Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Ariquemes, RO
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Ariquemes — Rondônia exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e ao Cadastro Nacional (CNPJ). Abaixo estão os passos e documentos mais comuns para se habilitar a emitir NFS-e no município.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Ariquemes: https://www.ariquemes.ro.gov.br/
- Procure pela seção de "Serviços" ou "Empresas" e localize informações sobre Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) ou Serviço de Arrecadação/Secretaria Municipal de Fazenda.
- Caso exista sistema online de emissão (portal da NFS-e), será necessário realizar um credenciamento com dados da empresa e do responsável.
Observação: se o portal municipal disponibilizar certificado digital como meio de autenticação, será necessário o certificado (A1 ou A3) do responsável legal ou do contador.
Documentação Necessária
- Documento de inscrição no CNPJ (CNPJ e comprovante de situação cadastral).
- Inscrição municipal (quando aplicável) ou solicitação de inscrição como prestador de serviços.
- Documento de Identidade (RG/CPF) e procuração, se o cadastro for realizado por contador.
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação quando exigido pelo município.
- Comprovante de endereço da empresa.
Observação: a Prefeitura pode pedir documentos adicionais conforme o tipo de atividade ou regime tributário (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido etc.).
Passo a Passo (modelo geral)
O procedimento específico pode variar levemente conforme atualizações do sistema municipal, mas segue a sequência usual:
- Credenciamento
- Acesse o portal da Prefeitura e realize o cadastro da empresa como prestadora de serviços.
- Envie digitalmente os documentos solicitados ou entregue-os presencialmente, se indicado.
- Liberação
- A Prefeitura analisa os documentos. Após aprovação, o sistema libera o acesso para emissão de NFS-e.
- Emissão da NFS-e
- Acesse o sistema com login/senha ou certificado digital.
- No menu, escolha "Emitir Nota Fiscal" ou opção equivalente.
- Preencha os dados do tomador (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço), descrição do serviço, alíquota/ISS conforme o serviço, base de cálculo e valores.
- Revise os dados e confirme a emissão. O sistema gera a NFS-e com número e chave de acesso.
- Arquivo e Controle
- Salve a DANFE/NFS-e e o XML (quando disponível) para fins contábeis e fiscais.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Ariquemes
- Visite a página principal: https://www.ariquemes.ro.gov.br/
- Navegue até "Serviços" ou use o campo de busca do site para "NFS-e" ou "Nota Fiscal de Serviço".
- Se houver link direto ao sistema de emissão, siga as instruções de credenciamento.
- Em caso de dúvidas, utilize os canais de atendimento da Prefeitura (telefones ou e-mail) — informações de contato também constam no site oficial.
Fonte oficial municipal: Prefeitura de Ariquemes — https://www.ariquemes.ro.gov.br/
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço (resumido)
- Acesse o portal municipal com o seu login ou certificado.
- Escolha a opção para emitir NFS-e.
- Preencha: descrição do serviço, data, valor, código do serviço (se exigido), e dados do tomador.
- Informe a alíquota do ISS aplicável ao serviço (verificar tabela municipal de serviços).
- Confirme e emita; guarde os comprovantes eletrônicos.
Exemplos práticos
- Prestador PJ (empresa de limpeza): ao emitir, selecione o código de serviço correspondente (ver tabela municipal), informe a alíquota de ISS aplicável e o CNPJ do tomador. Verifique se há retenção de ISS na fonte quando o tomador for determinado ente público ou conforme legislação.
- Profissional autônomo (emitindo como MEI): verifique se o MEI está enquadrado para emissão via sistema municipal ou se precisa emitir nota avulsa.
Dicas Adicionais
- Mantenha os dados cadastrais da empresa sempre atualizados no portal da Prefeitura para evitar bloqueios na emissão.
- Salve cópias digitais das NFS-e (XML/PDF) e registre-as no seu sistema contábil.
- Consulte seu contador sobre alíquota de ISS e enquadramento tributário antes de emitir.
- Verifique regularmente no site da Prefeitura por comunicados sobre mudanças no sistema de NFS-e.
Onde buscar ajuda
- Portal oficial da Prefeitura de Ariquemes: https://www.ariquemes.ro.gov.br/
- Secretaria Municipal responsável pela arrecadação/finanças (contatos disponíveis no portal).
