Quem trabalha no varejo precisa emitir a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica após realizar uma venda. O processo de emissão é fácil, mas se o empreendedor não tiver cuidado no preenchimento, pode cometer falhas. A quebra da sequência numérica de série do documento é um dos erros mais comuns, e quando isso ocorre, é preciso inutilizar a NFC-e.
Complicações técnicas ou dos sistemas de emissão de notas fiscais podem levar qualquer dono de negócio a ter que aplicar a inutilização da NFC-e para evitar sofrer penalidades e multas do Fisco.
Então, se você tem uma empresa e não sabe como inutilizar a NFC-e caso aconteça algum erro, continue lendo para saber o passo a passo de como proceder nessa situação e o prazo para realizar a prática.
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Boa leitura!
O que é inutilização de NFC-e?
A inutilização da NFC-e acontece quando existe a quebra da sequência numérica durante sua emissão. O documento tem algarismos que precisam ser seguidos, porém, caso ocorra um erro no sistema ou na transmissão, é preciso inutilizar a NFC-e e comunicar à Secretaria da Fazenda os números que não serão usados.
Nesses casos, a SEFAZ precisa tomar conhecimento do motivo do empreendedor inutilizar a NFC-e para não penalizá-lo ou aplicar multa para a empresa.
Ao comunicar o órgão do governo sobre o fato de ter pulado uma ou mais notas fiscais na hora da emissão, o dono do negócio faz uma denúncia espontânea, justificando a situação. Isso demonstra que ele não cometeu fraude.
É importante ressaltar que nenhuma nota emitida, aprovada ou cancelada anteriormente deve apresentar o mesmo número do documento fiscal que será inutilizado.
Qual o prazo para inutilização de NFC-e?
Conforme o Ajuste SINIEF 19/16, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão que regulamenta a NFC-e, as empresas que precisam inutilizar a NFC-e devem enviar a numeração das notas que serão invalidadas até o décimo dia do mês subsequente do ocorrido.
Na prática, se você identificar a falha no documento de março, a NFC-e deverá ser inutilizada até, no máximo, 10 de abril. Para isso, será necessário acessar o sistema emissor de notas fiscais utilizado pela sua organização.
Passo a passo para inutilizar a NFC-e
Agora que você já entendeu o que é a inutilização de NFC-e e o prazo que deve cumprir, caso precise usar esse recurso, chegou a hora de entender o passo a passo para inutilizar a NFC-e de forma correta.
Para fazer a inutilização da NFC-e, você pode usar o sistema automatizado de emissão de notas da NFE.io, ou o portal da SEFAZ. De maneira geral, os sistemas são fáceis de usar.
No entanto, você precisa ter alguns dados da nota fiscal a ser invalidada e definir a plataforma ideal para a sua empresa. Só assim, conseguirá inutilizar a NFC-e, seguindo o funcionamento do sistema escolhido.
Confira os passos abaixo!
- Passo 1: acesse com seu login e senha o site do sistema emissor selecionado;
- Passo 2: clique na aba “Nota fiscal de consumidor (NFC-e)”;
- Passo 3: use o Certificado Digital para comprovar a identidade do contribuinte;
- Passo 4: clique na opção “Inutilizar numeração”;
- Passo 5: selecione a sua unidade de negócio;
- Passo 6: preencha os dados de série da nota fiscal e do número da primeira e da última nota fiscal a ser inutilizada;
- Passo 7: no campo “Justificativa” descreva de forma objetiva o motivo de inutilizar a NFC-e;
- Passo 8: clique no botão “Inutilizar números”.
Além de seguir os passos acima, é fundamental saber que será preciso lançar as notas com numeração a serem invalidadas no livro fiscal da sua empresa, sem os valores monetários. Com este procedimento, você respeita as regras gerais de escrituração de NFC-e inutilizada.
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Inutilização x cancelamento de NFC-e: entenda as diferenças!
Alguns empreendedores ficam em dúvida entre inutilização x cancelamento de NFC-e. De antemão, podemos afirmar que esses recursos fiscais não são iguais.
Para você entender melhor, veja abaixo as principais diferenças!
Inutilização de NFC-e
Como você já viu aqui, a inutilização da NFC-e é realizada quando a sequência numérica de série do documento é quebrada por algum problema que acontece com o sistema emissor de notas fiscais, por exemplo.
Quando isso ocorre, é importante saber que a nota nem foi gerada. Porém, o fato de pular um ou mais números seguidos do registro fiscal já é um motivo forte para inutilizar a NFC-e. Afinal, sua ordem de emissão está errada.
Vale destacar que, ao usar esse recurso, as numerações das notas serão invalidadas e não poderão ser reutilizadas pelo usuário nas próximas emissões.
Cancelamento de NFC-e
O cancelamento de NFC-e pode acontecer quando uma empresa erra ao preencher uma nota fiscal eletrônica, digitando a natureza da operação comercial incorreta, por exemplo. Geralmente, essas falhas não podem ser corrigidas com uma carta de correção.
Quando isso ocorre, compromete a credibilidade do documento e os impostos a serem recolhidos.
Caso você preencha uma nota de forma errada, é preciso cancelá-la e não ignorar a falha e emitir uma nova.
Consulta de NFC-e inutilizada: como fazer?
Você já entendeu que inutilizar uma NFC-e é um recurso que deve usar, caso aconteça uma quebra na sequência dos números de série da NF por problemas na plataforma emissora.
Como você viu acima, a prática de inutilização da NFC-e pode auxiliar seu negócio a ficar em dia com as obrigações tributárias junto ao Fisco.
Em meio a tantas notas que seu empreendimento emite todo mês, como saber se a numeração delas está seguindo uma sequência correta ou se em algum momento houve quebra desses algarismos durante a emissão?
Saber como fazer a consulta de NFC-e inutilizada é uma boa opção para você verificar se os números das suas notas estão corretos e seguidos. Para isso, você deve fazer uma consulta pública de NFC-e utilizada no site do SEFAZ da região onde sua empresa está localizada.
Inutilizar NFC-e é possível com a NFE.io!
Adquirir uma rotina mensal para emitir as notas fiscais da sua empresa é uma prática aconselhada a empreendedores como você. Assim, é possível evitar cometer erros básicos durante a emissão, como a quebra da sequência numérica do documento.
Porém, nem sempre os empreendedores conseguem implementar hábitos saudáveis para gerir melhor o próprio negócio, devido às várias tarefas que desempenham, aumentando as chances de cometer falhas no preenchimento das notas.
Quando alguns erros ocorrem, inutilizar a NFC-e é uma alternativa para não sofrer penalidades e multas do governo.
Contudo, ter um software automatizado de emissão de notas fiscais, como o da NFE.io pode contribuir para seu negócio realizar a inutilização de NFC-e.
O nosso sistema permite controlar a numeração dos registros fiscais, evitando erros de preenchimento. Fale com nossos especialistas e conheça melhor como o nosso software pode ajudar na gestão de notas fiscais da sua empresa.
