Você tem ideia sobre o que significa CEST e para que ele serve?
Se a sua empresa trabalha com a comercialização de produtos, conhecer essa sigla é fundamental para se manter em conformidade com os órgãos de fiscalização.
Instituído em 2015 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o CEST trata de mais uma das várias obrigações acessórias às quais as empresas de comércio são submetidas.
Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Para saber mais sobre esse assunto, convidamos você a continuar a leitura deste conteúdo que elaboramos para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Código Especificador da Substituição Tributária.
Leia também: O que é nota fiscal de produto? Descubra tudo sobre esse documento e o passo a passo de como emiti-lo
O que é CEST?
Podemos começar definindo o que é CEST pelo significado dessa sigla: Código Especificador de Substituição Tributária.
Trata-se de uma sequência numérica composta por 7 dígitos associada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os dois primeiros dígitos se referem ao segmento do produto. O terceiro, o quarto e o quinto dígito tratam da mercadoria em si. Já os dois últimos dígitos indicam as especificações do produto vendido.
Instituído no ano de 2015 por meio do Convênio ICMS 92/15, o CEST é utilizado para identificar determinadas categorias de produtos que podem enquadrados no regime de substituição tributária.
Confira em nosso blog: Como calcular uma nota fiscal com substituição tributária? Aprenda cada etapa e acerte o cálculo!
Veja mais sobre o CEST neste vídeo do Sischef:
O que é substituição tributária?
Para que você possa compreender melhor o que significa CEST, é importante explicarmos como funciona o regime de substituição tributária.
Basicamente, a substituição tributária ocorre quando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide a um único agente envolvido na operação comercial em questão, antecipando o recolhimento desse tributo.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
O objetivo do regime de substituição tributária é facilitar o recolhimento e a fiscalização tributos que incidem mais de uma vez sobre o produto durante toda a sua cadeia de circulação.
Veja mais: Como calcular substituição tributária de um produto? Descubra em 4 passos!
Este vídeo do professor Quintino pode te mostrar mais sobre a substituição tributária:
Para que serve o CEST?
O Código Especificador de Substituição Tributária (CEST) serve para padronizar as mercadorias sujeitas ao regime de ST, concentrando a cobrança do ICMS (serve também para outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI) em um único contribuinte da cadeia de produção e circulação.
Com o CEST, simplifica-se a arrecadação de impostos. Uma empresa que fabrica bebidas, por exemplo, é a responsável pelo ICMS durante a venda de suas mercadorias em vez de esse imposto incidir sobre as distribuidoras e varejistas.
Por meio do CEST na NFe, os órgãos do governo conseguem agilizar a fiscalização e evitar tentativas de sonegação de impostos.
Veja também: Quer entender de vez o ICMS-ST? Veja um exemplo de substituição tributária para fazer o cálculo na prática
Onde fica CEST na nota fiscal?
Muitos empresários ainda têm dúvida sobre onde fica CEST na nota fiscal. Ao preencher a NFe no sistema emissor, haverá um campo específico para indicar o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria em questão.
Porém, esse código só ficará visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica. Isso significa que o CEST não estará visualmente disponível no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que é o que acompanha a mercadoria durante o transporte.
Leia mais: Passo a passo de como calcular substituição tributária: entenda as 6 etapas na prática
Quando é preciso preencher o CEST na NFe?
Agora que você já sabe o que é CEST de um produto, deve estar se perguntando: quando é preciso preencher o CEST na nota fiscal eletrônica?
A resposta é bem simples. Se o seu produto estiver presente na lista instituída pelo CONFAZ, você deve sim especificá-lo em todas as suas NFe.
Agora o fato de a sua mercadoria estar listada na tabela do CONFAZ não necessariamente significa que a sua empresa deverá arcar com o regime de substituição tributária. Isso porque é o estado em que sua empresa opera que vai determinar se adere ou não à substituição tributária.
Sendo assim, é importante que você se informe junto à Secretaria de Fazendo do seu estado para saber o que diz a legislação local.
Mesmo que a sua Unidade Federativa não exija a substituição tributária para os produtos que a sua empresa comercializa, você ainda é obrigado a informar o CEST em cada uma de suas notas fiscais eletrônicas.
Saiba mais: Entenda o que é substituição tributária e como chegar ao ICMS-ST
E aí? Ficou claro o que é CEST de um produto?
Agora que você já tem mais conhecimento sobre o que significa CEST, fique atento a esse importante detalhe ao preencher suas notas fiscais e mantenha-se em dia com os órgãos de fiscalização estadual e federal.
Um sistema de gestão de notas fiscais pode ajudar sua empresa
Automatize a emissão e organização de suas notas fiscais com o NFE.io, veja o que ele pode fazer por você:
- Guardar suas notas em local seguro na nuvem automaticamente;
- Receber desconto no certificado digital;
- Disponibilizar gráficos e estatísticas disponíveis em um dashboard, com a evolução mensal de seu negócio e motivo de recusa de notas;
- Calcular automaticamente os impostos;
- Gerar os arquivos XML e PDF e enviar aos clientes por e-mail;
- Reenviar as notas automaticamente caso o site da prefeitura esteja fora do ar;
- Emitir notas fiscais de vários CNPJs para diferentes municípios sem sair do sistema.
Ficou interessado? Marque uma conversa com nossos especialistas!
