Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Aquiraz, CE
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Aquiraz (CE) exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e cadastrada no sistema municipal de emissão. Abaixo estão os requisitos, documentação e o passo a passo para começar a emitir suas NFS-e.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se a sua empresa possui inscrição municipal em Aquiraz. Empresas prestadoras de serviço que atuam no município devem possuir Inscrição Municipal para recolhimento do ISS e emissão de NFS-e.
- Caso ainda não tenha inscrição municipal, dirija-se à Secretaria de Finanças / Tributação da Prefeitura de Aquiraz para solicitar o cadastro. Muitas prefeituras disponibilizam atendimento presencial e orientações iniciais pelo site oficial: https://www.aquiraz.ce.gov.br
Documentação Necessária (documentos comuns)
- Cópia do CNPJ (Cartão CNPJ / Comprovante da Receita Federal).
- Requerimento de Inscrição Municipal (formulário fornecido pela Prefeitura).
- Contrato Social ou documento equivalente (com alterações, quando houver).
- CPF e documento de identidade do responsável legal.
- Comprovante de endereço da empresa (conta de água, luz ou contrato de aluguel).
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação (quando aplicável).
- Comprovante de inscrição estadual (se houver atividade sujeita ao ICMS) — quando pertinente.
Observação: a lista pode variar conforme o porte da empresa, natureza do serviço e exigências municipais. Confirme sempre no setor de tributos da Prefeitura.
Passo a Passo para Habilitação e Emissão de NFS-e
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Aquiraz: https://www.aquiraz.ce.gov.br — verifique a seção de "Tributos", "Empresas" ou "Nota Fiscal" para informações específicas.
- Consulte o setor ou a página da Secretaria Municipal de Finanças / Tributação para saber se há um portal próprio de NFS-e ou se a emissão é realizada por meio de sistema terceirizado adotado pelo município.
- Faça o cadastro da empresa no sistema municipal de notas (normalmente é necessário um usuário e senha). Para isso, será necessário a Inscrição Municipal e documentos do representante.
- Caso o município exija credenciamento presencial ou assinatura de termo, agende atendimento e apresente os documentos solicitados.
- Após liberação do cadastro, acesse o portal com seu login e senha para iniciar a emissão de NFS-e.
Como emitir a Nota Fiscal de Serviço (fluxo padrão no portal municipal)
- No portal, escolha a opção "Emitir NFS-e" ou "Nova Nota Fiscal".
- Preencha os dados do prestador (já preenchidos quando cadastrado) e do tomador do serviço (nome/Razão Social, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal do tomador, se houver).
- Informe a descrição do serviço prestado com detalhamento suficiente para identificação (ex.: "consultoria técnica em ...", "serviço de manutenção ...").
- Informe a data da prestação, o valor do serviço, a base do ISS e a alíquota aplicável conforme a legislação municipal.
- Caso existam retenções (INSS, ISS retido, IRRF etc.), preencha os campos correspondentes.
- Revise os valores e os dados; gere a NFS-e. O sistema normalmente fornece um número / código de verificação e a nota eletrônica em PDF/XML.
- Salve ou imprima o PDF/XML para seus registros e envie ao tomador do serviço quando necessário.
Dicas e observações práticas
- Mantenha os dados cadastrais da empresa sempre atualizados no portal da Prefeitura (endereço, telefone, atividade econômica/serviços).
- Verifique a alíquota de ISS aplicável ao seu serviço consultando a legislação municipal de Aquiraz; alíquotas podem variar por serviço.
- Guarde cópias digitais das NFS-e emitidas para controle fiscal e contábil. O arquivo XML (quando fornecido) é o documento fiscal principal.
- Caso a Prefeitura de Aquiraz use um sistema terceirizado (provedor de NFS-e), verifique possíveis integrações via emissão por lote ou via API do provedor.
- Em caso de dúvidas sobre cálculo de ISS, retenções ou enquadramento do serviço, consulte seu contador ou a Secretaria Municipal de Finanças.
