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Manifestação de NF-e
A manifestação é a forma como você comunica à SEFAZ o que aconteceu com uma NF-e destinada à sua empresa. É um processo legalmente obrigatório para empresas que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Sumário
- Por que é Obrigatória
- Fluxo recomendado
- Prazos para Manifestar
- Tipos de Manifestação
- Registrar Manifestação via API
- Eventos da Reforma Tributária (NT 2025.002-RTC)
- Manifestação Automática
- Como Manifestar Manualmente (Painel)
Por que é Obrigatória
A SEFAZ precisa saber se você:
- Recebeu a mercadoria conforme descrito na NF-e
- Não reconhece aquela operação
- A operação não foi concluída (mercadoria devolvida, por exemplo)
Sem a manifestação, você pode ter problemas em auditorias fiscais.
Fluxo recomendado
Prazos para Manifestar
Os prazos são contados a partir da data de autorização da NF-e pela SEFAZ:
| Tipo de Manifestação | Prazo Máximo |
|---|---|
| Ciência da Operação | 10 dias após a autorização da NF-e |
| Confirmação da Operação | 180 dias após a autorização da NF-e |
| Desconhecimento da Operação | 180 dias após a autorização da NF-e |
| Operação Não Realizada | 180 dias após a autorização da NF-e |
Passados 10 dias da autorização, a SEFAZ rejeita a Ciência da Operação com cStat 596. Não
há como reenviar depois disso, por nenhum canal.
Quando isso acontece, ainda é possível liberar o XML completo com Confirmação da Operação
(210200), que tem prazo de 180 dias — mas ela é uma manifestação definitiva: afirma que a
mercadoria foi recebida conforme a NF-e, e depois dela não cabe mais Desconhecimento nem Operação Não
Realizada. Só use se a operação de fato ocorreu.
⚠️ Atenção ao ativar o serviço para um CNPJ novo: documentos autorizados mais de 10 dias antes da ativação já chegam com a janela da Ciência fechada. Isso vale inclusive para a carga histórica.
Atenção: Após 180 dias sem manifestação de confirmação, desconhecimento ou operação não realizada, a SEFAZ pode considerar a operação como confirmada automaticamente. Mantenha seus registros em dia.
Tipos de Manifestação
Ciência da Operação
O que significa: "Eu sei que existe esta NF-e destinada para mim."
Esta é a manifestação mais básica e deve ser feita assim que você toma conhecimento da NF-e. Não confirma recebimento físico.
Quando usar: Sempre que uma NF-e chegar para sua empresa — mesmo que você ainda não tenha recebido a mercadoria.
Confirmação da Operação
O que significa: "Recebi a mercadoria exatamente como descrito nesta NF-e."
Quando usar: Após conferir que a mercadoria chegou e está de acordo com o que foi faturado.
Desconhecimento da Operação
O que significa: "Não reconheço esta operação — não comprei nada disso."
Quando usar: Quando chega uma NF-e de uma compra que sua empresa não realizou. Pode ser uma fraude ou erro do emitente.
Atenção: Use com cuidado. Esta manifestação tem implicações legais e pode acionar investigação da SEFAZ sobre o emitente.
O que fazer se suspeitar de fraude:
- Registre o Desconhecimento da Operação imediatamente
- Documente a ocorrência internamente
- Se identificar uso indevido do seu CNPJ, registre um Boletim de Ocorrência e notifique a Receita Federal
- Entre em contato com sua assessoria jurídica ou contábil
Operação Não Realizada
O que significa: "A operação estava prevista, mas não foi concluída."
Quando usar: Quando a mercadoria foi devolvida, o pedido foi cancelado após a emissão da NF-e, ou qualquer situação onde a operação não se concretizou conforme descrito.
