Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Vitória de Santo Antão, PE
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Vitória de Santo Antão (PE) exige que a empresa esteja cadastrada e regular perante a Prefeitura Municipal. Abaixo estão os passos, documentos e dicas para emitir NFS-e corretamente.
1. Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Faça o cadastro da empresa junto à Prefeitura de Vitória de Santo Antão para obter o acesso ao sistema de NFS-e (Portal do Contribuinte / Nota Fiscal eletrônica do município).
- O credenciamento costuma ser feito pelo responsável legal da empresa (sócio ou representante) mediante apresentação dos documentos listados abaixo.
- Link oficial da Prefeitura de Vitória de Santo Antão: https://www.vitoria.pe.gov.br (acessar a seção "Serviços" ou "Empresas" para encontrar o portal de notas fiscais). Verifique o site municipal para confirmar o endereço exato do portal de NFS-e.
2. Documentação Necessária
Geralmente exigida (confira requisitos específicos no portal da Prefeitura):
- Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
- Inscrição Municipal (quando já existente) ou requerimento de inscrição municipal.
- Documento de identificação do responsável legal (RG e CPF) e procuração, quando aplicável.
- Comprovante de endereço da empresa.
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação do alvará.
- Certidão Negativa ou documentos relativos à situação cadastral, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Dica: mantenha os documentos em formato PDF e com boa legibilidade para upload no sistema.
3. Passo a Passo do Credenciamento e Acesso ao Portal
- Acesse o site da Prefeitura de Vitória de Santo Antão (https://www.vitoria.pe.gov.br) e localize a área de "Serviços" ou "Empresas". Procure por "Nota Fiscal Eletrônica" ou "NFS-e".
- Se houver Portal do Contribuinte / Sistema de NFS-e, clique para acessar a página de credenciamento. Alguns municípios permitem o cadastro online; outros exigem atendimento presencial ou envio por e-mail.
- Preencha o formulário de cadastro com os dados da empresa e do responsável.
- Anexe os documentos solicitados (CNPJ, RG/CPF do responsável, comprovante de endereço, alvará, etc.).
- Aguarde a validação pela Secretaria de Finanças / Tributação do município. Após aprovação, serão fornecidas credenciais (usuário e senha) ou orientações para emissão.
- Caso o município utilize certificado digital para emissão, providencie o certificado (e-CPF/e-CNPJ) e siga as instruções da prefeitura para vinculá-lo ao cadastro.
Observação: alguns municípios utilizam sistemas de terceiros (provedores de NFS-e). Verifique no portal municipal se há indicação de plataforma e se existe integração com emissores de mercado.
4. Emitindo a NFS-e no Portal
- Faça login no portal de NFS-e com usuário e senha fornecidos pela prefeitura (ou conecte-se com certificado digital, se exigido).
- No menu, escolha "Emitir Nota Fiscal" ou opção equivalente.
- Preencha os dados do tomador (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço) e os dados do serviço prestado:
- Descrição detalhada do serviço;
- Data do serviço;
- Valor do serviço e da base de cálculo do ISS, quando aplicável;
- Alíquota do ISS conforme atividade (confira a lista de serviços e alíquotas do município);
- Retenções (se houver) e informações adicionais exigidas.
- Revise todas as informações e confirme a emissão.
- Ao emitir, o sistema deverá gerar um número de NFS-e e possibilitar o download do documento em PDF ou XML, junto com o protocolo de emissão.
Exemplo prático (resumido):
- Serviço: Prestação de consultoria em tecnologia
- Valor: R$ 1.500,00
- Alíquota ISS: 2% (verificar alíquota específica para a atividade em Vitória de Santo Antão)
- Resultado: Emissão da NFS-e com destaque do ISS devido e arquivo para download.
5. Obrigações Pós-emissão
- Armazene cópia digital das NFS-e emitidas (PDF/XML) por prazo legal e para facilitar a contabilidade.
- Informe os valores no seu livro fiscal e nos livros contábeis conforme exigido.
- Pague o ISS no prazo estabelecido pela legislação municipal, quando aplicável.
- Mantenha os dados cadastrais atualizados no portal da Prefeitura (endereço, telefone, responsável).
6. Dicas e Boas Práticas
- Confirme a alíquota do ISS e a lista de serviços no site da Prefeitura, pois podem variar por atividade.
- Verifique se Vitória de Santo Antão exige certificado digital para emissão de NFS-e; alguns municípios permitem emissão com login/senha, outros exigem certificado (e-CPF/e-CNPJ).
- Se a prefeitura utilizar sistema de terceiros, leia os manuais e vídeos tutoriais disponibilizados pelo próprio portal.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças ou a Ouvidoria da Prefeitura para orientação específica.
7. Contatos e Fontes Oficiais
- Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão — site oficial: https://www.vitoria.pe.gov.br
- Consulte a área de Tributação/Finanças no portal municipal para manuais, modelos e atualizações sobre NFS-e.
