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title: "Conceitos da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)"
description: "O que é a DC-e, por que ela existe, quando usar cada modalidade de emissão, e a diferença entre recusa da SEFAZ e recusa da NFE.io."
source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/declaracao-de-conteudo-eletronica/conceitos
last_updated: 2026-09-04
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# Conceitos da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)

## Por que não uso NF-e?

A DC-e é o documento de circulação de bens de quem **não é contribuinte do ICMS** — pessoa física, empresa de serviço, marketplace ou transportadora movimentando mercadoria sem operação de venda tributada. Sem inscrição estadual, não há NF-e a emitir. A DC-e existe para cobrir esse movimento.

:::info A DC-e não tem tributo
Não existe grupo de tributo na DC-e: sem ICMS, sem IBS/CBS, sem alíquota, sem base de cálculo e sem cálculo tributário. Os valores do item (`unitValue`, `totalValue`) são valor de mercadoria, nada mais. Quem chega da NF-e procurando onde informar imposto não vai encontrar — não é omissão da documentação, é o que o documento é.
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## As 3 modalidades de emissão

A DC-e cobre 3 cenários de negócio distintos, identificados pelo campo `emitterType`:

| Modalidade | Quem emite | Identificação do emitente | `emitterParty` |
|---|---|---|---|
| **Emissão própria** (`SelfIssuer`) | A própria empresa movimenta um bem seu | Só CNPJ, com dígito verificador válido | Não exigido |
| **Marketplace** (`Marketplace`) | O marketplace emite em nome do cliente dele | Exatamente um entre CNPJ, CPF ou identificação alternativa — é a identificação do cliente do marketplace, não do marketplace em si | O site do marketplace é **obrigatório** |
| **Transportadora** (`Carrier`) | A transportadora emite em nome de quem contratou o transporte | Exatamente um entre CNPJ, CPF ou identificação alternativa | Não exigido |

O destinatário, em qualquer modalidade, sempre informa exatamente um entre CNPJ, CPF ou identificação alternativa.

## Os estados de uma DC-e

| Estado | Significado |
|---|---|
| `Created` | Criada, ainda não transmitida |
| `Processing` | Em processamento |
| `Authorized` | Autorizada pela SEFAZ — tem chave de acesso e protocolo |
| `Rejected` | **Rejeitada pela SEFAZ** — código de status (`cStat`) no histórico |
| `Cancelled` | Cancelada |
| `Refused` | Parou por **veredito da NFE.io** — antes de chegar à SEFAZ |
| `Unknown` | Estado que a versão do contrato que você usa ainda não conhece — trate como "não sei ainda", não como falha |

:::tip `Rejected` e `Refused` não são a mesma coisa
`Rejected` é a SEFAZ dizendo não, depois de receber o documento — motivo fiscal, com `cStat`. `Refused` é a NFE.io parando a emissão antes de transmitir — cadastro incompleto, certificado com problema, ou validação local que não bate com o schema. Um documento `Refused` nunca chegou à SEFAZ.
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## O DACE

DACE é o documento auxiliar da DC-e — o equivalente ao DANFE da NF-e. Existe em 2 layouts: **completo** (padrão) e **resumido**. Em homologação, a DACE sai com a tarja **"EMITIDO EM HOMOLOGAÇÃO — SEM VALOR FISCAL"**, e o documento não tem validade fiscal nesse ambiente.

O ambiente (produção ou homologação) é definido pelo **endereço da API chamada**, não por um campo do corpo da requisição — cada instância atende só o seu ambiente.

## Veja também

- [Autenticação](./autenticacao.md)
- [Emitir uma DC-e](./integracao-api/emitir-uma-declaracao-de-conteudo.md)
- [Como consultar uma DC-e](./integracao-api/como-consultar-uma-declaracao-de-conteudo.md)
- [Cancelamento de DC-e](./integracao-api/cancelamento.md)
- [DACE e XML](./integracao-api/dace-e-xml.md)