Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Cabo de Santo Agostinho, PE
A emissão de nota fiscal de serviço no município do Cabo de Santo Agostinho (PE) requer o cumprimento de alguns pré-requisitos essenciais. Essas etapas garantem a conformidade com a legislação municipal e facilitam a gestão fiscal da sua empresa ou atividade autônoma.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é credenciar-se no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. O credenciamento habilita a empresa ou o profissional a emitir documentos fiscais eletrônicos válidos no município.
Acesse o portal da Prefeitura para informações e serviços: https://www.cabodepe.gov.br
Observação: dependendo do sistema adotado pelo município (próprio ou provedor), o acesso ao ambiente de emissão pode estar centralizado no portal de serviços ou em link específico de NFS-e disponível no portal.
Documentação Necessária
- Documento de identidade (RG/CPF) do responsável legal;
- CNPJ e/ou inscrição municipal da empresa;
- Alvará de funcionamento ou cadastro MEI (se aplicável);
- Comprovante de endereço comercial;
- Procuração, quando o pedido for realizado por representante;
- Certificado digital (quando exigido para emissão eletrônica).
Recomenda-se confirmar a lista completa no site da Prefeitura, pois requisitos podem variar conforme o regime tributário e a natureza do prestador.
Passo a Passo
O procedimento de cadastro e credenciamento costuma seguir estas etapas:
- Reúna a documentação exigida (lista acima).
- Acesse o portal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho (https://www.cabodepe.gov.br) e localize o menu de "Empresas" ou "Serviços -> Nota Fiscal".
- Preencha o formulário de cadastro para pessoas jurídicas ou microempreendedor individual (MEI).
- Anexe os documentos solicitados e aguarde a análise da Secretaria de Finanças/Tributos do município.
- Se for necessário, proceda ao agendamento de vistoria técnica ou apresentação presencial dos documentos.
- Após a aprovação, você receberá credenciais de acesso ao sistema de NFS-e ou instruções para configurar o certificado digital.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho
Para emitir NFS-e no Cabo de Santo Agostinho siga estes passos gerais:
- Acesse o site oficial da Prefeitura: https://www.cabodepe.gov.br
- No menu principal, procure por "Serviços", "Empresas" ou "Tributos" e clique em "Nota Fiscal" / "NFS-e".
- Siga as instruções para criar o login (credencial) ou para instalar/configurar o certificado digital quando solicitado.
- Caso o município utilize um provedor externo de NFS-e, o portal indicará o link específico para o ambiente de emissão.
Portal de Notas Fiscais da Prefeitura: Uma Visão Geral
O portal de NFS-e permite:
- Emissão eletrônica de notas fiscais de serviço;
- Consulta de notas emitidas;
- Cancelamento ou retificação (conforme regras do município);
- Emissão de arquivos para contabilidade.
Alguns municípios exigem certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) para emissão; verifique o requisito local.
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Na primeira vez, crie o usuário seguindo as instruções do portal municipal;
- Caso seja exigido, obtenha e configure o certificado digital;
- Mantenha login e senha em local seguro e atualize os dados cadastrais quando necessário.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
A emissão de uma NFS-e no sistema do Cabo de Santo Agostinho segue um fluxo típico. Exemplificando:
- Acesse o ambiente de NFS-e com seu login/certificado.
- Clique em "Emitir Nota Fiscal" ou opção equivalente.
- Preencha os dados do prestador (já cadastrado automaticamente quando logado), do tomador (cliente) — nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço — e a descrição do serviço.
- Informe a data da prestação, a alíquota aplicável e o valor do serviço.
- Confira descontos, retenções (INSS, ISS retido, PIS/COFINS quando aplicáveis) e a base de cálculo.
- Revise os impostos calculados pelo sistema e confirme a emissão.
- Salve ou envie a DANFE/NFS-e eletrônica para o tomador e arquive a XML/PDF para controle contábil.
Dicas Adicionais
- Mantenha os dados cadastrais atualizados na Prefeitura (endereço, telefone, e-mail, atividades econômicas).
- Guarde cópias digitais das NFS-e emitidas para fins fiscais e contábeis.
- Consulte a Secretaria de Finanças do município para dúvidas sobre alíquotas e retenções.
- Verifique se o Município exige certificado digital para emissão; em alguns casos, microempreendedores têm procedimentos simplificados.
- Acompanhe comunicados no portal da Prefeitura para mudanças de sistema, prazos e atualizações legais.
Fontes oficiais consultadas (portal da Prefeitura):
- Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho — https://www.cabodepe.gov.br
Observação final: este guia apresenta orientações gerais baseadas em procedimentos municipais comuns. Para instruções detalhadas específicas (formulários, modelos de documentos, links diretos para o ambiente de NFS-e), consulte a página de Tributos/Serviços da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças.
