Pense nesta situação: você planeja abrir um negócio e contrata os serviços de um contador. Entre as orientações, ele diz que é preciso fazer um contrato social.
E o que é esse documento, afinal? É o elemento-chave para a constituição e funcionamento de uma empresa.
De acordo com dados do Mapa de Empresas, no primeiro quadrimestre de 2024, o Brasil viu a abertura de 1.456.958 novas empresas, um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023.
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Apesar desse crescimento, 854.150 empresas fecharam no mesmo período, o que resultou em um saldo positivo de 602.808 negócios ativos e totalizou 21.738.420 empresas no país.
Esse cenário destaca a importância de ter um contrato social bem estruturado, bem como mostra que o documento é indispensável tanto para o registro quanto para a longevidade de um negócio.
Caso queira saber mais detalhes sobre o significado e a importância do documento, este conteúdo é para você!
Com o nosso guia completo, você aprende quais são os exemplos de contrato social, qual é o modelo ideal para seu empreendimento e como conseguir o contrato social de uma empresa pelo CNPJ.
Então, vamos lá?
O que é um contrato social?
O contrato social é o equivalente à certidão de nascimento de uma empresa, pois contém todos os detalhes sobre como e em quais condições ela opera no mercado. Este documento também inclui os direitos e deveres dos sócios que abriram a empresa em sociedade.
Sua criação é obrigatória, pois é condição para atividades como:
- emissão de CNPJ;
- processos de licitação;
- obtenção de empréstimos;
- abertura de conta bancária.
Para ter mais confiança na elaboração do contrato social, vale a pena contratar um advogado especializado em contratos.
Geralmente, um contador ou empresa de contabilidade que assessora a abertura do seu negócio, pode indicar um profissional confiável para essa etapa do trabalho. Depois, o contador continuará as próximas etapas da formalização.
Diferenças entre contrato social e estatuto social
O contrato social é um documento fundamental para a legalidade da operação de empresas com fins lucrativos, como sociedades limitadas (LTDA). Define as regras do negócio, quais são os direitos e deveres dos sócios e suas tomadas de decisões.
Em contrapartida, o estatuto social se direciona a associações sem fins lucrativos, cooperativas e sociedades anônimas (S.A.).
O documento estabelece diretrizes para a gestão da organização, como a criação de conselhos e funções dos membros. O acordo foca na administração e operação dessas entidades, enquanto o contrato social aborda questões jurídicas e financeiras.
Por que fazer um contrato social para empresas?
Como mencionamos, elaborar um contrato social para empresas é essencial, pois define as regras do negócio, os direitos e deveres dos sócios, além de estabelecer os caminhos para tomadas de decisão.
O documento proporciona segurança jurídica, evita conflitos futuros e garante o alinhamento de todos os sócios quanto às responsabilidades e expectativas.
Sem um contrato social, a empresa não pode operar legalmente, abrir contas bancárias ou, até mesmo, emitir notas fiscais.
Além disso, o acordo bem estruturado facilita a captação de investimentos, pois demonstra que a empresa tem uma estrutura sólida e bem definida.
Investidores e instituições financeiras valorizam empresas com boa organização e clareza em suas operações. Portanto, ter um contrato social é fundamental para o crescimento e a estabilidade do negócio.
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O que deve constar em um modelo de contrato social?
Ainda que o preparo do seu contrato social esteja sob responsabilidade de um advogado especialista, é importante saber o que deve constar no documento para revisá-lo corretamente.
O Artigo 997 do Código Civil determina quais informações detalhar no documento da empresa. São elas:
“I — nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II — denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III — capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV — a cota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V — as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI — as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII — a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII — se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.”
Além dessas informações, os sócios podem incluir cláusulas adicionais em relação à sociedade, e como ela funcionará.
Quais são os exemplos de contrato social?
Existem diferentes exemplos de contrato social no Brasil, devido à diversidade de modalidades empresariais e suas respectivas naturezas jurídicas. Segundo a Receita Federal, existem 23 opções para enquadramento de novos negócios.
Cada tipo de contrato se adapta para atender às características e necessidades específicas das diferentes formas de organização. Veja a seguir mais detalhes dos modelos mais utilizados.
Sociedade limitada (LTDA)
Este é o formato mais comum, onde o contrato social define a estrutura da empresa, incluindo a divisão de cotas e responsabilidades dos sócios. É flexível e alterável conforme necessário.
Sociedade limitada unipessoal
Semelhante à LTDA, mas administrada por um único sócio, permite a separação dos patrimônios pessoal e empresarial sem a necessidade de um capital social mínimo.
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
No caso das EIRELI, o contrato é chamado de Ato Constitutivo, e exige um capital social mínimo de 100 salários mínimos, o que garante a separação entre os bens do empreendedor e da empresa.
