O Fator R do Simples Nacional constitui uma variável tributária fundamental na administração financeira das empresas enquadradas neste regime.
Desenvolvido para distinguir as companhias com alta intensidade de mão-de-obra das que apresentam elevado valor agregado em bens e mercadorias, ele tem impacto direto na carga tributária das organizações, influenciando diretamente suas margens de lucro.
Compreender a natureza e o cálculo do Fator R é, portanto, imprescindível para o planejamento tributário eficaz, bem como para a tomada de decisões.
Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Neste artigo, vamos elucidar o conceito do Fator R, fornecer um guia prático para o cálculo e discutir suas implicações para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Boa Leitura!
O que é o Fator R do Simples Nacional?
O Fator R é uma variável utilizada no cálculo dos impostos das empresas enquadradas no Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Esta Lei, em sua última alteração feita pela Lei Complementar nº 155/2016, introduziu o conceito do Fator R para distinguir as empresas de acordo com a proporção entre a folha de salários e a receita bruta.
Ele é calculado para determinar a alíquota que a companhia deve utilizar para recolher os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia e se destina a empresas que prestam serviços.
Dependendo do resultado, ela será tributada com base no Anexo III ou no Anexo V da tabela do Simples Nacional. Em termos simples, o Fator R é a relação entre a folha de salários e a receita bruta da empresa nos últimos 12 meses.
Leia também:
Por que o Fator R é importante para uma empresa?
Este coeficiente tem um papel fundamental na determinação da carga tributária, pois o seu cálculo ajuda a determinar a alíquota efetiva de imposto. Dependendo do resultado, a organização será enquadrada em um dos Anexos da tabela do Simples, cada um com alíquotas de impostos diferentes.
Empresas com um Fator R maior que 28% são geralmente enquadradas no Anexo III, com alíquotas de impostos mais baixas. Por outro lado, organizações com um Fator R inferior a 28% são enquadradas no Anexo V, onde as alíquotas são mais altas.
Vale destacar que o Fator R pode influenciar as decisões estratégicas de uma empresa, tais como a contratação de pessoal e a fixação de preços para os seus serviços.
Um entendimento preciso dele possibilita um melhor planejamento e tomada de decisões de maneira a maximizar a eficiência tributária.
Além disso, a sua análise pode revelar insights sobre a estrutura de custos do negócio. Por exemplo, uma companhia com um Fator R baixo pode indicar uma estrutura com alta dependência de bens e mercadorias em vez de mão-de-obra.
- Quer ter um maior controle da inadimplência do seu negócio? Então baixe gratuitamente a nossa Planilha de Controle de Inadimplência!
Como calcular o fator R do Simples?
O cálculo do Fator R envolve a divisão da soma total da folha de pagamento nos últimos 12 meses pela receita bruta acumulada no mesmo período. A fórmula é a seguinte:
- Fator R = Folha de pagamento (últimos 12 meses) / Receita Bruta (últimos 12 meses)
O valor obtido deve ser multiplicado por 100 para obter a porcentagem. Caso o resultado seja igual ou superior a 28%, a empresa será enquadrada no Anexo IIIl. Se for inferior a 28%, ela será enquadrada no Anexo V.
Anexo III
Para as organizações enquadradas no Anexo III, o Fator R deve ser igual ou superior a 28%, conforme dissemos. Isso significa que a soma total da folha de pagamento nos últimos 12 meses deve ser inferior a esse percentual no mesmo período.
Se isso acontecer, a alíquota inicial do imposto será de 6% e poderá chegar até 33,50% conforme o aumento da receita bruta.
Caso a empresa esteja no Anexo V, mas o valor gasto com a folha de pagamentos iguale ou supere os 28%, as alíquotas vigentes serão as do Anexo III.
Anexo V
No caso das empresas enquadradas no Anexo V, o Fator R é inferior a 28%. Isso implica que a folha de pagamento deverá ser menor do que esse percentual nos últimos 12 meses.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Neste caso, a alíquota inicial é de 15,50% e pode chegar até 30,50% conforme o aumento da receita bruta. Portanto, dependendo do faturamento, a alíquota é maior que o Anexo III.
Empresa Nova
Para empresas novas, cuja atividade não foi realizada por 12 meses, o cálculo do Fator R é feito com base nos meses em que a atividade foi exercida.
Portanto, tanto a receita bruta quanto a folha de pagamento são calculadas em face do período anterior ao qual se está apurando.
Folha de Pagamento
A folha salarial para fins do cálculo do Fator R, inclui todos os pagamentos feitos a pessoas físicas, tais como salários, pró-labore, 13º salário, entre outros.
Inclui-se também os encargos sociais, como o INSS e o FGTS. Não estão incluídos os valores pagos a pessoas jurídicas, como serviços terceirizados.
- Precisando aprimorar o seu controle financeiro? Então não perca tempo e baixe gratuitamente a nossa Planilha de Controle Financeiro!
Quais serviços e atividades estão sujeitas ao fator R do Simples?
A determinação do Fator R é aplicável às empresas que exercem atividades que estão sujeitas ao Anexo III e ao Anexo V do Simples Nacional, conforme a Resolução CGSN 140/2018. Estas atividades estão listadas nos incisos do artigo 18, §5º da Lei Complementar 123/2006.
As atividades listadas no Anexo III e que devem calcular o Fator R incluem:
- construção de imóveis e obras de engenharia em geral;
- serviço de vigilância, limpeza e conservação;
- serviços advocatícios;
- serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
Já as atividades listadas no Anexo V que precisam calcular o Fator R incluem:
- serviços de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem, e de odontologia;
- serviços de psicologia e psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição, vacinação e bancos de leite;
- serviços de prótese em geral;
- agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring);
- corretagem de seguros;
- administração de consórcios.
Portanto, as empresas que realizam as atividades mencionadas devem calcular o Fator R mensalmente para determinar a alíquota do Simples Nacional a ser aplicada.
Vale lembrar que é importante verificar periodicamente a legislação, pois a lista de atividades pode sofrer alterações.
Gostou do artigo? Então visite o blog da NFe.io e confira outros temas relacionados a esse. E se você está em busca de um sistema para automatizar a emissão de Notas Fiscais da sua empresa, visite o nosso site e conheça a nossa solução.
