Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Assaré, CE
A emissão de nota fiscal de serviço em Assaré — Ceará (CE) requer que o prestador esteja regularizado junto ao município. Este guia mostra os passos comuns e documentos exigidos para começar a emitir NFS-e no município.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa está inscrita no CNPJ e se possui inscrição municipal (quando aplicável). Muitos prestadores de serviço precisam da Inscrição Municipal para emitir NFS-e.
- Realize o credenciamento na Prefeitura Municipal de Assaré. Em prefeituras pequenas, o credenciamento costuma ser feito presencialmente na Secretaria de Finanças / Tributos ou via um portal municipal.
Site da Prefeitura de Assaré (verifique atualizações e contatos): https://www.assare.ce.gov.br
Dica: confirme no site ou por telefone o horário de atendimento e se o processo de credenciamento exige agendamento.
Documentação Necessária (documentos mais comumente exigidos)
- Documento de identidade (RG/CPF) do representante legal.
- Cartão do CNPJ (comprovante de inscrição no CNPJ).
- Comprovante de endereço da empresa.
- Alvará de funcionamento (quando aplicável).
- Requerimento/declaração de enquadramento do serviço prestado.
- Procuração, quando a solicitação for feita por contador ou terceiro.
Observação: a prefeitura pode solicitar documentos adicionais conforme a atividade. Confirme a lista exata com a Secretaria de Finanças de Assaré.
Passo a Passo
- Reúna a documentação listada e leve à Secretaria de Finanças (Tributos) da Prefeitura de Assaré ou envie de acordo com as instruções do portal.
- Solicite a Inscrição Municipal ou verifique se sua inscrição já está ativa.
- Peça o credenciamento para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Algumas prefeituras adotam sistemas próprios; outras utilizam fornecedores de NFSe.
- Receba as credenciais de acesso (login e senha) para o sistema de emissão de NFS-e municipal.
- Acesse o portal indicado e emita suas notas seguindo o fluxo do sistema.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Assaré
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Assaré: https://www.assare.ce.gov.br
- Procure por Serviços → Empresas / Tributos / Nota Fiscal Eletrônica (o caminho varia conforme o layout do site).
- Caso o município utilize sistema de terceiros (provedor de NFS-e), o link para o portal e instruções de credenciamento estarão disponíveis na área de Tributos.
Se não encontrar um portal online, entre em contato com a Secretaria de Finanças/Tributos da Prefeitura para obter instruções sobre emissão (presencial ou via contador):
- Telefone/Contato: consulte o site oficial para o contato atualizado.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Acesse o portal municipal com seu login e senha (ou utilize o sistema do provedor indicado).
- Clique em "Emitir Nota Fiscal" / "Nova NFS-e".
- Preencha os dados do prestador (CNPJ/inscrição municipal) — muitos campos já virão preenchidos após o cadastro.
- Informe os dados do tomador do serviço (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço).
- Descreva o serviço prestado com clareza, informe a data e o valor do serviço.
- Configure retenções, ISS e alíquotas conforme a atividade (confira a legislação municipal sobre alíquotas de ISS em Assaré).
- Revise as informações e confirme a emissão. Salve/baixe o arquivo e envie a cópia ao tomador do serviço.
Dicas Adicionais
- Mantenha os dados cadastrais atualizados na Prefeitura (endereço, telefone, e-mail e atividade).
- Guarde as notas fiscais emitidas em formato digital para controles contábeis e fiscalização.
- Consulte a legislação municipal sobre ISS para verificar alíquotas e possíveis isenções.
- Se tiver dúvidas ou o município não oferecer portal, procure um contador local familiarizado com a Prefeitura de Assaré.
Fontes e referência (verifique atualizações)
- Prefeitura Municipal de Assaré: https://www.assare.ce.gov.br
- Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (informações estaduais sobre tributos): https://www.sefaz.ce.gov.br
- Confederação Nacional de Municípios (CNM) — orientações gerais sobre NFS-e: https://www.cnm.org.br
Seguindo estes passos, sua empresa ou serviço estará apto a emitir Notas Fiscais de Serviço em Assaré. Caso o município atualize o sistema (por exemplo, contrate um provedor de NFS-e), as informações de acesso e o manual do usuário serão disponibilizados no site oficial da Prefeitura.
