SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital e foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
Esse sistema é a principal obrigação acessória para o Fisco e tem a função de receber informações fiscais e contábeis das empresas, por meio da certificação digital com validade jurídica, que corresponde as assinaturas dos documentos eletrônicos.
Essa é uma iniciativa integrada entre as três esferas governamentais fiscalizatórias (federal, estadual e municipal).
Como começou o SPED e a nota fiscal eletrônica
O SPED iniciou-se com três projetos:
1. Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil)
É a versão digital do livro diário, do livro razão e do livro de balancetes diários (balanços e fichas de lançamentos).
2. Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal)
Utilizada, por exemplo, para a apuração do ICMS e do IPI.
3. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Ambiente Nacional
A nota fiscal eletrônica substitui a nota fiscal impressa.
Passado um tempo, o SPED ampliou seu universo de atuação, incorporando muitas outras funcionalidades:
- Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- EFD-Contribuições;
- EFD-Reinf;
- e-Financeira;
- e-Social;
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Ainda não está seguro sobre o funcionamento do SPED e da nota fiscal eletrônica? Então assista a este vídeo:
Veja também: Conheça a NFSe Nacional: a nova nota fiscal eletrônica de serviços
SPED e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma parte do SPED. Foi criada para substituir a nota fiscal de papel.
O propósito da NF-e é monitorar e registrar a circulação de mercadorias ou prestação de serviços, para que, mais tarde, sejam tributadas.
A sua validade é garantida pela assinatura digital, que qualifica a autoria do emissor e a integridade dos dados.
Diferença entre NF-e X DANFE
O formato da NF-e é o XML. O DANFE é a impressão do arquivo e não tem validade fiscal, exceto em casos específicos, como uma devolução em que o emitente escreve no verso do DANFE.
É importante lembrar que destinatário e emitente da NF-e devem armazená-la por 5 anos conforme a legislação.
Agora que apresentamos os conceitos de SPED e nota fiscal eletrônica, vamos nos aprofundar no tema.
10 Benefícios do SPED e nota fiscal eletrônica
É fundamental entender como o SPED funciona. Ele traz vantagens importantes, principalmente para o comércio varejista. Vamos listar uma série de benefícios do SPED e nota fiscal eletrônica:
- Redução de custos;
- Padronização das informações enviadas ao Governo;
- Simplificação e agilidade da administração tributária;
- Cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
- Combate à sonegação;
- Segurança na emissão e no controle da NF-e;
- Diminuição das fraudes com a assinatura digital;
- Fortalecimento da fiscalização;
- Preservação do meio ambiente devido à redução do uso de papel;
- Aumento da produtividade do auditor.
Confira em nosso blog: Impostos sobre nota fiscal: quais são eles?
Objetivos: SPED e da nota fiscal eletrônica
O ponto de partida para a criação do SPED foi proporcionar um ambiente de negócios mais leal e certificado para as empresas do Brasil.
Os seus principais objetivos são:
Integração dos fiscos, por meio do compartilhamento das informações legais contábeis e fiscais; aumentando a confiabilidade dessas informações.
Redução de custos, principalmente com papel, até porque todos os arquivos são digitais, eliminando a necessidade de registros em livros, autenticações, etc.
Fiscalização célere. Com todo esse aparato de declarações, a Receita Federal consegue ser mais eficaz e assertiva.
SPED na prática!
Toda empresa tem o dever de entregar detalhes sobre as suas movimentações que geram entradas e saídas de recursos (pessoas, valores monetários, mercadoria/estoque/serviços e tributos).
Primeira coisa a se fazer antes de se trabalhar com o SPED e nota fiscal eletrônica é conhecer o site oficial.
No site você encontrará todos os tipos de SPEDs, chamados de módulos, com apresentação de cada um, legislação, manuais, perguntas frequentes e outras informações, assim como todos os endereços virtuais dos portais estaduais de NF-e de todos os estados brasileiros, secretarias da fazenda e portais de documentos fiscais.
Para começar a usar o SPED, é preciso baixar os validadores disponíveis, instalá-los e ter os dados da empresa em mãos para poder navegar em todas as suas funcionalidades.
Saiba mais: O que é Ginfes Nota Fiscal: Veja o passo a passo de como usar
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