Registrar Manifestação via API
A manifestação também pode ser registrada via API, integrando com seu ERP:
POST /v2/companies/{company_id}/inbound/{access_key}/manifest?tpEvent=210210
Authorization: ApiKey {api_key}
Tipos de manifestação (tpEvent):
| Código | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
210210 | Ciência da Operação | "Estou ciente desta NF-e" (não confirma recebimento físico) |
210200 | Confirmação da Operação | "Recebi a mercadoria conforme NF-e" |
210220 | Desconhecimento da Operação | "Não reconheço esta operação" |
210240 | Operação não Realizada | "A operação não foi concluída" |
Resposta (200):
"Manifestação registrada com sucesso"
Eventos da Reforma Tributária (NT 2025.002-RTC)
Os quatro tipos acima (Ciência, Confirmação, Desconhecimento, Não Realizada) continuam valendo. A NT 2025.002-RTC acrescentou uma família nova de eventos, ligados à apuração de IBS e CBS — apropriação de crédito, imobilização, perecimento, sucessão — além do cancelamento genérico de evento.
Eles são submetidos por um endpoint próprio, assíncrono, e o corpo tem um grupo detail cuja estrutura varia por código:
curl -X POST "https://api.nfse.io/v2/companies/{companyId}/inbound/productinvoices/by-access-key/{accessKey}/manifestation-events" \
-H "Authorization: SUA_API_KEY" \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{
"eventCode": 211128,
"nSequencia": 1,
"detail": { "indAceitacao": "1" }
}'
A resposta é 202 Accepted com o evento em status: Pending: a submissão à SEFAZ acontece em segundo plano. Acompanhe pelo GET .../manifestation-events/{id} até o status virar Accepted, Rejected ou Failed.
Códigos aceitos (14 no total): 4 de manifestação do destinatário (210200, 210210, 210220, 210240), 7 do destinatário na NT-RTC (211110, 211120, 211124, 211128, 211130, 211140, 211150), 2 de sucessora (212110 IBS, 212120 CBS) e 1 de cancelamento de evento (110001). A tabela com o detail exigido por cada um está em Tipos e enums.
211120 (consumo pessoal) foi revogadoA revogação do §6º do art. 57 da LC 214/2025 pela LC 227/2026 tirou esse evento do ar: a SEFAZ não reconhece mais tpEvento=211120 e rejeita o lote com cStat 225 — Falha no Esquema XML. Submissões novas são recusadas com 400 antes de sair — o código segue reconhecido apenas na leitura de eventos já registrados.
A idempotência é por (accessKey, eventCode, nSequencia). Reenviar enquanto o anterior está em voo retorna 409, sem nova submissão à SEFAZ. Para uma re-submissão legítima de evento multi-sequência, incremente nSequencia (default 1).
Eventos do Fisco (412120 e 412130, manifestação sobre transferência de crédito IBS/CBS em sucessão) chegam pela distribuição, mas são somente leitura: tentar submetê-los retorna 400.
Manifestação Automática
O serviço pode fazer a Ciência da Operação automaticamente para você. Assim que uma NF-e é recebida, aguardamos o tempo configurado (ex: 60 minutos) e registramos a ciência automaticamente. Configure via AutomaticManifesting.MinutesToWaitAwarenessOperation no payload de ativação (ver Ativar via API).
Vantagens:
- Você não precisa manifestar manualmente cada NF-e
- Garante conformidade legal de forma automática
- Economiza tempo
Importante: A manifestação automática registra apenas Ciência da Operação. Você ainda precisa registrar Confirmação ou Operação Não Realizada manualmente quando aplicável.
Como Manifestar Manualmente (Painel)
Na listagem NF-e Capturadas, use o menu ⋮ da linha (ou o botão Enviar Evento no detalhe da nota) e escolha o Tipo de Evento: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada.
Ou, se sua equipe de TI integrou com nossa API, a manifestação pode ser acionada diretamente do seu sistema de gestão.
Veja também
- Ativar via API — onde se configura
AutomaticManifesting - Consultar no painel
- Endpoints de NF-e
- Tipos e enums
- FAQ