O que é Inscrição Estadual? Se você abriu um negócio há pouco tempo ou tem pretensão de abrir no futuro, esta é uma das dúvidas que podem surgir em relação às informações cadastrais de uma empresa.
Apesar da grande maioria destas questões envolverem muita burocracia e diversos detalhes que podem dificultar o entendimento, a Inscrição Estadual é diferente. Ela tem um objetivo principal que facilita muito a compreensão.
Então, quer descobrir o que é Inscrição Estadual, para que ela serve, como fazer e mais? Continue a leitura e veja como é algo simples!
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O que é Inscrição Estadual e para que serve?
A Inscrição Estadual (IE) é um registro que identifica à Secretaria da Fazenda do estado que uma empresa é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Logo, esse cadastro serve para o recolhimento e fiscalização do ICMS, que é um imposto estadual.
A IE é um código composto por nove números, sendo que cada parte representa alguma informação, veja:
- dois primeiros dígitos: estado de cadastro;
- seis dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
- último dígito: número utilizado para verificar a autenticidade da Inscrição.
Inscrição Estadual é o mesmo que CNPJ?
Muitas pessoas confundem a Inscrição Estadual com o CNPJ. Apesar de ambos os registros serem compostos por vários números, o que traz uma semelhança capaz de causar confusões, eles possuem utilidades totalmente distintas.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é, de certa forma, um CPF para empresas, porque identifica à Receita Federal e outros órgãos legais a existência de uma organização comercial.
Diante disso, é um recurso indispensável para qualquer negócio, uma vez que representa que tudo está dentro da legalidade, bem como dá acesso a serviços extremamente importantes, como a emissão de notas fiscais.
Leia também: Como consultar CNPJ de uma empresa: 6 alternativas para levantar informações sobre parceiros e clientes
Quem precisa ter Inscrição Estadual?
Como o nome do ICMS deixa claro, esse é um imposto sobre a circulação de mercadorias. Logo, a Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que possuem a circulação de mercadorias como parte do seu negócio.
Todas as empresas que trabalham com produtos físicos precisam da IE, independentemente da área de atuação. Enquadram-se neste grupo atacados, varejos, indústrias, e-commerces, entre outros.
Este registro apenas não é necessário em casos nos quais as empresas fornecem serviços ou produtos totalmente digitais, como cursos e aplicativos.
Como fazer a Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual pode ser feita online por meio do portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Como cada estado possui as suas regras e particularidades, o ideal é que você entre no site e confira o passo a passo.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
No geral, costuma-se pedir os seguintes documentos:
- CNPJ
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço tanto da empresa quanto da sua residência;
- Fotos do local em que o negócio funciona;
- Alvará de funcionamento;
- E-mail válido.
Mas, como dito, cada estado possui as suas especificidades, logo, as informações e os documentos necessários podem variar de região para região.
Após o pedido de abertura ter sido realizado no portal, basta aguardar a aprovação por parte da Secretaria da Fazenda.
E vale mencionar que a Inscrição Estadual é aberta automaticamente para o Microempreendedor Individual (MEI) que cadastra alguma atividade econômica (CNAE) que precisa deste registro.
Como consultar a Inscrição Estadual?
Existem duas maneiras bem práticas de consultar a Inscrição Estadual de uma empresa por sistemas online, você apenas precisa do CNPJ do negócio.
A primeira opção é acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal e colocar o CNPJ na área de consulta.
Logo em seguida será mostrado o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, um documento que conta com diversas informações sobre a empresa, incluindo a Inscrição Estadual.
Outra forma de consulta é por meio do portal do SINTEGRA. Lá, você encontra um mapa interativo do Brasil que possibilita clicar no estado em que a empresa está registrada.
Após a seleção do estado, você é redirecionado para o sistema de Consulta Pública ao Cadastro de ICMS do estado escolhido, onde basta incluir o CNPJ do empreendimento para ter acesso à Inscrição Estadual.
As duas formas de consulta são bem simples, não é mesmo?
Inscrição Estadual vs. Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal possui o mesmo objetivo da Estadual, que é o recolhimento de um imposto específico. Contudo, o tributo recolhido e fiscalizado por ela é o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de responsabilidade das prefeituras.
Lembra-se que comentamos que empresas que oferecem serviços e produtos digitais não precisam ter Inscrição Estadual? Isso porque elas obrigatoriamente devem ter a Inscrição Municipal.
Afinal, mais uma vez o nome do tributo já deixa claro qual é o seu objetivo. Neste caso, é recolher uma taxa de serviços, como cursos e outras atividades.
Outra diferença é que o imposto incide sobre as notas fiscais de serviço, que é o modelo utilizado pelos empreendimentos da área de prestação de serviços.
Há empresas que precisam ter as duas inscrições por conta das atividades econômicas que realizam. Portanto, tenha atenção à origem das fontes de renda do seu negócio para saber em qual situação ele se enquadra.
Como funciona a Inscrição Estadual para MEI?
Como dissemos em tópicos anteriores, o registro da Inscrição Estadual é feito automaticamente para Microempreendedores Individuais. E o mesmo vale para a Inscrição Municipal.
Sendo assim, tudo depende das atividades econômicas que você realiza. Um MEI que trabalha com a circulação de produtos físicos terá automaticamente uma Inscrição Estadual.
Já aquele que trabalha com a prestação de serviços será registrado automaticamente na Inscrição Municipal.
Então, se você é MEI ou pretende ser um, pode ficar despreocupado em relação a estes registros.
Quer saber mais sobre o que é Inscrição Estadual para MEI e como ela funciona? Confira o vídeo abaixo da MEI Fácil:
Como tornar o recolhimento de impostos mais simples?
Ao decorrer do texto comentamos algumas vezes sobre a importância das notas fiscais por serem os documentos utilizados para o recolhimento e fiscalização tanto do ICMS quanto do ISS.
Contudo, o processo de emissão e gestão de notas fiscais é algo burocrático e trabalhoso, pois demanda o preenchimento de diversas informações, incluindo o cálculo dos impostos sobre o produto ou serviço.
E isso pode ser um grande problema para algumas empresas, porque toma um tempo que poderia ser destinado a outras atividades importantes. Além disso, muitos erros podem acontecer caso a realização seja manual.
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