O que é Inscrição Estadual? Se você abriu um negócio há pouco tempo ou tem pretensão de abrir no futuro, esta é uma das dúvidas que podem surgir em relação às informações cadastrais de uma empresa.
Apesar da grande maioria destas questões envolverem muita burocracia e diversos detalhes que podem dificultar o entendimento, a Inscrição Estadual é diferente. Ela tem um objetivo principal que facilita muito a compreensão.
Então, quer descobrir o que é Inscrição Estadual, para que ela serve, como fazer e mais? Continue a leitura e veja como é algo simples!
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O que é Inscrição Estadual e para que serve?
A Inscrição Estadual (IE) é um registro que identifica à Secretaria da Fazenda do estado que uma empresa é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Logo, esse cadastro serve para o recolhimento e fiscalização do ICMS, que é um imposto estadual.
A IE é um código composto por nove números, sendo que cada parte representa alguma informação, veja:
- dois primeiros dígitos: estado de cadastro;
- seis dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
- último dígito: número utilizado para verificar a autenticidade da Inscrição.
Inscrição Estadual é o mesmo que CNPJ?
Muitas pessoas confundem a Inscrição Estadual com o CNPJ. Apesar de ambos os registros serem compostos por vários números, o que traz uma semelhança capaz de causar confusões, eles possuem utilidades totalmente distintas.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é, de certa forma, um CPF para empresas, porque identifica à Receita Federal e outros órgãos legais a existência de uma organização comercial.
Diante disso, é um recurso indispensável para qualquer negócio, uma vez que representa que tudo está dentro da legalidade, bem como dá acesso a serviços extremamente importantes, como a emissão de notas fiscais.
Leia também: Como consultar CNPJ de uma empresa: 6 alternativas para levantar informações sobre parceiros e clientes
Quem precisa ter Inscrição Estadual?
Como o nome do ICMS deixa claro, esse é um imposto sobre a circulação de mercadorias. Logo, a Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que possuem a circulação de mercadorias como parte do seu negócio.
Todas as empresas que trabalham com produtos físicos precisam da IE, independentemente da área de atuação. Enquadram-se neste grupo atacados, varejos, indústrias, e-commerces, entre outros.
Este registro apenas não é necessário em casos nos quais as empresas fornecem serviços ou produtos totalmente digitais, como cursos e aplicativos.
Como fazer a Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual pode ser feita online por meio do portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Como cada estado possui as suas regras e particularidades, o ideal é que você entre no site e confira o passo a passo.
No geral, costuma-se pedir os seguintes documentos:
- CNPJ
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço tanto da empresa quanto da sua residência;
- Fotos do local em que o negócio funciona;
- Alvará de funcionamento;
- E-mail válido.
Mas, como dito, cada estado possui as suas especificidades, logo, as informações e os documentos necessários podem variar de região para região.
Após o pedido de abertura ter sido realizado no portal, basta aguardar a aprovação por parte da Secretaria da Fazenda.
E vale mencionar que a Inscrição Estadual é aberta automaticamente para o Microempreendedor Individual (MEI) que cadastra alguma atividade econômica (CNAE) que precisa deste registro.
Como consultar a Inscrição Estadual?
Existem duas maneiras bem práticas de consultar a Inscrição Estadual de uma empresa por sistemas online, você apenas precisa do CNPJ do negócio.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
A primeira opção é acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal e colocar o CNPJ na área de consulta.
Logo em seguida será mostrado o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, um documento que conta com diversas informações sobre a empresa, incluindo a Inscrição Estadual.
Outra forma de consulta é por meio do portal do SINTEGRA. Lá, você encontra um mapa interativo do Brasil que possibilita clicar no estado em que a empresa está registrada.
Após a seleção do estado, você é redirecionado para o sistema de Consulta Pública ao Cadastro de ICMS do estado escolhido, onde basta incluir o CNPJ do empreendimento para ter acesso à Inscrição Estadual.
As duas formas de consulta são bem simples, não é mesmo?
Inscrição Estadual vs. Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal possui o mesmo objetivo da Estadual, que é o recolhimento de um imposto específico. Contudo, o tributo recolhido e fiscalizado por ela é o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de responsabilidade das prefeituras.
Lembra-se que comentamos que empresas que oferecem serviços e produtos digitais não precisam ter Inscrição Estadual? Isso porque elas obrigatoriamente devem ter a Inscrição Municipal.
Afinal, mais uma vez o nome do tributo já deixa claro qual é o seu objetivo. Neste caso, é recolher uma taxa de serviços, como cursos e outras atividades.
Outra diferença é que o imposto incide sobre as notas fiscais de serviço, que é o modelo utilizado pelos empreendimentos da área de prestação de serviços.
Há empresas que precisam ter as duas inscrições por conta das atividades econômicas que realizam. Portanto, tenha atenção à origem das fontes de renda do seu negócio para saber em qual situação ele se enquadra.
Como funciona a Inscrição Estadual para MEI?
Como dissemos em tópicos anteriores, o registro da Inscrição Estadual é feito automaticamente para Microempreendedores Individuais. E o mesmo vale para a Inscrição Municipal.
Sendo assim, tudo depende das atividades econômicas que você realiza. Um MEI que trabalha com a circulação de produtos físicos terá automaticamente uma Inscrição Estadual.
Já aquele que trabalha com a prestação de serviços será registrado automaticamente na Inscrição Municipal.
Então, se você é MEI ou pretende ser um, pode ficar despreocupado em relação a estes registros.
Quer saber mais sobre o que é Inscrição Estadual para MEI e como ela funciona? Confira o vídeo abaixo da MEI Fácil:
Como tornar o recolhimento de impostos mais simples?
Ao decorrer do texto comentamos algumas vezes sobre a importância das notas fiscais por serem os documentos utilizados para o recolhimento e fiscalização tanto do ICMS quanto do ISS.
Contudo, o processo de emissão e gestão de notas fiscais é algo burocrático e trabalhoso, pois demanda o preenchimento de diversas informações, incluindo o cálculo dos impostos sobre o produto ou serviço.
E isso pode ser um grande problema para algumas empresas, porque toma um tempo que poderia ser destinado a outras atividades importantes. Além disso, muitos erros podem acontecer caso a realização seja manual.
Uma ótima solução para aumentar a produtividade da sua equipe e evitar erros é automatização desses processos. Mas como fazer isso? É muito simples, basta utilizar a NFE.io!
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