Quando falamos em regras tributárias, automaticamente nos vem à cabeça um emaranhado de obrigações fiscais, as quais devem ser cumpridas para evitar complicações com o Fisco.
Mesmo que você considere este um assunto complexo, temos uma notícia: é preciso compreendê-las para que a sua empresa não seja prejudicada e, mais do que isso, não sofra penalidades por parte da Receita Federal.
Visto que ninguém deseja passar por isso, elaboramos este artigo sobre o que são regras tributárias, como funcionam e como é feito o cálculo de impostos relacionado a cada produto comercializado.
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Não deixe de ler até o fim, porque depois de toda a explicação, nós ainda te daremos uma solução para otimizar este processo no seu negócio!
O que são regras tributárias?
As regras tributárias são um conjunto de informações fiscais que, em conjunto, definem como o imposto de um produto é calculado. É importante que todos que vendem produtos estejam cientes dessas regras, pois elas são a base para a emissão de notas fiscais.
Já a finalidade de estabelecê-las é simplificar o processo, possibilitando uma configuração única para produtos similares. Dessa forma, é possível associar cada produto ao perfil tributário correspondente de maneira eficiente e direta.
Essa abordagem facilita a gestão, até porque, permite uma padronização que economiza tempo e evita a complexidade de configurações individuais para cada produto.
A seguir, você confere como elas funcionam na prática!
Como funcionam regras tributárias?
Como dito anteriormente, as regras tributárias na comercialização de produtos determinam os impostos aplicáveis, certo? Pois bem, neste processo, há também as alíquotas!
Tudo começa com a categorização de cada produto em uma classe tributária específica, determinando a alíquota aplicável. A alíquota representa a porcentagem do valor do produto destinada ao pagamento de impostos.
Essa associação é essencial para definir o montante tributário devido. Por outro lado, a alíquota que recairá sobre o produto depende de outro fator: o tipo de regime tributário da sua empresa.
Falamos deles no próximo tópico, confira.
O que são perfis tributários?
A legislação brasileira prevê três diferentes tipos de regime de tributação, sendo: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Visto que cada um deles possui suas próprias regras tributárias, é fundamental observar o que os diferencia.
O Simples Nacional, originado pela Lei Complementar 123 de 2006, visa simplificar o pagamento de tributos para as Micro e Pequenas Empresas. Com alíquotas de 4% a 22,90%, divididas em seis anexos para diferentes setores, ele proporciona um tratamento amigável aos empreendedores menores.
Já o Lucro Presumido oferece uma tributação simplificada para Imposto de Renda e CSLL, com alíquotas variáveis de 8% a 32%, sendo uma a opção ideal para empresas com faturamento de até R$78 milhões.
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Por fim, o Lucro Real, obrigatório para empresas com faturamento superior a R$78 milhões e aquelas no setor financeiro. Neste regime, os impostos são calculados com base no lucro real, exigindo um controle financeiro preciso que considere a subtração das despesas das receitas.
A escolha do regime de tributação ideal para o seu negócio depende de diversos fatores. Por isso, indicamos fortemente que você dê uma olhada em nosso outro artigo sobre como escolher o regime tributário para sua empresa.
Dito isso, vamos à próxima etapa: quais são os principais impostos que incidem sobre os produtos em cada tipo de regime tributário e como são calculados.
Como calcular o valor dos impostos a serem pagos sobre a venda de produtos?
Existem seis principais impostos incidentes sobre as vendas de produtos: ICMS, COFINS, PIS/PASEP, IRPJ, CSLL e IPI. Para garantir o correto pagamento desses tributos, basta verificar a nota fiscal de cada item vendido.
Mas, obviamente, que vamos te mostrar como é feito o cálculo de cada um deles de acordo com o perfil tributário da sua empresa, olha só:
Simples Nacional
As alíquotas variam conforme a faixa de faturamento e são aplicadas sobre a receita bruta. A Receita Federal disponibiliza tabelas específicas para cada atividade, facilitando a determinação da alíquota.
Dessa forma, a soma dessas alíquotas resulta no valor total dos impostos devidos, recolhido mensalmente por meio de um único documento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Lucro Presumido
Neste regime, o montante dos impostos a serem pagos é determinado pela “presunção de lucro” da empresa, calculada com base nos faturamentos anteriores.
Sendo assim, você precisa ajustar cada tributo, já que, diferentemente do Simples Nacional, não há a conveniência do pagamento unificado via DAS.
Os impostos PIS, COFINS e ICMS seguem uma alíquota fixa mensal, sendo:
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%;
- ICMS: de acordo com as definições específicas de cada estado ou município.
Por sua vez, IRPJ e CSLL são recolhidos trimestralmente, variando conforme a atividade e produtos comercializados pela empresa.
O ajuste de contas para empresas do Lucro Presumido é efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Tributos Fiscais (DARF), emitido on-line no Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc).
Lucro Real
Os tributos no regime do Lucro Real também são calculados e pagos individualmente, ou seja, sem recolhimento unificado. Além disso, as quantias devidas são determinadas com base no lucro líquido da sua empresa.
As alíquotas são as seguintes:
- PIS: 1,65%;
- COFINS: 7,6%;
- ICMS: estabelecido pelo estado ou município;
- CSLL: 9%; e
- IRPJ: 15% até R$ 20 mil por mês ou R$240 mil anuais de lucro líquido + 10% sobre qualquer valor que ultrapassar esse limite.
Atenção: o pagamento de CSLL e IRPJ ocorre trimestral ou anualmente, dependendo das características específicas do seu negócio.
Como fazer o cadastro de regras tributárias nas plataformas de marketplace?
Montamos um passo a passo para te ajudar nessa missão de cadastro! Porém, como você deve saber, os detalhes podem variar entre diferentes sistemas, já que cada plataforma de marketplace tem suas particularidades.
De qualquer forma, sempre leia com atenção as instruções na hora de cadastrar.
Dito isso, vamos ao passo a passo:
- Entre na plataforma de marketplace usando suas credenciais de administrador;
- Procure a seção de configurações ou administração da plataforma. Normalmente, você encontrará opções relacionadas a impostos e regras tributárias nesta área;
- Dentro das configurações, localize a opção específica para “Regras Tributárias” ou algo similar;
- Haverá um botão para adicionar uma nova regra tributária. Clique nele para começar o processo de criação;
- Complete os campos necessários, como nome da regra, tipo de tributo e as condições que acionam a aplicação das regras tributárias;
- Defina as circunstâncias específicas em que a regra deve ser aplicada. Isso pode incluir valores de venda, categorias de produtos, regiões geográficas, etc;
- Informe as alíquotas de tributos aplicáveis, considerando as diferentes taxas para diferentes condições, se necessário;
Algumas plataformas oferecem a opção de testar as regras antes de aplicá-las. Isso ajuda a garantir que estejam configuradas corretamente.
- Em seguida, certifique-se de salvar as configurações após criar e ajustar todas as regras;
- Faça algumas simulações de transações para garantir elas estejam sendo aplicadas conforme desejado;
- Mantenha um registro ou documentação das regras tributárias configuradas para referência futura;
- Periodicamente, revise faça os devidos ajustes conforme as mudanças nas políticas fiscais ou nos requisitos da sua empresa.
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