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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Brasiléia (AC)

A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Brasiléia — Acre — exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e siga os procedimentos municipais para credenciamento no sistema de emissão. Abaixo estão os passos gerais, documentos comuns exigidos e dicas práticas para facilitar o processo.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

O primeiro passo é cadastrar e credenciar a empresa na Prefeitura Municipal de Brasiléia. Esse credenciamento permite o acesso ao sistema de emissão de NFS-e do município.

  • Verifique no site oficial da Prefeitura de Brasiléia a área destinada a empresas e serviços tributários. Link oficial: https://www.brasileia.ac.gov.br
  • Caso o município possua portal específico para Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), será necessário solicitar usuário e senha ou realizar o cadastro com certificado digital, conforme exigência local.

Documentação Necessária (documentos mais comumente exigidos)​

  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Inscrição Municipal (quando já existente) ou comprovante de solicitação de inscrição;
  • Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação;
  • Documento de identidade (RG) e CPF do representante legal;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Procuração, quando o responsável pela solicitação for terceiro.

Observação: a lista exata de documentos pode variar — confirme o rol atualizado no setor de tributos ou atendimento ao contribuinte da Prefeitura.

Passo a Passo​

  1. Reúna toda a documentação listada acima.
  2. Acesse o site da Prefeitura de Brasiléia (https://www.brasileia.ac.gov.br) e localize o serviço relacionado a Empresas, Tributos ou NFS-e.
  3. Se houver sistema online de inscrição municipal, preencha o cadastro da empresa; caso contrário, dirija-se ao setor responsável (Protocolo/Tributos) para o credenciamento presencial.
  4. Aguarde análise e liberação do credenciamento. Em alguns casos, pode ser necessário agendamento de vistoria técnica.
  5. Após liberação, obtenha usuário/senha ou instale/configure certificado digital exigido para emissão.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Brasiléia​

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Brasiléia: https://www.brasileia.ac.gov.br
  2. No menu, procure por "Empresas", "Tributos" ou "Nota Fiscal". Se houver um portal específico de NFS-e, siga para a área de emissão.
  3. Caso precise de atendimento presencial ou suporte, procure o setor de Tributos/Receita Municipal — o telefone e horários de atendimento costumam estar disponíveis no site da Prefeitura.

Criando o Login e Acessando o Sistema​

  • Siga as instruções do portal municipal para criação de login; alguns municípios exigem certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para emissão.
  • Após receber credenciais, efetue login e verifique se os dados cadastrais (endereço, CNAE, atividade, responsáveis) estão atualizados.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço​

  1. Acesse o portal da Prefeitura com seu login/certificado;
  2. No sistema, selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou "NFS-e";
  3. Preencha os dados requisitados:
    • Tomador do serviço (nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço);
    • Discriminação do serviço prestado (descrição clara e detalhada);
    • Valor do serviço e deduções (quando houver);
    • Alíquotas e retenções (se aplicáveis);
    • Data de emissão;
  4. Revise os campos obrigatórios e confirme a emissão;
  5. Salve e/ou imprima o comprovante e a versão eletrônica (XML/PDF) fornecida pelo sistema.

Dicas Adicionais​

  • Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no portal da Prefeitura;
  • Guarde cópias digitais e organizadas das NFS-e emitidas para fins contábeis e de auditoria;
  • Consulte regularmente o site da Prefeitura para atualizações de sistema, prazos e comunicados sobre NFS-e;
  • Quando houver dúvida sobre alíquotas ou retenções, consulte o setor de tributos municipal ou um contador de confiança.

Fontes e referência​

Conhecendo Brasiléia - Acre​

Brasiléia é um município brasileiro localizado no interior do estado do Acre, na Região Norte, na fronteira com a Bolívia (cidade vizinha: Cobija). A cidade é um importante polo regional de comércio fronteiriço e passagem para o fluxo entre Brasil e Peru/Bolívia.

