Você sabe o que é AML?
Nos últimos anos, um assunto que vêm preocupando as autoridades cada vez mais é a lavagem de dinheiro. Na tentativa de combater essa prática criminosa, governos e instituições financeiras do mundo todo passaram a estabelecer uma série de medidas legais.
E é sobre isso que falaremos neste artigo. Por isso, continue a leitura e entenda o que é AML e sua importância para a economia global.
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O que é AML?
AML, ou Anti-Money Laundering, é um conjunto de leis, regulamentos e procedimentos destinados a impedir que criminosos disfarcem recursos obtidos ilegalmente como renda legítima, prática também conhecida como lavagem de dinheiro.
A lavagem de dinheiro, normalmente, envolve três etapas.
- Primeiro, os fundos ilegítimos são introduzidos furtivamente no sistema financeiro legítimo.
- Depois, o dinheiro é movido para criar confusão, às vezes por fiação ou transferência através de inúmeras contas.
- Por fim, ele é integrado ao sistema financeiro por meio de transações adicionais até que o dinheiro “sujo” pareça “limpo”.
Essa prática criminosa é feita para encobrir enriquecimento ilícito, tráfico de drogas e ações terroristas. Isso pode impactar negativamente a economia global.
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Histórico das medidas de AML
Historicamente falando, as iniciativas contra a lavagem de dinheiro começaram a ganhar destaque em 1989. Foi quando um grupo de países e organizações em todo o mundo formaram a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF). A missão desse grupo era de elaborar padrões internacionais para impedir a lavagem de dinheiro e implementá-los em diferentes países.
Em outubro de 2001, logo após os ataques terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos, a Força-Tarefa expandiu seus esforços com o objetivo de combater também o financiamento do terrorismo.
Outro órgão importante para as iniciativas de AML foi o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele pressionou seus 189 países membros a cumprir os padrões internacionais para impedir essa prática criminosa.
No Brasil, a principal legislação que toca no assunto de prevenção e combate à lavagem de dinheiro é a lei 9.613, de 1998. O texto dispõe sobre os crimes que se enquadram na prática de money laundering. Ele traz uma base regulatória sobre o que deve ser feito por parte das instituições financeiras para prevenir movimentações criminosas de recursos.
A governança corporativa exige transparência e cumprimento de normas. Por isso, pode ajudar em uma política de AML. Saiba mais sobre ela neste infográfico da Setting Consultoria:
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Como funciona o Anti Money Laundering (AML)?
Para entender o que é AML, é preciso saber como isso funciona na prática.
Embora as leis de anti-lavagem de dinheiro cubram uma gama relativamente limitada de transações e comportamentos criminosos, suas implicações são de longo alcance.
Por exemplo: os regulamentos de AML exigem que os bancos e outras instituições financeiras que emitem crédito ou permitem que os clientes abram contas de depósito sigam as regras para garantir que não estejam ajudando na lavagem de dinheiro
As leis e regulamentações contra o money laundering visam atividades criminosas, incluindo:
- manipulação de mercado;
- comércio de mercadorias ilegais;
- corrupção de fundos públicos e evasão fiscal;
- bem como os métodos usados para ocultar esses crimes e o dinheiro deles derivado.
Os criminosos muitas vezes tentam “lavar” o dinheiro que obtêm ilegalmente por meio de atos como o tráfico de drogas. Assim, as quantias desviadas não são rastreadas até eles.
Os lavadores de dinheiro também podem transferir valores para países estrangeiros. Por isso, fazem pequenos depósitos ou até mesmo investem em aplicações financeiras usando corretores desonestos. Esses profissionais estão dispostos a ignorar as regras em troca de grandes comissões.
Tendo isso em vista, cabe às instituições financeiras monitorar os depósitos e outras transações de seus clientes. Dessa forma, podem garantir que não fazem parte de um esquema de lavagem de dinheiro.
As instituições devem verificar a origem do dinheiro de seus clientes, monitorar atividades suspeitas e relatar transações de valores exorbitantes. Além de cumprir as leis de AML, tais instituições financeiras devem garantir que os clientes estejam cientes delas.
Saiba mais: O que é KYC, sua importância para as instituições financeiras e 3 passos para colocar em prática
Investigações
As investigações de lavagem de dinheiro realizadas pela polícia e outras agências de segurança pública envolvem frequentemente o exame de registros financeiros por inconsistências ou atividades suspeitas.
No ambiente regulatório de hoje, registros extensivos são mantidos em praticamente todas as transações financeiras significativas. Assim, quando a polícia tenta rastrear um crime para seus autores, poucos métodos são mais eficazes do que localizar os registros das transações financeiras em que estavam envolvidos.
Em casos de roubo, peculato ou apropriação indébita, a agência de aplicação da lei pode freqüentemente devolver os fundos ou propriedades descobertos durante a investigação de lavagem de dinheiro às vítimas do crime.
Por exemplo: se uma agência descobre dinheiro que um criminoso lavou para encobrir o desvio de fundos, a agência geralmente pode rastreá-lo de volta para aqueles de quem foi desviado.
Ficou claro o que é AML?
Entender e se adequar às leis é extremamente importante para proteger o seu negócio de multas e qualquer outro tipo de sanção.
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Saiba mais: 7 dicas de como fazer controle de notas fiscais
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