Você tem ideia sobre o que é comprovante de entrega eletrônico? E o canhoto digital? Já ouviu falar?
Sempre que a entrega de uma mercadoria era feita, um comprovante em papel era entregue ao comprador junto com a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou com o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico).
Esse canhotinho era destacado desses documentos auxiliares e assinado pelo destinatário assim que ele recebesse o produto.
No entanto, esse comprovante físico ia de encontro aos esforços feitos pelo Fisco nos últimos anos para digitalizar os documentos fiscais, reduzir o consumo de papel e tornar os processos administrativos fiscais mais seguros e eficientes.
Foi então a partir de setembro de 2019 que as empresas passaram a poder emitir o comprovante de entrega eletrônico, ou canhoto digital.
Se você não faz ideia do que estamos falando e quer saber mais sobre esse assunto, continue a leitura para entender o que é comprovante de entrega eletrônico e como ele funciona na prática.
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O que é comprovante de entrega eletrônico ou canhoto digital?
O comprovante de entrega eletrônico, que também recebe o nome de canhoto digital, é um documento que a empresa responsável pelo transporte da mercadoria deve entregar ao cliente para que ele assine digitalmente, comprovando que o produto foi entregue pela transportadora.
O comprovante de entrega eletrônico foi criado para substituir o canhoto físico, que é um papel que o comprador geralmente assina e devolve para o entregador atestando que o pedido foi entregue.
Na intenção de reduzir o consumo de papel, os custos com armazenamento, as fraudes e a perda desses documentos, foi autorizada pelo Fisco a emissão do comprovante de entrega no formato eletrônico. Essa autorização passou a valer em setembro de 2019.
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Quais são os principais objetivos do comprovante de entrega eletrônico?
Dentre os principais objetivos do comprovante de entrega eletrônico, ou canhoto digital, destacam-se:
- Padronizar os canhotos nas vendas B2B e B2C;
- Reforçar o compromisso com a sustentabilidade;
- Tornar as entregas mais seguras e menos suscetíveis a erros e fraudes;
- Fortalecer as estratégias e processos de venda omnichannel.
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Como funciona comprovante de entrega eletrônico?
O canhoto digital está atrelado a dois eventos fiscais: o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
No caso do CT-e, a responsável pela emissão desse documento é a transportadora ou a empresa que efetuou a venda e se prontificou a fazer a entrega sem terceirizar esse serviço.
Já em se tratando da NFe, é a própria emissora desse documento que deverá emitir o canhoto digital todas as vezes em que a entrega de mercadoria for feita utilizando sua frota própria.
O comprovante de entrega eletrônico é assinado digitalmente pela empresa responsável pela entrega. Além disso, esse documento contém as seguintes informações:
- Número do protocolo de autorização do CT-e ou da NFe;
- Data e horá em que a entrega foi concluída;
- Documento de identidade da pessoa que recebeu a mercadoria;
- Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica referente à compra.
A assinatura do canhoto digital pode ser feita, por exemplo, via biometria, assinatura na tela de dispositivos móveis e scanner dos documentos físicos.
O arquivo em formato XML do comprovante de entrega eletrônico deve ser armazenado por até 5 anos a partir da data de sua emissão.
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O canhoto digital substitui a manifestação do destinatário?
Essa é uma dúvida que muitas empresas ainda costumam apresentar após a implementação do canhoto digital. E a resposta é: não.
O comprovante de entrega eletrônico não tem como objetivo substituir a manifestação do destinatário, tendo em vista que esses dois documentos apresentam finalidades distintas.
Enquanto o canhoto digital serve para que a transportadora ou empresa responsável pela entrega da mercadoria comprove que a mercadoria foi entregue, a manifestação do destinatário é emitida por quem fez a compra para comprovar o recebimento do produto.
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Bom, ficou claro o que é e como funciona comprovante de entrega eletrônico? Faça uso desse documento e dê adeus ao papel.
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