Quem trabalha com transporte de cargas já ouviu falar em CIOT. Ainda mais que desde 2020 ele passou a ser obrigatório para uma quantidade bem abrangente de setores do transporte rodoviário.
Entretanto, apesar dessa realidade, muitos caminhoneiros autônomos, bem como pequenas transportadoras não têm contato com o termo, e só vão descobrir sobre ele quando são multados.
Por isso, fizemos esse artigo para ajudar você a não sofrer essa penalidade. Nele vamos mostrar o que é o CIOT, sua importância e como emiti-lo. Boa leitura!
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O que é CIOT?
CIOT é a sigla de Código Identificador da Operação de Transporte que nada mais é que uma série de números emitido através de um cadastro da operação de transporte na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A sua principal finalidade é fiscalizar e regulamentar o pagamento dos valores do frete referente à prestação do serviço de um transporte rodoviário de cargas.
Em vista disso, o código é gerado para cada operação contratada. Vale dizer que o CIOT entrou em vigência em 2011 em substituição à carta frete.
Até então era esse o documento utilizado por transportadores autônomos de carga, e funcionava como uma espécie de nota promissória.
Com o objetivo de aumentar ainda mais a segurança nas transações envolvendo o transporte de cargas, em 2019 a ANTT instituiu a Resolução nº 5.862 que alterou alguns parágrafos sobre o CIOT.
Foi a partir de então que surgiu o termo CIOT para todos, que reafirma a obrigatoriedade do código para as prestações de serviço de transporte de cargas.
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Como funciona o CIOT?
O CIOT é usado pela ANTT para fiscalizar os serviços de fretes que são realizados no Brasil, independentemente se eles forem intermunicipais, interestaduais ou no mesmo território.
Desde o dia 15 de abril de 2020 ele tornou-se obrigatório para toda empresa de transporte, e por isso quem ainda não gera o código em cada operação pode enfrentar dificuldades.
Vale apontar que o código é gerado online e precisa ser inserido no contrato de prestação de serviço de quem está fazendo o transporte da carga. Nos casos de subcontratação, é necessário que o código apareça no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Qual a importância do CIOT para as transportadoras?
O CIOT permite que tanto as transportadoras quanto os motoristas autônomos atuem com mais segurança em relação ao recebimento do pagamento pelo serviço prestado.
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Ele também oferece mais controle em relação aos pagamentos, e a certeza de que o serviço está sendo feito de acordo com a própria legislação.
Um outro benefício é que o contratante ou subcontratante controla os pagamentos com mais governança e os órgãos públicos fiscalizam com mais precisão os serviços de frete.
Além disso, tem-se mais transparência acerca das informações de contrato e pagamento. De modo geral, são muitos os benefícios.
Quem deve emitir o CIOT?
De acordo com a própria legislação da ANTT, o responsável pela geração do CIOT é o contratante do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Nesse sentido, a responsabilidade da emissão do código recai sobre os embarcadores, bem como as empresas de transporte que contratam um transportador autônomo para fazer o serviço.
Desse modo, pode-se afirmar que a emissão do CIOT é obrigatória sempre que houver uma contratação ou subcontratação.
Isso se dá tanto para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) quanto para as Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).
A contratação de Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas que possuem até três veículos inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) também necessita do CIOT.
CIOT é gratuito?
Um dos pontos que é importante deixar claro é que a emissão do CIOT é gratuita. Assim sendo, não são cobradas taxas pela emissão do código.
Entretanto é preciso ficar atento a algumas questões. Só para citar um exemplo, existem administradoras de pagamento eletrônico que não cobram taxa caso o frete seja pago via depósito em conta corrente.
Todavia, se o pagamento for feito pelo cartão de crédito, é possível que incida-se uma cobrança adicional. Nesse sentido, é fundamental conferir com antecedência se há algum tipo de cobrança nesse caso.
Quando o CIOT deve ser gerado?
O código é único e por isso precisa ser emitido a cada contrato de frete, sendo que ele precisa constar no Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFe).
Então, sempre que ocorrer uma contratação de serviços de transporte rodoviário, o CIOT precisa ser gerado. Só não é obrigatório a geração do código quando o transporte for feito por motoristas próprios contratados pela CLT.
Como emitir o CIOT?
Há duas formas de emitir o código. Uma é fazendo uma consulta manual a IPEF e a outra é usando um sistema integrado a uma IPEF.
Consulta manual
Se a intenção é gerar um CIOT de forma manual, é preciso passar para a instituição diversas informações referentes à operação de transporte como:
- Dados do contratado como razão social, CPF ou CNPJ, conta bancária e RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga);
- Informações do contratante como nome, denominação social, CPF ou CNPJ e endereço;
- Dados da carga: natureza e quantidade em unidade de peso;
- Informações do veículo: placas e números do RNTRC.
- Dados de viagens como o CEP de origem e destino, bem como a distância percorrida.
Lembrando que são aceitos até 5 placas por operação de transporte, e logo após a confirmação de dados o IPEF retorna com o CIOT gerado que deverá ser informado na emissão do MDFe.
Sistema integrado
Há a alternativa de gerar o CIOT por meio de um sistema integrado. Mas é preciso destacar que ele é válido apenas para transportadoras. Mas essa é uma forma bem mais simples e rápida de obter o código.
Além do CIOT, um sistema integrado permite a geração automática de notas fiscais. E uma das alternativas de sistema que gera notas fiscais automaticamente é o NF.io.
Portanto, se você quiser saber como funciona o sistema, bem como ele ajuda na automatização da sua empresa, entre em contato conosco e saiba mais sobre essa solução.
