Como saber se uma empresa está em consonância com o Fisco tendo em vista a complexidade da legislação tributária brasileira e as alterações que sofre com frequência? A auditoria fiscal ajuda a evitar que seu negócio cometa erros comuns, como pagar impostos de forma indevida e enviar obrigações acessórias fora do prazo.
Cumprir normas e encargos tributários exigidos pelos órgãos fiscalizadores é dever de todo empreendimento comprometido com a lei que deseja ser bem-sucedido em suas atividades. Porém, nem sempre é fácil atender às exigências legais, seja pela falta de conhecimento dos empresários, ou pelo desafio de monitorar as obrigações acessórias.
Para evitar que as empresas tenham complicações com a Receita Federal e prejuízos financeiros, elaboramos este artigo para esclarecer de vez o que é auditoria fiscal, para que serve e como deve ser organizada.
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Para ficar por dentro, continue a leitura!
O que é auditoria fiscal? Entenda!
A auditoria fiscal é um processo de verificação dos deveres tributários das empresas junto a órgãos fiscais, como a Receita Federal. Em tese, são avaliados os cálculos e pagamentos dos impostos indiretos — aqueles quitados ao comprar um produto ou serviço —, se estão corretos e dentro do prazo.
Essa inspeção tributária pode ser realizada, de forma regular e preventiva, por colaboradores que tenham conhecimento sobre legislação fiscal, processos contábeis e finanças da empresa, ou por profissionais externos contratados.
Em algumas situações, o Auditor Fiscal do governo pode fazer a avaliação de forma presencial. Assim, ele solicita documentos para analisar e comparar dados apurados, como o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. A ideia é identificar sinais de irregularidades tributárias e, caso encontre, a empresa terá que repará-los, ou pagar multa.
No final da auditoria fiscal, os gestores da organização recebem um relatório com informações e dados tributários examinados e a indicação de alterações que devem fazer.
E por falar em tributos, listamos os principais impostos inspecionados nas auditorias fiscais. Confira!
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ICMS-ST – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária;
- PIS: Programa de Integração Social;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- II – Imposto de Importação;
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Auditoria fiscal x auditoria contábil: conheça as diferenças
A auditoria fiscal e a contábil possuem caráter preventivo e corretivo de falhas tributárias. Contudo, elas apresentam particularidades que você deve conhecer para evitar sofrer punições dos órgãos fiscalizadores do governo.
A seguir, veja as principais diferenças entre elas!
Auditoria fiscal
A auditoria fiscal verifica a execução das obrigações tributárias das corporações em diferentes operações. O auditor, interno ou externo, precisa seguir as normas da legislação tributária brasileira.
Auditoria contábil
A auditoria contábil fiscaliza as atividades contábeis. Ou seja, se os dados fiscais estão sendo registrados de forma correta no patrimônio líquido do negócio.
Aqui, o auditor segue padrões de processos definidos por normas nacionais e internacionais para garantir que o balanço da empresa forneça informações corretas.
Para que serve uma auditoria fiscal?
Há quem pense que a auditoria fiscal existe apenas para ajudar o governo a arrecadar tributos. Empresários que têm essa mentalidade possuem uma visão mais estreita sobre o mercado fiscalizador.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
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A auditoria deve ser vista como um instrumento de controle interno tributário e segurança fiscal para os empreendimentos, uma vez que aponta erros e acertos.
Além disso, essa fiscalização mostra itens que podem representar riscos aos negócios. Isto é, ela tem um caráter preventivo, ajudando a monitorar processos e atividades e a identificar o que precisa ser consertado para evitar autuações do Fisco e perdas financeiras.
Para entender melhor o papel da auditoria fiscal, confira suas principais finalidades:
- prevenção de falhas e fraudes tributárias;
- readequação do regime tributário da empresa;
- ressarcimento de encargos pagos de forma indevida;
- indicação de melhorias do negócio.