Seguindo esses passos sua empresa ficará apta a emitir Nota Fiscal de Serviço em Vitória de Santo Antão com conformidade municipal. Ajuste os procedimentos conforme orientações e fluxos informados no portal oficial da Prefeitura.
Vitória de Santo Antão - Pernambuco
Visão geral
Vitória de Santo Antão é um importante município do agreste pernambucano, localizado a cerca de 50 km do Recife. Conhecida por sua tradição agrícola, festivais culturais e pelo papel regional como polo comercial e de serviços, a cidade combina história colonial com dinâmica econômica contemporânea.
Ano de Fundação
A origem do povoado remonta ao período colonial do Brasil; a sede municipal foi formalizada no século XVII. (Registros históricos locais apontam sua formação inicial no período colonial; datas exatas de elevação administrativa constam em arquivos históricos do estado.)
Apelidos e reconhecimento regional
- "Capital da Zona da Mata" (apelido regional devido à importância no agreste/zona da mata de Pernambuco)
- Frequentemente chamada simplesmente de "Vitória" na região metropolitana e no comércio local.
Índices do IBGE e dados gerais
- IBGE (Código do município): 2616407
- População: 140.389 habitantes (valor disponível na base municipal fornecida)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): posição de desenvolvimento humano compatível com municípios de médio a alto desenvolvimento no Pernambuco (índice do último censo/levantamento deve ser consultado na base do IBGE para o valor exato por ano)
- PIB municipal: economia baseada em atividades agropecuárias, comércio e serviços; para o valor nominal atualizado do PIB consulte as tabelas do IBGE/SEADE
Observação: para números oficiais e atualizados de IDH e PIB por ano, consulte diretamente as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.
Localização e características geográficas
- Região: Zona da Mata / agreste de Pernambuco
- Clima: tropical, com estação chuvosa concentrada nos meses de março a agosto; temperaturas médias elevadas durante todo o ano
- Relevo e vegetação: área de transição entre Mata Atlântica remanescente e paisagens agrícolas; terreno com áreas planas e suaves ondulações ideais para cultivo
Economia
- Atividades principais: agricultura (destaque para cana-de-açúcar historicamente, além de fruticultura e hortaliças), comércio regional, serviços e pequenas indústrias
- Agroindústria: presença de estabelecimentos ligados ao processamento agrícola e suporte logístico para produtos do campo
- Comércio e serviços: função de polo para municípios vizinhos, com feiras locais, centros de compra e serviços especializados
Infraestrutura e acessos
- Boa conectividade rodoviária com o Recife e cidades vizinhas, o que favorece o transporte de produtos e o deslocamento de trabalhadores e visitantes.
- Serviços públicos concentrados na área central, com rede de educação básica, saúde municipal e equipamentos culturais locais.
Principais pontos turísticos
- Igreja Matriz de Santo Antão: marco religioso e arquitetônico no centro histórico, palco de celebrações e festas tradicionais
- Mercado público e feiras livres: espaços de comércio tradicional onde se encontra a diversidade de produtos regionais
- Sítios e áreas rurais: roteiros de agroturismo e contato com a produção agrícola local
- Praças históricas e circuitos culturais: locais de convivência e eventos ao ar livre
Eventos culturais
- Festa de Santos e padroeiros: festas religiosas com procissões, missas e programação comunitária
- Festividades juninas: fortes celebrações de São João com quadrilhas, comidas típicas e apresentações culturais (junho é um período em que a cidade atrai visitantes da região)
- Feiras e exposições agropecuárias: eventos que mostram a produção local, incentivam negócios e fomentam o turismo rural
Educação e cultura
- Rede municipal e estadual de ensino com escolas de educação básica; presença de espaços culturais e eventos locais que incentivam a música, dança e manifestações populares.
Curiosidades
- A cidade possui forte tradição na música e nas manifestações folclóricas regionais, refletindo a rica cultura nordestina.
- Vitória de Santo Antão atua como polo de atendimento e comércio para municípios menores nos arredores, ampliando sua influência regional.
- A culinária regional, com pratos à base de ingredientes locais, é destaque em feiras e festivais gastronômicos.
Recomendações para quem pesquisa a cidade
Para obter dados numéricos oficiais (PIB municipal por ano, IDH oficial do último censo, dados populacionais atualizados por ano), consulte as fontes primárias:
- IBGE (https://www.ibge.gov.br) — bases de população, PIB municipal e características territoriais
- Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD — valores oficiais de IDH por município
- Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão e órgãos de turismo estaduais — para calendário de eventos e informações turísticas atualizadas
(Informações descritas com foco em perfil socioeconômico, histórico e cultural. Para dados estatísticos exatos e atualizados, é recomendada a verificação nas fontes oficiais citadas.)
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Vitória de Santo Antão | Pernambuco | 2616407 | Não |
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