Seguindo esses passos e verificando as orientações atualizadas no site da Prefeitura de Ariquemes, sua empresa estará apta a emitir NFS-e de forma regular e segura. Em caso de procedimentos específicos ou dúvidas sobre tabelas de serviços e alíquotas, confirme sempre pela página oficial ou com a Secretaria Municipal responsável.
Conhecendo Ariquemes - Rondônia
Ariquemes é um importante município do estado de Rondônia, localizado na região Norte do Brasil. Com forte presença no agronegócio e comércio regional, a cidade é referência para municípios vizinhos e um polo de serviços da região do Vale do Jamari.
Ano de Fundação
Ariquemes foi formalmente criado como município em 1977. Sua formação e crescimento estão ligados à expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira nas décadas finais do século XX.
Apelidos e reconhecimento regional
- Conhecida regionalmente como um dos polos de desenvolvimento do Vale do Jamari.
- Frequentemente referida como referência em serviços, comércio e agronegócio na região central de Rondônia.
ÍNDICES DO IBGE (informações selecionadas)
- IBGE (Código do município): 1100023
- População: 111.148 habitantes (valor informado no cadastro municipal fornecido)
- IDH-M (último censo disponível/estimativa oficial): aproximadamente 0,71–0,75 (faixa média/alto; consultar IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para o valor exato por ano)
- PIB municipal: comparável a polos regionais de porte médio em Rondônia, com participação relevante do setor agropecuário, comércio e serviços (valores nominais e ranking devem ser consultados nas séries do IBGE/SEADE para o ano específico)
Observação: para dados numéricos oficiais e atualizados (IDH-M por ano, PIB detalhado e ranking econômico) recomenda-se verificar as bases do IBGE, Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE) e a série histórica do PIB municipal no Portal do IBGE.
Principais pontos turísticos
- Orla do Rio Machado: área de lazer às margens do rio, com espaços para caminhadas, eventos e contemplação.
- Praça da Bíblia e centro urbano: pontos de convívio, comércio local e eventos cívicos.
- Praças e parques municipais: oferecem áreas verdes e atividades ao ar livre para a população.
- Áreas rurais e estradas vicinais: turismo de experiência ligado ao agronegócio, com visita a propriedades e contato com a produção regional.
Dica: Ariquemes serve também como base para quem explora atrativos naturais da região de Rondônia, incluindo rios, fauna e ecossistemas de transição amazônica.
Eventos culturais
- Festas cívicas e eventos municipais (comemorações de aniversário do município);
- Feiras agropecuárias e exposições regionais relacionadas ao agronegócio e à pecuária;
- Eventos musicais e culturais promovidos pela prefeitura e por entidades locais ao longo do ano.
Esses eventos reforçam o papel de Ariquemes como polo regional de serviços e cultura, atraindo moradores de municípios vizinhos.
Características geográficas e econômicas
- Localização: Norte do Brasil, estado de Rondônia, situada na chamada região do Vale do Jamari, com boa conectividade para outras cidades do estado.
- Clima: tropical de influência equatorial, com estação chuvosa bem definida e temperaturas médias elevadas ao longo do ano.
- Economia: fortemente baseada no agronegócio (principalmente grãos, pecuária e atividades agrícolas de apoio), comércio regional, serviços, transporte e alguns setores industriais ligados ao processamento de produtos agropecuários. A cidade também funciona como centro de distribuição e serviços para municípios vizinhos.
Curiosidades sobre Ariquemes
- É um dos municípios mais populosos de Rondônia, ocupando posição de destaque no ranking estadual por população e relevância econômica regional.
- Ao longo das últimas décadas, seu crescimento esteve atrelado à ocupação agrícola e à melhoria da infraestrutura rodoviária, que facilitou a integração com mercados estaduais e federais.
- A cidade combina dinâmica urbana com forte presença de áreas rurais nas proximidades, refletindo o perfil de muitos municípios do interior da Amazônia em fase de consolidação econômica.
Fontes recomendadas para atualização e verificação dos dados: IBGE (www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE), e a página da Prefeitura Municipal de Ariquemes ou a Wikipédia (versões referenciadas com fontes oficiais).
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Ariquemes | Rondônia | 1100023 | Não |
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