Ano de Fundação​

Fundada oficialmente em 1915 (com formação e povoamento anteriores como ponto de seringalista e posto de fronteira), Brasiléia tem mais de um século de história ligada à economia da borracha e ao desenvolvimento da fronteira acreana.

Apelidos e Reconhecimento Regional​

Conhecida regionalmente como porta de entrada do Alto Acre e frequentemente referida como cidade fronteiriça do Vale do Acre, Brasiléia destaca-se por sua proximidade com Cobija (Bolívia) e pela vocação comercial transfronteiriça.

Índices do IBGE​

  • População: 27.123 habitantes (conforme dado fornecido / estimativas IBGE)
  • Ranking por População (BR): ~1.316º
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): cerca de 0,640 (índice municipal aproximado; variações conforme atualização do PNUD/IBGE)
  • PIB municipal: estimativas municipais costumam apontar valores na faixa de centenas de milhões de reais (PIB municipal sujeito a atualização anual pelo IBGE)

Observação: para valores oficiais e as séries históricas completas do IDH e do PIB municipal, consulte as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.

Principais Pontos Turísticos​

Brasiléia tem atrativos ligados à paisagem amazônica, à vida de fronteira e à história local:

  • Prefeitura e Centro Histórico: construções e espaços urbanos que retratam o crescimento da cidade ao longo do ciclo da borracha e do comércio fronteiriço.
  • Marco da Fronteira / Ponte sobre o Rio Acre: pontos que ressaltam a conexão com a Bolívia e a importância fluvial da região.
  • Praças e feiras municipais: ambiente típico de comércio local com produtos regionais, artesanato e gastronomia acreana.
  • Rios e áreas naturais no entorno: oportunidades para observação da natureza e vivências do bioma amazônico nas proximidades.

Eventos Culturais​

  • Feiras e eventos comerciais transfronteiriços: movimentam a cidade ao longo do ano, com forte presença de comerciantes e consumidores de ambos os lados da fronteira.
  • Festas religiosas e festas de padroeiro: celebrações locais com missas, procissões e programação cultural que mobilizam a comunidade.
  • Eventos esportivos e culturais promovidos pela prefeitura e por organizações locais, frequentemente envolvendo municípios vizinhos do Alto Acre.

Características Geográficas e Econômicas​

  • Localização: extremo leste do estado do Acre, fazendo fronteira com a Bolívia (departamento de Pando). Distância significativa dos grandes centros brasileiros, com maior integração ao entorno amazônico e fronteiriço.
  • Clima: clima equatorial úmido, com altas temperaturas médias anuais e estação chuvosa bem definida, característica da região amazônica.
  • Economia: baseada no comércio (com destaque para o comércio fronteiriço com a Bolívia), serviços públicos, agropecuária em pequena escala e atividades extrativistas/relacionadas ao contexto amazônico. O turismo é incipiente e ligado principalmente ao turismo de passagem e à vivência fronteiriça.
  • Infraestrutura: conta com vias de acesso rodoviário regionais, serviços públicos municipais e estrutura comercial voltada para abastecer tanto a população local quanto o fluxo de consumo transfronteiriço.

Curiosidades sobre Brasiléia​

  • A cidade forma, com Cobija (Bolívia) e Epitaciolândia (município vizinho), um corredor de integração regional transfronteiriça com intensa troca econômica e cultural.
  • Brasiléia e a região do Alto Acre tiveram papel importante na história do Acre durante e após o ciclo da borracha, com desenvolvimento ligado a seringueiros e ao movimento de ocupação da fronteira.
  • A proximidade com a Bolívia faz de Brasiléia um ponto estratégico para comércio de bens específicos e movimentação de pessoas entre os dois países.

(Fonte/observação: textos adaptados para fins informativos com base em dados municipais e em informações públicas do IBGE e de fontes históricas sobre o Acre. Recomenda-se consulta direta às páginas do IBGE e à Wikipedia para valores oficiais e atualizados de IDH e PIB.)

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
BrasiléiaAcre1200104Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.