Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Tarauacá, AC
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Tarauacá (AC) exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e possua os cadastros necessários para acessar o sistema de emissão. Este guia apresenta os documentos, passos de credenciamento e o processo de emissão pelo portal municipal.
Fontes oficiais consultadas: site da Prefeitura de Tarauacá e portais estaduais de tributos (ver links ao final).
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa está inscrita no Cadastro Tributário Municipal (inscrição municipal). Se ainda não tiver, solicite a inscrição na Prefeitura de Tarauacá.
- Tenha o CNPJ ativo e o Alvará de Funcionamento (quando exigido para a atividade).
- Solicite o credenciamento para emissão de NFS-e junto ao setor de Tributos/Arrecadação da Prefeitura — normalmente é necessário preencher um formulário e indicar o responsável pela emissão (contabilista ou responsável legal).
Observação: Prefeituras podem permitir credenciamento presencial ou por meio de formulário eletrônico. Confirme o procedimento atual no portal oficial.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Certificado de Cadastro da Receita Federal ou Comprovante de inscrição)
- Documento de identidade (RG) e CPF do responsável legal ou do representante
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de Funcionamento (se aplicável)
- Procuração ou termo de responsabilidade, caso a emissão seja delegada ao contador
- Certificado digital (quando exigido pelo sistema municipal — ver item sobre formas de acesso)
Formas de Acesso e Certificação Digital
Alguns municípios permitem emissão via login/senha no portal municipal; outros exigem certificado digital (e-CPF/e-CNPJ). Verifique no sistema de Tarauacá qual é o requisito:
- Se o sistema exigir certificado digital, adquira e instale um certificado válido (tipo A1 ou A3) para a empresa ou responsável.
- Se o sistema permitir login/senha, solicite ao setor de tributos o cadastro do usuário emissor.
Passo a Passo (Fluxo Geral) para Emitir NFS-e em Tarauacá
- Acesse o portal de serviços da Prefeitura de Tarauacá: https://www.tarauaca.ac.gov.br (confirme o endereço oficial no site municipal).
- Procure a opção relacionada a “Nota Fiscal” ou “NFS-e” ou a área de Serviços → Empresas → Emissão de Nota Fiscal.
- Faça login com seu usuário ou conecte-se com certificado digital, conforme exigido.
- Dentro do sistema, selecione “Emitir Nota Fiscal de Serviço” (ou equivalente).
- Preencha os dados da nota:
- Prestador: razão social, CNPJ/inscrição municipal
- Tomador: razão social/nome, CPF/CNPJ, endereço
- Descrição detalhada do serviço prestado
- Natureza do serviço (ver lista de códigos de serviços do ISS do município)
- Valor do serviço, descontos (se houver), base de cálculo e alíquota do ISS
- Revise os valores e a descrição. Verifique se o código do serviço (lista de serviços do ISS) está correto.
- Emita a NFS-e. O sistema deverá gerar um número de nota e um arquivo digital (XML/PDF) ou visualização para impressão.
- Salve o arquivo e envie ou disponibilize a nota ao tomador do serviço.
Cálculo do ISS e Retenções
- A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal. Consulte a tabela de alíquotas e a lista de serviços do município de Tarauacá antes de emitir.
- Verifique também regras sobre retenções (conforme legislação municipal e federal, quando aplicável) e recolhimento do ISS.
Exemplos Práticos
Exemplo rápido de preenchimento:
- Serviço: Prestação de consultoria técnica
- Valor do serviço: R$ 2.000,00
- Alíquota do ISS (ex.: 2% — consulte a alíquota real do município): R$ 40,00
- Valor líquido para o tomador: R$ 1.960,00 (após retenções, se houver)
Importante: os valores e alíquotas usados acima são ilustrativos. Use a alíquota e regras vigentes em Tarauacá.
Dicas Úteis
- Mantenha cadastro e contato do contador atualizados na Prefeitura.
- Arquive cópias digitais (XML/PDF) de todas as NFS-e emitidas para controle e auditoria.
- Atualize seus dados cadastrais sempre que houver mudança de endereço, representante ou atividade.
- Consulte prazos e procedimentos para recolhimento do ISS municipal e guias de pagamento.