Saiba como é feita uma auditoria fiscal
As empresas que enxergam a auditoria fiscal como uma aliada e não como uma fiscalização punitiva conseguem se estruturar melhor para organizar o seu processo interno de inspeção e colher benefícios.
Confira 4 etapas da auditoria fiscal!
1- Análise da empresa
No caso de fazer uma auditoria interna, o colaborador da organização terá que analisar o trabalho de colegas da área financeira e contábil para examinar informações operacionais. Se a inspeção for feita por um profissional externo, ele terá que visitar o empreendimento para conhecer a estrutura que vai analisar.
2- Planejamento de estratégias da auditoria
Nesta etapa, o auditor terá que definir estratégias para iniciar a fiscalização. Para isso, ele terá que solicitar informações e acesso a dados do negócio para analisar os tributos pagos e os que estão pendentes, caso tenha algum.
3- Avaliação de dados
Aqui começa a análise de documentos e sistemas da empresa.
O profissional deve avaliar, de forma detalhada, o fluxo operacional, os registros tributários e os processos aplicados na rotina da empresa para cumprir as obrigações acessórias.
Nesse momento, o auditor identifica erros e acertos, omissões ou fraudes nas informações prestadas pela organização, além de indicar melhorias internas para consertar problemas de encargos.
4- Elaboração de relatório
Após finalizar a análise, o auditor precisa elaborar um relatório com todos os itens da empresa que estão em conformidade e os que não estão com a legislação fiscal brasileira, que foi alterada com a reforma tributária (PEC 45/19).
Neste documento, é fundamental conter orientações para reparar problemas de encargos.
Ao executar essas etapas, é possível identificar diferentes erros cometidos pela equipe. Realizar a auditoria de notas fiscais, por exemplo, permite que um profissional, interno ou externo, oriente a empresa a corrigir os impostos pagos de forma indevida.
Auditoria fiscal eletrônica: veja como ela pode reduzir riscos
No meio empresarial, é preciso estar atento aos detalhes fiscais e financeiros para evitar cometer falhas ou fraudes que podem causar danos para o negócio.
A auditoria fiscal eletrônica é uma ferramenta que pode contribuir para sua empresa ter ganhos tributários e redução de riscos. Existem dois tipos, a corretiva e a preventiva. Entenda abaixo!
Auditoria fiscal eletrônica corretiva
Essa fiscalização acontece após a empresa emitir as notas fiscais. Na prática, é preciso analisar os arquivos XMLs para encontrar erros de impostos e fazer as alterações necessárias para os dados ficarem de acordo com a legislação tributária brasileira.
A auditoria fiscal eletrônica corretiva é uma boa opção, no entanto, a empresa terá sempre que esperar as falhas acontecerem para depois corrigir.
Auditoria fiscal eletrônica preventiva
Como o próprio nome já diz, é um recurso que auxilia na prevenção, sendo realizado antes de emitir as notas fiscais.
Com a auditoria fiscal eletrônica preventiva, você consegue validar as normas de tributação com o uso da inteligência artificial. O documento é emitido em segurança, contendo os encargos corretos da sua empresa.
Vale destacar que muitas falhas ocorrem por falta de gestão de notas fiscais automatizadas. Para evitar que isso aconteça, é essencial investir em softwares, como o gerenciador de nota fiscal da NFE.io.
A automatização ajuda a ter mais eficiência nos processos de análise de impostos, a obter informações mais precisas e a reduzir custos dos empreendimentos.
Auditoria fiscal, a maior aliada do seu negócio!
Empresas que adotam a auditoria fiscal como prática recorrente conseguem prevenir erros tributários, ou prevenir quando eles acontecem por descuido ou falta de conhecimento na área.
Este artigo mostrou a importância das organizações cumprirem suas obrigações acessórias baseadas na legislação tributária brasileira vigente.
Ao entender o conceito de auditoria fiscal, para que serve e como é simples implementá-la, daqui por diante será mais fácil para sua equipe monitorar as obrigações tributárias e evitar cometer erros na emissão de notas fiscais, por exemplo.
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