Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Paracuru, CE
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Paracuru — Ceará — exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e cadastrada no sistema de emissão de notas do município. Abaixo estão os requisitos gerais, documentação necessária e o passo a passo adaptado à realidade de Paracuru.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é realizar o cadastro/credenciamento junto à Prefeitura de Paracuru. Empresas e profissionais autônomos devem estar com o CNPJ/CPF e inscrições municipais (quando aplicável) atualizados.
- Verifique o site oficial da Prefeitura de Paracuru para informações e links ao sistema de emissão: https://paracuru.ce.gov.br
- Em muitos municípios, o cadastro é feito no portal da Secretaria da Fazenda ou no sistema de NFS-e utilizado pela Prefeitura. Caso Paracuru utilize portal próprio ou sistema terceirizado, as instruções e links estarão disponíveis no site acima.
Documentação Necessária
Tenha à mão (documentos podem variar conforme tipo de contribuinte):
- Cópia do CNPJ (Contrato Social/Renavam, quando aplicável)
- Cartão do CNPJ
- Inscrição Municipal (se já for contribuinte)
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade e CPF do responsável legal
- Alvará de Funcionamento (quando exigido)
- Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ), caso o sistema municipal exija assinatura digital para emissão
Obs.: Recomenda-se verificar no site da Prefeitura se Paracuru exige certificado digital para emissão de NFS-e ou se disponibiliza login/senha por credenciamento.
Passo a Passo para Cadastro e Credenciamento
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Paracuru: https://paracuru.ce.gov.br
- Procure por links como "Serviços", "Empresa", "Tributos" ou "Nota Fiscal". Caso exista um portal de NFS-e, clique no link direcionado.
- Se necessário, preencha formulário de solicitação de credenciamento para emissão de NFS-e e anexe os documentos solicitados (digitalizados).
- Aguarde análise e liberação do cadastro pela Prefeitura. Em alguns casos, pode ser exigida vistoria ou apresentação presencial de documentos.
- Após credenciamento, receba usuário/senha ou integre o certificado digital para começar a emitir as notas.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Paracuru
Para emitir notas fiscais de serviço em Paracuru, siga estes passos gerais (o fluxo pode variar conforme o sistema adotado pelo município):
- Acesse o site oficial da Prefeitura: https://paracuru.ce.gov.br
- No menu, localize a área destinada a empresas/tributos ou NFS-e.
- Clique no link para o Portal de NFS-e (se houver) ou nas instruções de credenciamento.
- Siga as instruções para criar login ou cadastrar seu certificado digital.
Se não localizar o portal diretamente no site, entre em contato com a Secretaria de Finanças/Tributos do município por telefone ou presencialmente para solicitar o link e orientações para o credenciamento.
Contatos úteis (verifique atualizações no site oficial)
- Prefeitura Municipal de Paracuru — https://paracuru.ce.gov.br
- Secretaria responsável por tributos/finanças: consulte o site para telefones e atendimento ao contribuinte.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
Quando estiver com o acesso ao sistema de NFS-e de Paracuru, siga o fluxo padrão abaixo:
Preenchimento de Dados no Portal de NFS-e
- Acesse o portal com seu usuário/senha ou por meio do certificado digital.
- Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou "Nova NFS-e".
- Preencha os dados do prestador (sua empresa): razão social, CNPJ, inscrição municipal.
- Preencha os dados do tomador (cliente): nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e, se exigido, inscrição municipal do tomador.
- Informe a descrição do serviço prestado com detalhamento suficiente para identificação.
- Informe a data de prestação, valor do serviço e retenções/impostos (ISS, deduções, etc.) conforme a legislação municipal.
- Revise todas as informações e confirme a emissão. O sistema normalmente gera um número de NFS-e e uma via eletrônica (XML/PDF).
Dicas Adicionais e Boas Práticas
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados no portal da Prefeitura.
- Guarde cópia eletrônica (PDF/XML) de todas as NFS-e emitidas para controle fiscal e contábil.
- Consulte a legislação municipal sobre alíquotas de ISS, possíveis deduções e regras específicas para determinados serviços.
- Caso encontre dificuldades, solicite suporte na Secretaria de Finanças/Tributos da Prefeitura de Paracuru ou busque auxílio do seu contador.
- Verifique se Paracuru oferece integração por API ou webservice para emissão automática (útil para empresas com alto volume).
