Manifestação de NF-e
A manifestação é a forma como você comunica à SEFAZ o que aconteceu com uma NF-e destinada à sua empresa. É um processo legalmente obrigatório para empresas que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Sumário
- Por que é Obrigatória
- Fluxo recomendado
- Prazos para Manifestar
- Tipos de Manifestação
- Registrar Manifestação via API
- Manifestação Automática
- Como Manifestar Manualmente (Painel)
Por que é Obrigatória
A SEFAZ precisa saber se você:
- Recebeu a mercadoria conforme descrito na NF-e
- Não reconhece aquela operação
- A operação não foi concluída (mercadoria devolvida, por exemplo)
Sem a manifestação, você pode ter problemas em auditorias fiscais.
Fluxo recomendado
Prazos para Manifestar
Os prazos são contados a partir da data de autorização da NF-e pela SEFAZ:
| Tipo de Manifestação | Prazo Máximo |
|---|---|
| Ciência da Operação | Sem prazo fixo, mas recomendado o quanto antes |
| Confirmação da Operação | 180 dias após a autorização da NF-e |
| Desconhecimento da Operação | 180 dias após a autorização da NF-e |
| Operação Não Realizada | 180 dias após a autorização da NF-e |
Atenção: Após 180 dias sem manifestação de confirmação, desconhecimento ou operação não realizada, a SEFAZ pode considerar a operação como confirmada automaticamente. Mantenha seus registros em dia.
Tipos de Manifestação
Ciência da Operação
O que significa: "Eu sei que existe esta NF-e destinada para mim."
Esta é a manifestação mais básica e deve ser feita assim que você toma conhecimento da NF-e. Não confirma recebimento físico.
Quando usar: Sempre que uma NF-e chegar para sua empresa — mesmo que você ainda não tenha recebido a mercadoria.
Confirmação da Operação
O que significa: "Recebi a mercadoria exatamente como descrito nesta NF-e."
Quando usar: Após conferir que a mercadoria chegou e está de acordo com o que foi faturado.
Desconhecimento da Operação
O que significa: "Não reconheço esta operação — não comprei nada disso."
Quando usar: Quando chega uma NF-e de uma compra que sua empresa não realizou. Pode ser uma fraude ou erro do emitente.
Atenção: Use com cuidado. Esta manifestação tem implicações legais e pode acionar investigação da SEFAZ sobre o emitente.
O que fazer se suspeitar de fraude:
- Registre o Desconhecimento da Operação imediatamente
- Documente a ocorrência internamente
- Se identificar uso indevido do seu CNPJ, registre um Boletim de Ocorrência e notifique a Receita Federal
- Entre em contato com sua assessoria jurídica ou contábil
Operação Não Realizada
O que significa: "A operação estava prevista, mas não foi concluída."
Quando usar: Quando a mercadoria foi devolvida, o pedido foi cancelado após a emissão da NF-e, ou qualquer situação onde a operação não se concretizou conforme descrito.
Registrar Manifestação via API
A manifestação também pode ser registrada via API, integrando com seu ERP:
POST /v2/companies/{company_id}/inbound/{access_key}/manifest?tpEvent=210210
Authorization: ApiKey {api_key}
Tipos de manifestação (tpEvent):
| Código | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
210210 | Ciência da Operação | "Estou ciente desta NF-e" (não confirma recebimento físico) |
210200 | Confirmação da Operação | "Recebi a mercadoria conforme NF-e" |
210220 | Desconhecimento da Operação | "Não reconheço esta operação" |
210240 | Operação não Realizada | "A operação não foi concluída" |
Resposta (200):
"Manifestação registrada com sucesso"
Manifestação Automática
O serviço pode fazer a Ciência da Operação automaticamente para você. Assim que uma NF-e é recebida, aguardamos o tempo configurado (ex: 60 minutos) e registramos a ciência automaticamente. Configure via AutomaticManifesting.MinutesToWaitAwarenessOperation no payload de ativação (ver Ativar via API).
Vantagens:
- Você não precisa manifestar manualmente cada NF-e
- Garante conformidade legal de forma automática
- Economiza tempo
Importante: A manifestação automática registra apenas Ciência da Operação. Você ainda precisa registrar Confirmação ou Operação Não Realizada manualmente quando aplicável.
Como Manifestar Manualmente (Painel)
No painel da NF-e, clique em "Manifestar" e escolha o tipo de manifestação.
Ou, se sua equipe de TI integrou com nossa API, a manifestação pode ser acionada diretamente do seu sistema de gestão.
Veja também
- Ativar via API — onde se configura
AutomaticManifesting - Consultar no painel
- Endpoints de NF-e
- Tipos e enums
- FAQ