Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Garanhuns, PE
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Garanhuns (PE) exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra um passo a passo com os documentos e procedimentos mais comuns e links oficiais para consulta.
1. Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Acesse o portal oficial da Prefeitura de Garanhuns para serviços e informações: https://www.garanhuns.pe.gov.br
- Procure a seção de serviços ao contribuinte ou finanças/tributação para localizar informações sobre Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) e inscrição municipal.
- Caso exista sistema online específico (portal de NFS-e), será necessário realizar cadastro com CNPJ/inscrição municipal e dados do responsável.
Observação: alguns municípios exigem a obtenção da Inscrição Municipal (IM) antes de permitir a emissão de NFS-e. Verifique no site da Prefeitura se sua empresa já possui IM ativa.
2. Documentação Necessária (documentos típicos)
- Cópia do CNPJ da empresa (Cartão CNPJ)
- Comprovante de inscrição municipal (quando aplicável)
- Documento de identidade e CPF do responsável legal
- Contrato social ou último ato constitutivo / alteração contratual
- Alvará de funcionamento (quando exigido)
- Certificado Digital (e-CPF/e-CNPJ) — checar se o sistema municipal exige assinatura digital para emissão
Dica: mantenha todos os documentos atualizados e digitalizados em PDF para anexar no portal, caso solicitado.
3. Passo a Passo de Emissão da NFS-e
- Acesse o portal da Prefeitura de Garanhuns: https://www.garanhuns.pe.gov.br
- Localize a área de "Serviços" → "Tributos" / "Nota Fiscal Eletrônica" (ou use o campo de busca do site).
- Faça login com CNPJ/inscrição municipal e credenciais fornecidas pela Prefeitura. Caso ainda não tenha login, realize o cadastro conforme instruções.
- No sistema de NFS-e, escolha a opção “Emitir Nota Fiscal” ou equivalente.
- Preencha os dados do tomador (cliente): nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal do tomador (quando houver).
- Descreva o serviço prestado de forma clara e objetiva, indicando quantidade (se aplicável), unidades e valor.
- Informe a alíquota do ISSQN aplicável ao serviço e verifique se há retenções ou deduções (conforme legislação municipal).
- Verifique impostos e cálculos apresentados pelo sistema e confirme a emissão.
- Ao emitir, salve/baixe o arquivo XML/PDF gerado e envie a via ao tomador quando necessário.
Observação: se o sistema exigir assinatura por certificado digital, conecte o token ou utilize o certificado conforme instruções do portal.
4. Procedimentos Específicos e Vistorias
- Algumas atividades estão sujeitas a alvará e/ou vistoria prévia para liberação da inscrição municipal. Consulte a Secretaria de Finanças ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Garanhuns para confirmar.
- Para microempreendedores individuais (MEI), verifique se a atividade está enquadrada para emissão de nota e se há procedimento simplificado.
5. Dicas Práticas
- Mantenha o cadastro atualizado: endereço, responsáveis e CNAE.
- Salve cópias digitais (PDF/XML) de todas as NFS-e emitidas para controle e contabilidade.
- Verifique periodicamente no portal por comunicados sobre mudanças de alíquotas ou regras do ISSQN.
- Se houver dúvida sobre alíquota ou enquadramento, consulte um contador ou a própria Secretaria de Finanças de Garanhuns.
6. Fontes Oficiais e Contatos
- Prefeitura Municipal de Garanhuns — site oficial: https://www.garanhuns.pe.gov.br
- Secretaria Municipal responsável por tributos/finanças (ver página de contatos no portal da Prefeitura)
Se o portal municipal disponibilizar um link direto ao sistema de NFS-e (ex.: portal de nota fiscal eletrônica, emissão online ou guias do contribuinte), utilize esse acesso para obter instruções e credenciais específicas.
Este guia segue as práticas gerais adotadas por municípios brasileiros e orienta a consulta às páginas oficiais da Prefeitura de Garanhuns para confirmar requisitos e possíveis atualizações do sistema municipal de nota fiscal.
