Emissão de NFS-e com IBS/CBS (Reforma Tributária)

O grupo ibsCbs carrega os tributos da Reforma Tributária. classCode e operationIndicator têm exatamente 6 dígitos.

Há duas formas de emitir com IBS/CBS: enviar apenas a classificação da operação e deixar a plataforma calcular base e valores (cálculo automático), ou enviar o grupo completo com valores calculados no seu sistema.

Envie o grupo completo ou apenas a classificação — nunca meio-termo

Se o grupo ibsCbs vier sem os valores (amount), a plataforma calcula e preenche base, alíquotas e valores — inclusive sobrescrevendo alíquotas que você tenha enviado. Para que os seus valores prevaleçam, envie o grupo completo (base, alíquotas e valores). Envios parciais têm os campos de valor recalculados.

IBS/CBS com cálculo automático (payload mínimo)

Nas prefeituras em que a plataforma opera o cálculo automático de IBS/CBS, basta classificar a operação: classCode e operationIndicator (com o nbsCode do serviço). A base de cálculo, as alíquotas, os valores e as alíquotas efetivas são calculados e preenchidos automaticamente na nota. situationCode (CST) é opcional — quando omitido, é derivado do classCode. É o padrão adotado pela maioria dos emissores.

{
  "borrower": {
    "type": "LegalEntity",
    "name": "EMPRESA TOMADORA EXEMPLO LTDA",
    "federalTaxNumber": 11222333000181,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01311-000",
      "street": "Avenida Paulista",
      "number": "1000",
      "district": "Bela Vista",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "cityServiceCode": "4444",
  "description": "Serviço de consultoria (cenário exemplo).",
  "servicesAmount": 1000.0,
  "nbsCode": "101010100",
  "ibsCbs": {
    "operationIndicator": "050101",
    "classCode": "000001"
  }
}

nota

A disponibilidade do cálculo automático depende do provedor da prefeitura. Se a nota for rejeitada com erro de base de cálculo do IBS/CBS (ex.: E1530), a prefeitura ainda exige os valores no payload — use o cenário completo abaixo.

IBS/CBS regime geral (com valores)

Grupo ibsCbs completo com ibs (estadual+municipal) e cbs. Use quando os tributos são calculados no seu sistema e devem prevalecer, ou quando a prefeitura não opera com o cálculo automático.

{
  "borrower": {
    "type": "LegalEntity",
    "name": "EMPRESA TOMADORA EXEMPLO LTDA",
    "federalTaxNumber": 11222333000181,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01311-000",
      "street": "Avenida Paulista",
      "number": "1000",
      "district": "Bela Vista",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "cityServiceCode": "4444",
  "description": "Serviço de consultoria (cenário exemplo).",
  "servicesAmount": 1000.0,
  "nbsCode": "101010100",
  "ibsCbs": {
    "purpose": "regular",
    "operationIndicator": "050101",
    "situationCode": "000",
    "classCode": "000001",
    "basis": 1000.0,
    "ibs": {
      "totalAmount": 20.0,
      "state": {
        "rate": 0.1,
        "effectiveRate": 0.1,
        "amount": 10.0
      },
      "municipal": {
        "rate": 0.1,
        "effectiveRate": 0.1,
        "amount": 10.0
      }
    },
    "cbs": {
      "rate": 0.088,
      "effectiveRate": 0.088,
      "amount": 88.0
    }
  }
}

IBS/CBS compra governamental

Grupo governmentPurchase para operações com entes públicos.

{
  "borrower": {
    "type": "LegalEntity",
    "name": "EMPRESA TOMADORA EXEMPLO LTDA",
    "federalTaxNumber": 11222333000181,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "country": "BRA",
      "postalCode": "01311-000",
      "street": "Avenida Paulista",
      "number": "1000",
      "district": "Bela Vista",
      "city": {
        "code": "3550308",
        "name": "São Paulo"
      },
      "state": "SP"
    }
  },
  "cityServiceCode": "4444",
  "description": "Serviço de consultoria (cenário exemplo).",
  "servicesAmount": 1000.0,
  "nbsCode": "101010100",
  "ibsCbs": {
    "operationIndicator": "050101",
    "classCode": "000001",
    "basis": 1000.0,
    "governmentPurchase": {
      "entityType": "State",
      "ibs": {
        "totalAmount": 20.0,
        "state": {
          "rate": 0.1,
          "amount": 10.0
        },
        "municipal": {
          "rate": 0.1,
          "amount": 10.0
        }
      },
      "cbs": {
        "rate": 0.088,
        "amount": 88.0
      }
    }
  }
}

Veja também

• Matriz de cenários de emissão