano específico)
- PIB: representa uma economia local pautada em serviços, comércio e turismo; estimativas do PIB municipal variam conforme o ano — consulte o IBGE para valores atualizados em reais
Nota: para valores oficiais e atualizados de IDH, PIB e população por ano, recomenda-se consultar diretamente as páginas do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Lagoa de Maricá: extensa lagoa costeira de grande importância ecológica e paisagística, ponto de encontro para pesca, esportes náuticos e contemplação.
- Praia de Itaipuaçu: conhecida por suas areias largas e boas ondas, muito procurada por praticantes de surf e por quem busca praias mais tranquilas que as da capital.
- Praia do Araçatiba: opção de praia mais reservada, apreciada por famílias e por quem busca contato com a natureza.
- Alameda das Artes e espaços culturais locais: Maricá tem centros culturais e espaços de atividade artística que valorizam a produção local.
- Trilhas e áreas de restinga: a orla e zonas de restinga do município abrigam trilhas e observação de fauna e flora típica do litoral fluminense.
Eventos Culturais
- Festas populares e festas de praia: durante o verão e feriados prolongados, Maricá sedia eventos musicais e festas à beira-mar que atraem turistas da região metropolitana.
- Feiras de artesanato e gastronomia: promovem a cultura local, com destaque para comidas típicas e produção artesanal pescatória.
- Eventos religiosos e culturais nas comunidades: congadas, festas de padroeiros e manifestações folclóricas ocorrem periodicamente em bairros históricos.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Município litorâneo localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com acesso pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) e proximidade com a capital fluminense.
- Clima: tropical litorâneo, com temperaturas amenas a quentes durante o ano e estação chuvosa no verão.
- Relevo e vegetação: mistura de praias, dunas, restingas e áreas de Mata Atlântica preservada em trechos, além da lagoa costeira que marca grande parte da paisagem local.
- Economia: baseada em turismo, pesca artesanal, comércio e serviços. Nos últimos anos, Maricá também tem recebido investimentos em infraestrutura e projetos públicos que visam fomentar a economia local e o desenvolvimento social.
Curiosidades sobre Maricá
- A Lagoa de Maricá é um dos elementos naturais de maior relevância para o turismo e para a identidade do município, influenciando hábitos de lazer e atividades econômicas.
- Maricá tem se destacado por políticas locais de fortalecimento da cultura e por campanhas de incentivo ao turismo de natureza.
- A proximidade com a capital (Rio de Janeiro) faz de Maricá um destino popular para escapadas de fim de semana e para moradores da Região Metropolitana que buscam praias mais tranquilas.
Fontes recomendadas para consulta e verificação dos dados: IBGE (população, PIB e estatísticas municipais), Atlas do Desenvolvimento Humano/UNDP (IDH municipal) e artigo da Wikipedia sobre Maricá para aspectos históricos e turísticos.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Maricá | Rio de Janeiro | 3302700 | Não |
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