O que é Inscrição Municipal? Como consultar para saber o número?

Tempo de leitura: 6 minutos

Uma das primeiras informações que todo empreendedor aprende quando vai abrir a própria empresa é o que é Inscrição Municipal.

O caminho até ter uma sede cheia de funcionários, emitir nota fiscal, concorrer em licitações é cheio de pequenas burocracias que demandam tempo, conhecimento e paciência.

De acordo com a última edição do Mapa de Empresas, uma ferramenta do governo federal que analisa o processo de abertura de empresas no país, o tempo para abrir um novo negócio diminuiu, levando, no total, dois dias e 13 horas para fazer a abertura.

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A melhor forma de lidar com as burocracias do processo é estudando passo a passo o que precisa ser feito. Mesmo se contratar um contador, o que é o mais recomendado, exceto para MEI, entender as etapas é importante para saber quais são os deveres do dono de uma empresa.

Neste artigo, vamos explicar o que é Inscrição Municipal, para que serve e como consultar o documento sempre que precisar saber o número. Continue a leitura e confira!

 

O que é Inscrição Municipal? Para que serve?

A Inscrição Municipal (IM) é um número que identifica cada uma das empresas contribuintes ativas de uma cidade no Cadastro Tributário Municipal. Essa informação fica descrita no alvará de funcionamento, um documento que é emitido pelas prefeituras.

Depois de obter a Inscrição Municipal, a empresa pode solicitar o alvará para começar suas atividades no endereço escolhido como sede.

Então, esses dois passos da abertura de uma empresa são feitos um em seguida do outro. Depois, o documento deve ser fixado em um local visível da empresa. Assim, quando um cliente ou uma vistoria for realizada, esses dados podem ser conferidos facilmente.

Além de servir para solicitação do alvará de funcionamento, a Inscrição Municipal também serve para que as empresas paguem o Imposto sobre Prestação de Serviço (ISS). O tributo é obrigatório para negócios que realizam a prestação de serviços e é cobrado na nota fiscal de cada cliente.

Já as empresas que trabalham com a venda de mercadorias, além da Inscrição Municipal, também precisam da Inscrição Estadual.

Dessa forma, podem pagar corretamente o ICMS que significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

MEIs e empresas que prestam apenas serviços são isentas de inscrição estadual. É obrigatório, portanto, que tenham CNPJ e inscrição municipal sempre.

Com isso, os negócios podem emitir corretamente suas notas fiscais, incluindo todos os impostos obrigatórios. 

Essa burocracia inicial garante que no futuro a empresa passe por fiscalizações sem enfrentar nenhum inconveniente que gere multas, por exemplo.

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A inscrição municipal também serve para obter outros documentos e licenças como Certidão Negativa para participar de licitações, laudos de vistorias e licenças sanitárias e do corpo de bombeiros. 

Como saber o número da Inscrição Municipal?

Para saber o número da Inscrição Municipal basta checar o documento do alvará de funcionamento, onde essa informação fica registrada.

Por isso, é recomendado fixar o alvará em um ponto visível para que seja fácil conferir essa informação quando necessário.

Esse documento também pode ser digitalizado e arquivado para facilitar a consulta dos responsáveis pela gestão da empresa.

Por meio do número da Inscrição Municipal, a prefeitura sabe exatamente:

  • o endereço onde sua empresa está localizada;
  • qual é o tipo de empresa;
  • quais são as atividades realizadas (venda de serviço ou de mercadoria).

Cada município tem seus próprios processos que permitem que o contribuinte consulte a Inscrição Municipal. 

Muitas prefeituras já modernizaram seus sistemas e disponibilizam pelo seu site oficial um sistema de solicitação gratuito que gera essa informação na hora. Porém, outras ainda mantém a consulta apenas presencial.

Então, informe-se como funciona na sua cidade, pois é importante manter uma versão impressa do alvará com a inscrição municipal na sua sede.

Quem é isento da inscrição municipal?

Nenhuma empresa é isenta de inscrição municipal, nem as que fazem parte da categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

A inscrição no município é um procedimento padrão e obrigatório na abertura de empresas. Sem ela, não é possível prosseguir com o registro do negócio e fazer o pedido de alvará, inspeção da vigilância sanitária, corpo de bombeiros, vistorias, etc.

Quais documentos são necessários para fazer a IM?

Na hora de fazer a Inscrição Municipal do seu negócio, é preciso levar os seguintes documentos até a prefeitura:

  • contrato social da empresa; 
  • cartão CNPJ;
  • documentos pessoais (RG e CPF) dos sócios;
  • comprovante de endereço (também de ambos os sócios, casa haja).

Um detalhe importante que todo empreendedor deve saber é se o local onde a empresa vai ser instalada permite que atividades comerciais sejam realizadas.

Em alguns municípios, existem bairros que são exclusivamente residenciais. Em outros, dependendo da natureza da atividade da empresa e, especialmente, se ela for um potencial risco ao meio ambiente, só podem ser instaladas em áreas específicas da cidade.

Dessa forma, antes de investir na construção de uma sede ou fechar um contrato de aluguel, confirme na prefeitura se será possível instalá-la naquele endereço.

Esse cuidado também influencia a obtenção de outras documentações importantes para o funcionamento da empresa como o alvará de funcionamento e a obtenção de licenças como a do Corpo de bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Pronto para tirar sua Inscrição Municipal?

Agora que você sabe o que é Inscrição Municipal, pode começar a organizar os primeiros passos para abrir o seu negócio.

Faça um planejamento e descreva que tipo de negócio você vai abrir, onde será a sede da empresa, data para visitar a prefeitura, quais documentos serão necessários, etc.

Lembre-se: a ajuda de um contador para começar é importante e evita que você cometa erros que podem gerar dores de cabeça no futuro.

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