Conhecendo Garanhuns - Pernambuco
Garanhuns é um importante município do Agreste Meridional de Pernambuco, conhecido por suas temperaturas amenas e atraente cena cultural. Localizada a cerca de 230 km do Recife, a cidade se destaca por seu relevo mais elevado e clima ameno no contexto nordestino, o que lhe vale o apelido carinhoso de "Suíça Pernambucana".
Ano de Fundação
A cidade de Garanhuns foi oficialmente emancipada em 1879, embora sua história de povoamento remonte a períodos anteriores, com formação de povoados e desenvolvimento agrícola no século XIX.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Suíça Pernambucana — referência ao clima mais frio e à paisagem mais verde em comparação com o restante do estado.
- Também é reconhecida regionalmente como um polo turístico e cultural do Agreste Meridional.
Índices do IBGE (dados principais)
- População: 141.347 habitantes (conforme dados fornecidos / estimativas mais recentes do IBGE)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano - 2010): ~0,710 (classificação média/alta para o contexto municipal)
- PIB (valor municipal — último dado disponível): aproximadamente R$ 1,2 bilhões (valor sujeito a atualização pelos dados oficiais do IBGE)
Obs.: para números atualizados, recomenda-se consultar as bases do IBGE e a prefeitura, pois população, PIB e outros indicadores são revisados periodicamente.
Principais Pontos Turísticos
- Relógio das Flores: um dos cartões-postais mais conhecidos da cidade, localizado em área central com jardins bem cuidados.
- Parque Euclides Dourado (e o Horto Florestal): área de preservação, passeio ao ar livre e contato com a natureza.
- Mirantes e serras da região: pontos para observar a cidade e aproveitar o clima mais fresco do planalto.
- Igreja Matriz (Nossa Senhora do Perpétuo Socorro / igrejas históricas): exemplares da arquitetura religiosa local e centros de devoção.
- Praça Tavares Correia: importante espaço urbano com eventos e comércio local.
Eventos Culturais
- Festival de Inverno de Garanhuns (FIG): o principal evento cultural da cidade e um dos maiores do Nordeste — reúne música, teatro, dança, artes visuais e gastronomia durante o mês de julho, atraindo visitantes de todo o país.
- Festas religiosas e festas juninas: manifestações populares típicas da região, com quadrilhas, comidas típicas e celebrações comunitárias.
- Feiras e eventos locais de artesanato e horticultura: refletem a vitalidade do comércio e a produção agrícola local.
Características Geográficas e Climáticas
- Localização: Agreste Meridional de Pernambuco, com fácil acesso por rodovias estaduais e federais; cerca de 230 km do Recife.
- Altimetria: Garanhuns está em um planalto, com altitudes bem superiores à Zona da Mata e ao litoral pernambucano, o que explica seu clima mais ameno.
- Clima: clima tropical de altitude, com temperaturas médias mais baixas que a maioria das cidades nordestinas — noites frescas, principalmente no inverno.
Economia
- Serviços e turismo: forte papel na economia municipal, impulsionado por eventos como o FIG e pelo fluxo turístico regional.
- Comércio e pequenas indústrias: centro comercial regional que atende municípios vizinhos.
- Agropecuária e horticultura: cultura de flores, frutas e hortaliças em áreas do entorno, além de produção voltada ao consumo regional.
Curiosidades sobre Garanhuns
- O Festival de Inverno (FIG) transformou Garanhuns em polo cultural durante o mês de julho, atraindo artistas nacionais e público diversificado.
- A cidade tem fama de oferecer um dos climas mais amenos de Pernambuco, o que influencia sua vocação turística.
- Garanhuns é referência regional no Agreste para eventos, comércio e serviços, atuando como centralidade para municípios vizinhos.
Fontes recomendadas para verificação e atualizações: IBGE (https://www.ibge.gov.br), página da Prefeitura de Garanhuns e a página da cidade na Wikipedia. Recomenda-se checar os números oficiais (PIB, IDH e população) nas bases mais recentes do IBGE antes de publicações finais.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Garanhuns | Pernambuco | 2606002 | Não |
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