Conceitos da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
Por que não uso NF-e?
A DC-e é o documento de circulação de bens de quem não é contribuinte do ICMS — pessoa física, empresa de serviço, marketplace ou transportadora movimentando mercadoria sem operação de venda tributada. Sem inscrição estadual, não há NF-e a emitir. A DC-e existe para cobrir esse movimento.
Não existe grupo de tributo na DC-e: sem ICMS, sem IBS/CBS, sem alíquota, sem base de cálculo e sem cálculo tributário. Os valores do item (unitValue, totalValue) são valor de mercadoria, nada mais. Quem chega da NF-e procurando onde informar imposto não vai encontrar — não é omissão da documentação, é o que o documento é.
As 3 modalidades de emissão
A DC-e cobre 3 cenários de negócio distintos, identificados pelo campo emitterType:
| Modalidade | Quem emite | Identificação do emitente | emitterParty |
|---|---|---|---|
Emissão própria (SelfIssuer) | A própria empresa movimenta um bem seu | Só CNPJ, com dígito verificador válido | Não exigido |
Marketplace (Marketplace) | O marketplace emite em nome do cliente dele | Exatamente um entre CNPJ, CPF ou identificação alternativa — é a identificação do cliente do marketplace, não do marketplace em si | O site do marketplace é obrigatório |
Transportadora (Carrier) | A transportadora emite em nome de quem contratou o transporte | Exatamente um entre CNPJ, CPF ou identificação alternativa | Não exigido |
O destinatário, em qualquer modalidade, sempre informa exatamente um entre CNPJ, CPF ou identificação alternativa.
Os estados de uma DC-e
| Estado | Significado |
|---|---|
Created | Criada, ainda não transmitida |
Processing | Em processamento |
Authorized | Autorizada pela SEFAZ — tem chave de acesso e protocolo |
Rejected | Rejeitada pela SEFAZ — código de status (cStat) no histórico |
Cancelled | Cancelada |
Refused | Parou por veredito da NFE.io — antes de chegar à SEFAZ |
Unknown | Estado que a versão do contrato que você usa ainda não conhece — trate como "não sei ainda", não como falha |
Rejected e Refused não são a mesma coisaRejected é a SEFAZ dizendo não, depois de receber o documento — motivo fiscal, com cStat. Refused é a NFE.io parando a emissão antes de transmitir — cadastro incompleto, certificado com problema, ou validação local que não bate com o schema. Um documento Refused nunca chegou à SEFAZ.
O DACE
DACE é o documento auxiliar da DC-e — o equivalente ao DANFE da NF-e. Existe em 2 layouts: completo (padrão) e resumido. Em homologação, a DACE sai com a tarja "EMITIDO EM HOMOLOGAÇÃO — SEM VALOR FISCAL", e o documento não tem validade fiscal nesse ambiente.
O ambiente (produção ou homologação) é definido pelo endereço da API chamada, não por um campo do corpo da requisição — cada instância atende só o seu ambiente.