Cabo de Santo Agostinho - Pernambuco
Cabo de Santo Agostinho é um município localizado na Região Metropolitana do Recife, no estado de Pernambuco. Conhecido por suas belas praias, patrimônio histórico e crescente atividade industrial e portuária, o Cabo combina atrativos turísticos com importância econômica para o estado.
Ano de Fundação
A história do povoamento do Cabo remonta ao período colonial — a região foi visitada e ocupada nos primeiros anos do século XVI pelos portugueses. Como município, sua instalação formal aconteceu ao longo dos séculos seguintes, consolidando-se como localidade relevante na costa pernambucana.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecido regionalmente por nomes como "Cabo" ou "Cabo de Santo Agostinho". A cidade é frequentemente referida como um dos principais destinos litorâneos do Estado por seu conjunto de praias e por sua proximidade com o Recife.
Índices do IBGE (dados selecionados)
- População: 210.796 (conforme dados municipais registrados/fornecidos)
- Ranking por população (no estado/região): entre os maiores municípios de Pernambuco, com posição de destaque na Região Metropolitana do Recife
- IDH: índice de desenvolvimento humano municipal disponível em bases como o Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE (valor do último censo/relatórios deve ser consultado nas fontes oficiais para atualização)
- PIB: o município apresenta participação relevante no PIB estadual, em função de atividades portuárias, industriais e do setor de serviços; valores nominais e ranking do PIB municipal são divulgados periodicamente pelo IBGE/Secex
(Para valores numéricos atualizados de IDH e PIB, consulte as publicações oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.)
Principais Pontos Turísticos
- Praia de Calhetas: enseada de águas claras e falésias, considerada uma das praias mais bonitas da região metropolitana.
- Gaibu: conhecida por sua orla, piscinas naturais e infraestrutura de turismo.
- Praia de Suape: próxima ao complexo portuário e industrial, tem trechos preservados e paisagens costeiras.
- Igreja de Nossa Senhora do Cabo: patrimônio religioso que remete à história colonial da região.
- Conchas e mirantes ao longo da orla: diversos pontos para observação do litoral e do encontro com a mata atlântica remanescente.
Eventos Culturais
- Festas religiosas e tradicionais ligadas ao calendário católico, incluindo celebrações a padroeiros locais.
- Eventos de verão e festivais à beira-mar que reúnem música, gastronomia e lazer — comuns nas praias do município durante a alta temporada.
- Programações culturais promovidas pela prefeitura e por centros culturais locais, com feira de artesanato, apresentações musicais e atividades comunitárias.
Características Geográficas e Climáticas
- Localização: litoral sul do estado de Pernambuco, a poucos quilômetros do Recife, integrando a Região Metropolitana.
- Relevo: faixa litorânea com praias, falésias e áreas de restingas; interior com áreas de mata e uso agropecuário restrito.
- Clima: quente e úmido, típico de zona tropical litorânea, com estação chuvosa concentrada nos meses mais chuvosos da região.
Economia
- Portuária e industrial: destaque para o Complexo Portuário de Suape, um dos principais polos industriais e logísticos do Nordeste, que impulsiona geração de empregos e investimentos no município e na região.
- Turismo: forte presença do turismo de praia e de eventos sazonais, com serviços de hospedagem, bares e restaurantes concentrados no litoral.
- Comércio e serviços: atuantes especialmente nas áreas urbanas e na ligação com a região metropolitana do Recife.
Curiosidades
- Proximidade com o Recife: pela sua localização estratégica, o Cabo alia atrativos naturais a fácil acesso à capital pernambucana.
- Biodiversidade costeira: trechos do litoral apresentam formações de restingas e pequenas porções de mata atlântica, abrigando fauna e flora regionais.
- Desenvolvimento econômico recente: o crescimento ligado ao Porto de Suape transformou a dinâmica local nas últimas décadas, atraindo empresas e investimentos.
Fontes e verificação
Para obter números oficiais atualizados (população estimada anual, PIB municipal, IDH-M em sua versão mais recente), consultar as fontes primárias:
- IBGE (https://www.ibge.gov.br)
- Atlas do Desenvolvimento Humano (http://www.atlasbrasil.org.br)
- Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho e sites oficiais de turismo do estado de Pernambuco
(Conteúdo elaborado com linguagem acessível; recomenda-se a verificação das estatísticas pontuais nas bases oficiais antes da publicação final.)
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Cabo de Santo Agostinho | Pernambuco | 2602902 | Não |
Não encontrou sua prefeitura?
Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.