Emissão de NFS-e por regime tributário e tomador

Esta página cobre o regime tributário do prestador e o tipo de tomador. O regime é configuração da empresa emissora; o tomador vai no payload (recomendado enviá-lo completo, com endereço).

Por regime tributário do prestador

O regime tributário (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) é configuração da empresa emissora (prestador), definida no cadastro da empresa — não é um campo do payload de emissão. O regime define quais campos fiscais fazem sentido na nota:

• MEI — ISS normalmente fixo (recolhido em valor fixo pela prefeitura); emissão simples, sem retenções federais e geralmente sem alíquota de ISS variável.
• Simples Nacional — ISS recolhido dentro do DAS; pode informar a alíquota do ISS; normalmente sem retenção de tributos federais pelo prestador.
• Lucro Presumido — regime normal; podem ocorrer retenções de tributos federais (IR, PIS/COFINS/CSLL, INSS) em operações entre empresas.
• Lucro Real — regime normal; base para as retenções federais mais completas.

O regime é definido no cadastro da empresa (não na nota). Para os campos que variam por regime, veja Retenções e ISS e local de prestação.

Por tipo de tomador

Emissão padrão (tomador completo)

Padrão recomendado: os obrigatórios + tomador completo com endereço. A plataforma calcula os impostos automaticamente, mas não completa o endereço do tomador — por isso envie-o completo.

{
  "borrower": {
    "type": "LegalEntity",
    "name": "EMPRESA TOMADORA EXEMPLO LTDA",
    "federalTaxNumber": 11222333000181,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01311-000",
      "street": "Avenida Paulista",
      "number": "1000",
      "district": "Bela Vista",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "cityServiceCode": "4444",
  "description": "Serviço de consultoria (cenário exemplo).",
  "servicesAmount": 1000.0
}

Tomador pessoa física (CPF)

Tomador PF: type=NaturalPerson e federalTaxNumber com CPF.

{
  "borrower": {
    "type": "NaturalPerson",
    "name": "MARIA DA SILVA",
    "federalTaxNumber": 11144477735,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01311-000",
      "street": "Avenida Paulista",
      "number": "1000",
      "district": "Bela Vista",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "cityServiceCode": "4444",
  "description": "Serviço de consultoria (cenário exemplo).",
  "servicesAmount": 1000.0
}

Tomador pessoa jurídica (CNPJ)

Tomador PJ: federalTaxNumber com CNPJ.

{
  "borrower": {
    "type": "LegalEntity",
    "name": "EMPRESA TOMADORA EXEMPLO LTDA",
    "federalTaxNumber": 11222333000181,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01311-000",
      "street": "Avenida Paulista",
      "number": "1000",
      "district": "Bela Vista",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "cityServiceCode": "4444",
  "description": "Serviço de consultoria (cenário exemplo).",
  "servicesAmount": 1000.0
}

O endereço do tomador é preenchido automaticamente?

Não. Se você enviar o tomador apenas com name e federalTaxNumber (sem o grupo address), a NFS-e é emitida assim mesmo — a plataforma não consulta o CNPJ/CPF para completar o endereço. Onde o endereço do tomador é exibido (ex.: no DANFSE/PDF), ele aparece como "Endereço Não Informado".

Na prática, a maioria das emissões já envia o endereço do tomador — é o padrão do mercado. Por isso, o recomendado é enviar o tomador completo (com endereço), como nos exemplos acima. O que a plataforma faz nos bastidores ao receber federalTaxNumber:

• Registra o tomador na lista de Pessoas (Físicas/Jurídicas) da sua conta, reutilizando o cadastro por CPF/CNPJ. Isso vincula o tomador ao seu cadastro, mas não preenche o endereço da nota.
• Quando você envia borrower.address (país BRA), a plataforma normaliza o nome da cidade e a UF — mas não cria dados que você não enviou.

dica

Se a sua prefeitura exigir o endereço do tomador (ou se você quiser que ele conste no DANFSE), envie o grupo borrower.address — veja os campos em Referência completa de campos.

Veja também

• Matriz de cenários de emissão