Observações finais
- As informações aqui seguem o fluxo padrão de emissão de NFS-e em municípios brasileiros. Para orientações, formulários e links oficiais atualizados, consulte sempre o site da Prefeitura de Paracuru: https://paracuru.ce.gov.br
- Em caso de mudanças de sistema ou atualizações legais, a Prefeitura publicará as orientações no seu portal oficial.
Paracuru - Ceará
Visão geral
Paracuru é um município litorâneo do estado do Ceará, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, conhecido por suas praias e forte vocação para o turismo ligado a esportes náuticos, especialmente kitesurf. É popular entre cearenses e visitantes do Nordeste por suas paisagens de dunas, praias extensas e pela atmosfera praiana tranquila.
Ano de Fundação
- Emancipação/instalação como município: 1951 (consulte registros históricos e o IBGE/Wikipedia para datas detalhadas de povoamento e emancipação).
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida regionalmente como polo do kitesurf no Ceará e também como destino de praia próximo a Fortaleza.
Índices do IBGE (dados principais)
- IBGE (IBGE ID): 2310209
- População: 35.526 habitantes (valor fornecido pelo cadastro municipal/IBGE — ver última estimativa oficial)
- Ranking por população: cerca de 970º no ranking municipal brasileiro (valor aproximado conforme dados de comparativo populacional)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,640 (valor de referência antigo; recomenda-se checar o Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para o índice atualizado por ano)
- PIB: Recomenda-se consultar os dados econômicos recentes do IBGE para valores atualizados do PIB municipal e composição setorial.
Principais Pontos Turísticos
- Praia de Paracuru (praia central): Praia urbana com boa infraestrutura, indicada para banho e contemplação.
- Praia do Maceió: Conhecida por faixas de areia e lagoas interiores, atrai famílias e praticantes de esportes ao ar livre.
- Praia do Porto das Dunas / Dunas e Lagoas: Áreas com formações de dunas e lagoas, interessantes para passeios e passeios de buggy em arredores.
- Pontas e Mirantes Costeiros: Trechos rochosos e mirantes oferecem vistas panorâmicas do litoral.
- Áreas de kitesurf e windsurf: Paracuru é reconhecida por ventos constantes que favorecem esses esportes; escolas e escoltas de prática estão disponíveis.
Eventos Culturais e Festividades
- Carnaval local: Desfiles e festas populares que atraem moradores e visitantes.
- Festas religiosas (padroeiro e festejos juninos): Evento típico com músicas, comidas e atividades culturais.
- Eventos de esportes náuticos: Competições e festivais relacionados ao kitesurf e windsurf, que incrementam o turismo local durante a alta temporada.
Características Geográficas e Climáticas
- Localização: Litoral do Ceará, a cerca de 80–100 km de Fortaleza (distância por via rodoviária depende do trajeto escolhido).
- Relevo: Predominantemente plano com presença de dunas, faixa costeira e algumas restingas.
- Clima: Tropical quente, com influência de maritimidade; estações secas e chuvosas bem definidas, com temperaturas médias altas ao longo do ano.
Economia
- Turismo: Principal atividade econômica, especialmente ligada ao turismo de praia e esportes náuticos (kitesurf). A infraestrutura de pousadas, bares e serviços turísticos é crescente.
- Pesca artesanal: Importante fonte de renda e alimentação para comunidades locais.
- Comércio e serviços: Atendem demanda local e turística.
- Agricultura familiar: Presente no entorno, com produção voltada ao consumo local e abastecimento de mercados regionais.
Curiosidades
- Paracuru é um dos destinos do Ceará mais reconhecidos nacionalmente para a prática de kitesurf devido à regularidade dos ventos.
- A combinação de lagoas interiores e extensão de praia cria cenários variados em curtas distâncias, favorecendo passeios diversos em um único dia.
- Próximo a Paracuru há rota de praias menos conhecidas que formam circuito turístico costeiro atraente para quem busca tranquilidade próxima à capital.
Fontes recomendadas para verificação e dados atualizados:
- IBGE (https://www.ibge.gov.br) — consulta de população, PIB e indicadores municipais.
- Wikipedia (Paracuru) — histórico, pontos turísticos e informações gerais.
- Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/FGV/IBGE) — para índices de IDH e informações sociais.
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Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Paracuru | Ceará | 2310209 | Não |
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