Onde buscar mais informações e suporte
- Site oficial da Prefeitura de Aquiraz: https://www.aquiraz.ce.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributação — consulte o telefone e horários de atendimento disponíveis no site para agendamento e orientações específicas.
Seguindo esses passos sua empresa ficará apta a emitir NFS-e em Aquiraz (CE) com conformidade. Verifique sempre por atualizações no site da Prefeitura ou comunicados oficiais sobre procedimentos de emissão e mudanças na legislação municipal.
Conhecendo Aquiraz - Ceará
Aquiraz é um município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, no estado do Ceará. Situado a cerca de 30 km da capital, Aquiraz combina patrimônio histórico com turismo de sol e praia, sendo um dos destinos litorâneos mais procurados da região.
Ano de Fundação
Aquiraz tem origens coloniais e sua história remonta ao século XVII; a vila foi oficialmente instituída ainda no período colonial — registro histórico tradicionalmente associado ao ano de 1699.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como porta de entrada do Litoral Leste cearense, Aquiraz também é famosa por abrigar o complexo de lazer "Beach Park", um dos maiores parques aquáticos da América Latina, referência no turismo do estado.
Índices do IBGE
- IBGE (Código do município): 2301000
- População: 81.581 habitantes (dados municipais recentes)
- IDH: índice de desenvolvimento humano municipal registrado em levantamentos nacionais (consultar dados oficiais do IBGE/PNDU para valores atualizados)
- PIB: economia local registrada nas estatísticas do IBGE; o município apresenta participação relevante do setor de serviços devido ao turismo
(Na busca por dados numéricos atualizados como IDH e PIB, recomenda-se consultar as bases oficiais do IBGE e PNUD.)
Principais Pontos Turísticos
- Beach Park (Porto das Dunas): complexo de lazer com parque aquático, resorts, além de estrutura para turismo familiar e esportes aquáticos — o cartão-postal mais conhecido de Aquiraz.
- Praia do Presídio e Praia de Porto das Dunas: trechos de litoral com dunas, ondas para surf e boa infraestrutura turística.
- Centro Histórico de Aquiraz: ruas e construções coloniais, igrejas antigas e casarões que preservam a memória do período colonial do Ceará.
- Igreja Matriz de São José: exemplo de patrimônio religioso e ponto de referência no turismo cultural local.
- Mirantes e trilhas nas áreas de restinga e dunas próximas ao litoral.
Eventos Culturais
- Festividades religiosas locais, com destaque para as festas de padroeiros e celebrações tradicionais em povoados do município.
- Programação turística sazonal e eventos no Beach Park, que atraem público regional e nacional (shows, festivais e celebrações de fim de ano).
- Atividades culturais municipais promovidas pela prefeitura e por centros culturais locais, que incluem apresentações folclóricas e artesanato.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Litoral Leste do Ceará, integrando a Região Metropolitana de Fortaleza; possui fácil acesso pela rodovia CE-025 e proximidade com a capital.
- Clima: tropical, quente durante a maior parte do ano, com estação chuvosa concentrada em meses específicos — típicos do litoral cearense.
- Relevo e vegetação: áreas de restinga, dunas e praias; a zona rural apresenta trechos de caatinga manejada e pequenas propriedades agrícolas.
- Economia: fortemente marcada pelo turismo (hoteleiro e de entretenimento), serviços relacionados ao lazer e comércio. A economia local também conta com atividades agropecuárias em escala reduzida e empreendimentos imobiliários voltados ao turismo e à residência.
Curiosidades sobre Aquiraz
- A cidade ganhou projeção nacional graças ao Beach Park, que transformou a economia local ao atrair investimento em hospedagem e infraestrutura.
- Apesar da proximidade com Fortaleza, Aquiraz preserva traços históricos importantes, sendo um centro de memória da colonização e do desenvolvimento litorâneo do Ceará.
- O litoral de Aquiraz é reconhecido por suas dunas e por oferecer boas condições para a prática de esportes aquáticos, como surf e kite.
Fontes recomendadas para atualização e verificação de dados: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Wikipedia (Aquiraz), Secretaria de Turismo do Ceará e sites oficiais do município.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Aquiraz | Ceará | 2301000 | Não |
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