Conhecendo Assaré - Ceará
Assaré é um município localizado no sul do estado do Ceará, na região do Cariri. Conhecida por sua forte tradição cultural e pela figura do poeta Patativa do Assaré (Antônio Gonçalves da Silva), a cidade mistura história, religiosidade e manifestações populares típicas do interior nordestino.
Ano de Fundação
Assaré teve sua origem no século XIX e foi emancipada como município em 1890 (verificações históricas locais indicam crescimento populacional e estruturação administrativa ao longo do final do século XIX; recomenda-se consulta a fontes históricas oficiais para confirmação da data exata de instalação).
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida regionalmente como berço de Patativa do Assaré, uma das vozes mais representativas da poesia popular nordestina.
- Referida informalmente como cidade do Cariri cearense pela sua localização na mesorregião sul do estado.
Índices do IBGE
- População (IBGE): 23.537 habitantes (valor fornecido pelo cadastro municipal/IBGE mais recente apresentado).
- Ranking por população no Brasil: posição aproximada 1.523 (conforme dados municipais fornecidos).
- IDH-M: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (valor sujeito a atualização nas bases do Atlas do Desenvolvimento Humano/PNAD; recomenda-se consulta ao site do IBGE/Atlas para o valor mais recente).
- PIB Municipal: Pequena economia local baseada em atividades do setor primário e comércio; consulte a base de dados do IBGE para o valor monetário e ranking atualizados do PIB municipal.
Principais Pontos Turísticos
- Igreja Matriz de Assaré: marco religioso e arquitetônico do centro da cidade, palco de celebrações e eventos locais.
- Sítios e paisagens rurais: áreas de caatinga e trechos de relevo característicos do semiárido que atraem visitantes interessados em ecoturismo e na vida rural nordestina.
- Memorial/locais relacionados a Patativa do Assaré: locais que preservam a memória e obra do poeta popular, ponto de interesse cultural para admiradores da literatura e da cultura nordestina.
- Feiras e mercados locais: ambientes para vivenciar a culinária regional e o artesanato local.
Eventos Culturais
- Festas religiosas: festas de padroeiro e celebrações litúrgicas que reúnem a comunidade e visitantes em torno de tradições religiosas.
- Encontros de poesia e recital: eventos dedicados à poesia popular em homenagem a Patativa do Assaré, com recitais, rodas de cantoria e atividades culturais promovidas por grupos locais.
- Eventos de São João: celebrações juninas típicas com quadrilhas, comidas regionais e apresentações folclóricas.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Situada no sul do Ceará, na região conhecida como Cariri, com influência dos municípios vizinhos e acesso por rodovias estaduais que ligam a cidade a centros maiores da região.
- Clima: Predominantemente semiárido (clima quente e com estação seca bem definida), com vegetação típica de caatinga.
- Economia: Economia municipal baseada na agricultura familiar, pecuária de pequeno porte, comércio local e serviços. A produção agrícola inclui culturas adaptadas ao semiárido, e o município depende em grande parte das cadeias regionais de comércio e abastecimento.
Curiosidades sobre Assaré
- Assaré é internacionalmente lembrada por Patativa do Assaré, cuja poesia popular retratou o cotidiano, as lutas e as festas do Nordeste brasileiro e que ajudou a projetar o nome da cidade.
- O município preserva tradições orais e musicais ligadas à cultura sertaneja, que se expressam em cantos, repentistas e literatura de cordel.
- Festas e feiras locais são importantes momentos de circulação de produtos regionais e de fortalecimento da identidade cultural.
Observação: Para valores oficiais e atualizados de IDH-M, PIB e data de fundação em formato preciso, recomenda-se consultar as bases oficiais do IBGE, o Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IPEA/UNDP) e arquivos históricos municipais. Esta síntese utiliza a população informada no cadastro recebido (23.537) e apresenta um panorama cultural, geográfico e econômico destinado a fins informativos e de conteúdo regional.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Assaré | Ceará | 2301604 | Não |
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