Nota Fiscal Eletrônica, gestão empresarial e meios de pagamento – Blog Nfe.io
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Porque vender pela internet precisa de nota fiscal

Vender pela internet precisa de nota fiscal? Quais empresas precisam? Como fazer para emitir nota fiscal e organizar as finanças da empresa?

Gabriel MarquezGabriel Marquez

Com o aumento do trabalho informal por causa da crise, muitos empreendedores apostaram na internet como principal ambiente de venda. Junto com a fase empreendedora, pensando em como aumentar vendas, vieram muitas perguntas sobre as regras burocráticas dessa atividade.

Aprender a lidar com os impostos e taxas exigidas por órgãos público, entender como negociar pela internet e questionar se vender pela internet precisa de nota fiscal são algumas delas.

A nota fiscal é o documento que comprova a existência de uma transação financeira, dá legitimidade ao pagamento e recebimento de produtos e serviços, além de ser o caminho para o governo controlar impostos. Por que seria diferente na internet?

DICA: Entenda como cancelar Nota Fiscal eletrônica em 4 passos

Afinal, vender pela internet precisa de nota fiscal?

Confira todas as informações sobre esse assunto:

Quais empresas devem emitir nota fiscal?

A regra da emissão de nota fiscal é válida para empresas instituídas em espaços físicos e também para e-commerces. Ou seja, vender pela internet precisa de nota fiscal assim como é exigida para empresas com vendas fora da rede.

As notas devem ser emitidas por todas as empresas ou até pessoas físicas que precisam comprovar tais serviços.

Vender pela internet precisa de nota fiscal, mas nem todas as empresas necessariamente devem fazê-lo. Segundo o Ministério da Fazenda, somente empresas de segmentos cadastrados pelo órgão fiscalizador são obrigadas a fazer emissão de nota.

Esta regra é baseada no Protocolo ICMS 10/2007. Para conferir se sua empresa é obrigada a fazer emissão, consulte os segmentos protocolados na decisão. Acesse www.confaz.fazenda.org.br.

É preciso ter CNPJ para emitir nota fiscal?

Vender pela internet precisa de nota fiscal segundo as regras da legislação nacional, mas

a emissão da nota não está necessariamente atrelada à necessidade de um CNPJ.

Pessoas físicas também podem emitir NF Avulsa. O documento é preenchido e transmitido através do site da Receita Federal.

Basta que a pessoa física autônoma tenha CPF e dados completos, como endereço, telefone, email para contato e também obtenha todos os dados da empresa para a qual está vendendo um produto ou serviço.

Veja também: O que é Danfe Nota Fiscal? Pra que ele serve?

Toda empresa precisa emitir nota fiscal?

Por estarem envolvidos em um negócio novo, muitos empresários não emitem notas fiscais por causa da informalidade, ou seja, por não terem CNPJ.

Enquanto outros que já possuem cadastro nacional de pessoa jurídica preferem, primeiro, testar seus serviços antes de começarem a ser taxados pelo governo, fugindo da emissão da NF.

Para ambos os casos, a decisão de não emitir nota vai contra a legislação brasileira e pode inclusive prejudicar os negócios. Quem não emite nota diminui possibilidade de fazer negócios com fornecedores com preços competitivos e, por consequência, fica fadado a deixar a empresa do mesmo tamanho, inviabilizando seu crescimento.

Não emitir nota fiscal é crime? O que diz a lei?

A nota fiscal serve para que o governo controle o recolhimento de impostos. É através do documento que há conhecimento dos órgãos públicos sobre operações envolvendo compra e venda.

Pela lei 8137/1990, que regulamenta esta questão, há regras definidas logo no primeiro artigo e que condenam a não emissão de notas fiscais. Ou seja, não emitir nota fiscal é crime.

Para saber se todas as notas fiscais são ou não emitidas, o governo pode fiscalizar a empresa por meio de denúncia ou auditoria e puní-la.

Veja mais: Saiba tudo : O que é XML da nota fiscal eletrônica

O que acontece com uma empresa que não emite nota fiscal?

A empresa que deixa de emitir nota fiscal pode ter os seus produtos apreendidos durante uma fiscalização, ficando impedida de comercializá-los, e também pode ser multada.

Além disso, ir contra a  lei 8137/1990 prevê pena pena de reclusão de 2 a 5 anos e ainda multas conforme a legislação.

Quando emitir nota fiscal?

Vender pela internet precisa de nota fiscal, mas quando emitir? É necessário emitir nota fiscal sempre que uma transação de compra e venda é feita envolvendo uma empresa.

As notas devem ser organizadas e guardadas em um lugar seguro, são comprovantes em caso de abordagem da fiscalização.

Gestão de notas fiscais descomplicada

Estar dentro da lei, emitindo notas fiscais, pode ser um processo descomplicado e bastante prático. Há programas e aplicativos que agilizam a emissão de notas fiscais permitindo que empresas não corram riscos frente à legislação brasileira.

Confira: Gerenciador de nota fiscal eletrônica: conheça o NFe.io

Quais os documentos necessários para emitir nota fiscal?

As empresas que devem emitir nota fiscal ou que voluntariamente querem emitir nota fiscal precisam fazer os seguintes requerimentos:

Agora você já sabe. Vender pela internet precisa de nota fiscal e pode fazer o seu negócio ganhar outros rumos no mercado, avançando em rentabilidade e garantindo organização para o seu empreendimento .

Todos esses detalhes sobre se vender pela internet precisa de nota fiscal e outras burocracias fiscais parecem complicados para você?

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