Empresário individual (EI)
Utiliza o Requerimento de Empresário, um documento padrão que não permite alterações, destinado a empreendedores que atuam sozinhos.
Microempreendedor individual (MEI)
Caso tenha dúvidas se MEI tem contrato social, saiba que a resposta é não. Para essa modalidade, existe o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que formaliza a atividade do empreendedor individual.
Como fazer um contrato social?
Para ficar mais fácil entender a estrutura desse tipo de documento, veja um passo a passo de como fazer um contrato social:
1. Descreva quem são os sócios da empresa
É necessário especificar as seguintes informações sobre cada membro da sociedade no contrato social:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- Profissão;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Endereço residencial.
Esse processo também é chamado de qualificação.
2. Liste as atividades realizadas
O próximo passo para fazer um contrato social é listar as atividades realizadas na operação da empresa.
Especifique se o foco do trabalho será a prestação de serviço ou a venda de mercadoria e inclua os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondentes de cada atividade.
Atente-se a colocar os números corretos nessa etapa. Assim, você evita retificações futuras.
3. Especifique a natureza jurídica e o endereço da sede
O próximo passo para fazer o contrato social é especificar a natureza jurídica, ou seja, o tipo de empresa aberta.
Depois, deve-se incluir o endereço completo da sede do seu empreendimento. Uma dica útil para essa etapa é verificar, junto à prefeitura, se a área onde você pretende abrir seu negócio permite atividades comerciais.
4. Informe a cota de cada sócio, os administradores e o pró-labore
Outra informação importante que deve constar no contrato social é a cota que cada sócio terá na empresa, de acordo com o seu investimento.
Especifique qual participante assume a função de administrador. Lembre-se que o cargo pode ser dividido com um sócio majoritário.
Também fica definido no contrato social que o pró-labore é o valor mensal, equivalente ao salário que receberá cada sócio.
5. Inclua como serão as deliberações
Por fim, insira, no contrato social, o método de aprovação para decisões futuras importantes, como: inclusão de novos sócios, pedidos de empréstimos/financiamentos e distribuição de lucro.
Após a montagem do contrato social, leve-o junto aos outros documentos necessários para a Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica para o registro formal.
Como registrar um contrato social?
Registrar um contrato social é um passo essencial para formalizar sua empresa. Veja a seguir as orientações para essa etapa.
- Assinatura dos sócios: após a elaboração do contrato, todos os sócios devem assinar o documento. É importante que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório para garantir a autenticidade do documento.
- Registro na junta comercial: o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado, onde a empresa será estabelecida. Em alguns casos, o registro pode ser feito on-line, o que facilita o processo.
- Obtenção do CNPJ: após o registro na junta comercial, você deve solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse passo é crucial para a empresa poder operar legalmente.
- Inscrição estadual e municipal: de acordo com a atividade da empresa, pode ser necessário registrar-se na Secretaria da Fazenda do estado (para obtenção da Inscrição Estadual) e na prefeitura do município (para obtenção do alvará de funcionamento).
Seguindo esses passos, você garante que sua empresa estará devidamente registrada e pronta para operar de forma legal e segura.
Como conseguir o contrato social de uma empresa?
Se você quiser consultar o contrato social de uma empresa, pode fazer isso no site da Receita Federal, buscando pelo CNPJ. Primeiro, acesse o menu no canto superior esquerdo do site, clique em “Serviços”, depois em “Cadastros” e, em seguida, em “Pessoa Jurídica (CNPJ)”. Na próxima página, clique em “Consultar CNPJ”.
Após essa etapa, clique em “Iniciar” e insira o CNPJ no campo indicado. A busca mostrará o nome da empresa; então, clique em “Serviços” e escolha “Dados da Pessoa Jurídica”. Assim, você pode ver informações como nome da empresa, data de abertura, endereço, telefone, situação cadastral e quadro societário.
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Após finalizar todo o processo de elaboração do contrato social para a abertura da sua empresa, é o momento de começar a atender seus clientes. Para isso, é essencial manter o registro organizado de todas as informações referentes a eles.
Com a NFE.io, sua empresa tem acesso a soluções tecnológicas que facilitam a integração de dados entre os negócios e a Receita Federal.
Nessa API, você consulta informações essenciais, como o CNPJ de empresas, o que ajuda na atualização de cadastros e na emissão de documentos fiscais, e garante que o contrato social esteja sempre em conformidade com as exigências legais.
Além disso, a NFE.io proporciona acesso a dados em tempo real, e permite que os empreendedores mantenham suas informações atualizadas e evitem problemas burocráticos.
A ferramenta é especialmente útil para a gestão de sociedades limitadas e outros tipos de empresas. Afinal, assegura que as informações sobre sócios, capital social e atividades estejam sempre corretas, e contribui para uma operação legal e eficiente.
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