Onde buscar ajuda e informações oficiais
- Prefeitura Municipal de Tarauacá — área de tributos/serviços: https://www.tarauaca.ac.gov.br (confirme a seção de emissão de notas fiscais no portal)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (informações estaduais relacionadas): https://www.sefaz.ac.gov.br
- Contabilidade ou escritório de contabilidade responsável pela empresa — auxílio no credenciamento e emissão
Observação final: procedimentos, endereços e exigências podem ser atualizados pela Prefeitura. Confirme sempre as instruções e links diretamente no site oficial da Prefeitura de Tarauacá antes de iniciar o credenciamento ou a emissão.
Tarauacá - Acre
Tarauacá é um município localizado na região do Vale do Juruá, no estado do Acre. Conhecido por sua forte ligação com rios e florestas, o município combina história da ocupação amazônica, cultura ribeirinha e economia baseada em atividades extrativistas e serviços.
Ano de Fundação
Tarauacá teve seu povoamento intensificado no início do século XX e é geralmente associado à década de 1900 como período de formação do povoado que deu origem ao município. (Ver registros históricos locais e fontes como a Wikipedia para a data precisa de emancipação municipal.)
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Frequentemente referida como um dos polos do Vale do Juruá, Tarauacá destaca-se como cidade-síntese da cultura ribeirinha e da economia extrativista da região.
Índices do IBGE (dados disponíveis/mais recentes)
- População: 43.730 habitantes (valor fornecido pelo cadastro municipal/estimativa do IBGE apresentada no perfil recebido).
- IDH-M (2010): ~0,62 (valor aproximado com base no último censo de abrangência municipal — consultar o Atlas do Desenvolvimento Humano/PNAD para confirmação atualizada).
- PIB municipal: valor disponível em séries do IBGE (consultar Portal do IBGE ou agregados estaduais para o dado nominal e por setor mais recente).
Obs.: para valores oficiais e datas exatas de fundação ou emancipação política, recomenda-se a consulta direta às páginas do IBGE e da Wikipedia, que reúnem as séries históricas e estimativas atualizadas.
Principais Pontos Turísticos
- Orla ribeirinha do Rio Tarauacá: ponto de convivência social e acesso a paisagens típicas do Juruá, local ideal para observar a vida ribeirinha e o movimento das embarcações.
- Praças e igrejas centrais: espaços que reúnem a história e a memória urbana, com arquitetura e manifestações religiosas locais.
- Trilhas e áreas de floresta próximas: acesso a trechos de floresta amazônica, oportunizando observação da fauna e flora e atividades de ecoturismo em pequenas escalas.
- Comunidades ribeirinhas e seringais históricos: visitas que resgatam histórias da extração de borracha e práticas tradicionais de manejo.
Eventos Culturais
- Festas religiosas e comemorações municipais (datas festivas como o aniversário da cidade e festas de padroeiro costumam reunir procissões, quermesses e manifestações culturais locais).
- Feiras de artesanato e eventos gastronômicos regionais que valorizam produtos locais, como peixe e ingredientes da floresta.
- Atividades culturais promovidas por centros e secretarias municipais focadas em música regional, contação de histórias e dança popular.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: situada no Vale do Juruá, Tarauacá possui relevo predominantemente plano a suavemente ondulado, com forte presença de rios e igarapés que definem grande parte do transporte e das atividades econômicas locais.
- Clima: equatorial úmido, com alta pluviosidade concentrada em meses específicos e temperaturas médias elevadas ao longo do ano.
- Economia: historicamente marcada pela extração vegetal (madeira, látex/seringueira em períodos anteriores) e, atualmente, por uma mescla de serviços, comércio local, agricultura familiar e atividades de pesca artesanal. O setor público e serviços também têm participação relevante na economia municipal.
Curiosidades sobre Tarauacá
- A cidade integra uma região com forte tradição ribeirinha, onde os rios funcionam como ruas e vias principais de acesso entre comunidades.
- Aspectos culturais do município refletem a miscigenação entre populações ribeirinhas, seringueiros e migrantes de diversas partes do Brasil que vieram à região durante ciclos econômicos.
- Tarauacá tem relevância local como ponto de passagem e comércio no Vale do Juruá, servindo de polo para municípios vizinhos em termos de serviços e comércio.
Fontes sugeridas para checagem e atualização de dados: IBGE (portal e cidades), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/FGV/IBGE), página da Prefeitura Municipal de Tarauacá e Wikipedia (artigo "Tarauacá"), para garantir números oficiais e datas históricas precisas.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Tarauacá | Acre | 1200609 | Não |
Não encontrou sua prefeitura?
Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.