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Tributos federais na NFS-e

Esta seção explica como informar os tributos federais — PIS, COFINS, CSLL, IR e INSS — na emissão de NFS-e pela API da NFE.io, e como a plataforma os traduz para o layout de cada ambiente.

PáginaPara quemO que responde
Visão geral (esta)Fiscal, produto e integraçãoPróprio × retido, cálculo automático, valor líquido
Campos no payloadIntegraçãoCada campo da API, formato e exemplos
Layout por ambienteIntegração e suporteComo cada campo sai no XML do Ambiente Nacional e de São Paulo

O essencial​

  1. PIS e COFINS aparecem de duas formas diferentes na nota, e não se confundem:
    • próprio (devido): o tributo que o prestador apura sobre a operação — pisAmount, cofinsAmount;
    • retido: o valor que o tomador desconta do pagamento e recolhe no lugar do prestador — pisAmountWithheld, cofinsAmountWithheld, csllAmountWithheld.
  2. IR e INSS só existem como retenção na NFS-e: irAmountWithheld e inssAmountWithheld.
  3. Alíquotas vão sempre como fração: 0,65% = 0.0065; 3% = 0.03.
  4. Você informa os valores da sua operação; a tradução para a regra de cada ambiente é feita pela plataforma — inclusive o tipo de retenção e a soma das retenções exigidos pela NT 007.

Tributo próprio × tributo retido​

Próprio (devido)Retido
Quem recolheO prestadorO tomador, no lugar do prestador
Reduz o valor líquido da nota?NãoSim
Campos da APIpisAmount, cofinsAmount (+ pisRate, cofinsRate, pisCofinsBaseTax, cstPisCofins)pisAmountWithheld, cofinsAmountWithheld, csllAmountWithheld, irAmountWithheld, inssAmountWithheld
Tem alíquota na API?SimNão — retenção é informada só pelo valor

Para decidir, pergunte quem paga o tributo: se é a própria empresa emissora, use os campos próprios; se é o cliente que retém no pagamento, use os campos de retenção. Os dois grupos podem coexistir na mesma nota.

Não informe o valor retido no campo próprio

pisAmount e cofinsAmount representam o débito próprio do prestador. Colocar ali o valor retido altera o valor líquido e, nos ambientes da Reforma Tributária, a base de cálculo do IBS/CBS.

O que mudou com a NT 007​

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, em vigor no Ambiente Nacional desde 09/02/2026, separou no layout o valor devido do valor retido:

  • vPis e vCofins passaram a representar somente o débito próprio. Antes, muitos emissores usavam esses campos para o valor retido — e, como o PIS/COFINS não compõe a base do IBS/CBS (LC 214/2025, art. 12, § 2º, V), isso reduzia a base desses tributos indevidamente.
  • A retenção passou a ser indicada pelo tipo de retenção (tpRetPisCofins), um código que diz quais das três contribuições (PIS, COFINS, CSLL) foram retidas.
  • Os valores retidos de PIS, COFINS e CSLL passaram a ser somados num único campo, vRetCSLL.

A Prefeitura de São Paulo adotou a mesma sistemática (campos RetencaoPisCofins e ValorCSLL).

O que muda na integração com a NFE.io: nada. Você continua informando os valores próprios e retidos nos campos de sempre; a plataforma deriva o tipo de retenção e a soma a partir dos três campos ...AmountWithheld. Os detalhes estão em Layout por ambiente.

Cálculo automático das retenções​

Quando a nota é enviada sem nenhum valor de imposto, a plataforma calcula as retenções federais com base nas alíquotas cadastradas para o código de serviço.

Quando o cálculo automático acontece​

O cálculo automático só roda se a requisição não trouxer:

  • issRate nem issTaxAmount; e
  • nenhum dos campos de retenção (irAmountWithheld, pisAmountWithheld, cofinsAmountWithheld, csllAmountWithheld, inssAmountWithheld, issAmountWithheld).
Informar uma retenção desliga o cálculo de todas

A decisão é tudo ou nada. Basta enviar um único campo de retenção — mesmo com valor 0 — para que a plataforma não calcule as demais. Nesse caso, informe todas as retenções que se aplicam à nota; as que não forem enviadas ficam sem retenção. Informar issRate ou issTaxAmount desliga todo o cálculo automático.

Há duas exceções:

  • Prestador do Simples Nacional ou MEI: se a nota não trouxer issRate nem issTaxAmount, a plataforma zera IR, PIS, COFINS e CSLL retidos — inclusive valores que você tenha informado.
  • Algumas prefeituras calculam o ISS retido mesmo quando as retenções federais são informadas.

Regras aplicadas​

PrestadorTomadorIRRFINSSISS retidoPIS/COFINS/CSLL
Simples Nacional ou MEIqualquerzeradonão calculanão calculazerados
Lucro Presumido ou RealPessoa físicanão retémnão retémnão retémnão retém
Lucro Presumido ou RealPJ optante pelo Simples ou MEIretémnão retémnão retémnão retém
Lucro Presumido ou RealPJ do Lucro Presumido ou Realretémretémretémretém
Lucro Presumido ou RealPJ de outro regime ou sem regime informadoretémretémnão retémretém

No Simples Nacional e no MEI, "zerado" vale mesmo quando o valor foi informado na requisição.

Além do quadro:

  • Base de cálculo das retenções = valor dos serviços − (deduções + desconto incondicionado).
  • Cada retenção depende de alíquota maior que zero cadastrada para o imposto no código de serviço.
  • Limite de dispensa de R$ 10,00: o IRRF (Lei 9.430/1996, art. 67) e a soma de PIS, COFINS e CSLL (Lei 10.833/2003, art. 31) não são retidos quando o valor fica abaixo de R$ 10,00. Para PIS, COFINS e CSLL o limite vale para a soma das três — se a soma ficar abaixo, as três ficam zeradas. INSS e ISS retido não têm limite mínimo.
  • Para prestador de outros regimes, nenhuma retenção é calculada.

Valor líquido da nota​

valor líquido = valor dos serviços
− desconto incondicionado
− desconto condicionado
− (IR + PIS + COFINS + CSLL + INSS + ISS + outras retenções)

Os tributos próprios (pisAmount, cofinsAmount) não reduzem o valor líquido.

Veja também​

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.