Vai participar de um processo de processo de licitação ou pedir um empréstimo para investir na expansão do seu negócio? Então, você precisa aprender como tirar a certidão negativa da empresa.
Este documento é útil em diversas situações e serve para comprovar que seu negócio não tem nenhum tipo de pendência municipal, estadual ou federal.
Quer conhecer os tipos de certidão negativa existentes e como tirar cada um deles para usá-los quando for solicitado? Continue a leitura e aprenda o passo a passo.
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O que é certidão negativa?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento gerado para comprovar que uma empresa não possui débitos em aberto, seja nas esferas municipais, estaduais e federais.
O status ‘negativo’ comprova que a empresa está cuidando da sua gestão e cumprindo com o pagamento dos impostos, direitos trabalhistas, etc.
Como cada certidão negativa atende a um propósito, elas são tiradas em canais de atendimento diferentes. A vantagem é que, hoje, esse tipo de requisição pode ser feito e obtido online, sem precisar se deslocar até um órgão oficial.
Por que a certidão negativa é importante?
Mas, afinal, por que aprender como tirar a certidão negativa da empresa é tão importante?
Por ser um documento que comprova que a empresa está regular e sem débitos pendentes, a CND é utilizada para comprovar a credibilidade do negócio em diversas situações como:
- processos de licitações públicas;
- para entrar em disputas de concorrência por trabalho com outra empresa;
- fechar parcerias público-privada;
- solicitar empréstimos ou financiamentos em instituições bancárias e outras empresas financeiras.
Em cada situação, é especificado o tipo de certidão negativa que será preciso apresentar para comprovar o status da empresa perante a instância solicitada. Pode ser necessário, inclusive, tirar mais de uma CDN.
Então, apresentar uma certidão negativa permite participar ativamente no mercado e buscar por oportunidades e projetos que contribuam para o crescimento da empresa.
Além disso, uma CDN é resultado de uma gestão empresarial bem estruturada e que cumpre todos os processos obrigatórios de um negócio formalizado.
Quais os tipos de certidão negativa?
Existem vários tipos de certidão negativas e cada um comprova a ausência de pendências em determinada situação.
Para este artigo, separamos os principais tipos que as empresas precisam tirar com mais frequência. São eles:
- Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão de Regularidade Fiscal Estadual;
- Certidão de Regularidade Fiscal Municipal;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão de Regularidade do FGTS.
Como tirar a certidão negativa da empresa?
Agora, vamos explicar como e onde tirar a certidão negativa da empresa para os modelos descritos acima:
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1. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Para tirar a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, basta fazer os seguintes passos:
- acessar o site da Receita Federal;
- informar o CNPJ da empresa no campo indicado;
- clicar no botão ‘consultar’ para gerar a certidão.
Esse tipo de certidão negativa tem validade de 180 dias, a partir da data de emissão. Então, caso você participe de um processo de licitação, por exemplo, planeje-se para pedir a certidão, caso a que você já tenha esteja próxima de vencer ou se o processo de análise for demorado.
2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas mostra se uma empresa está ou não inadimplente em relação a algum processo de execução trabalhista.
A certidão pode ser obtida em todos os portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). Basta informar o número do CNPJ.
Todo o processo é gratuito e a validade do documento também é de 180 dias.
3. Certidão de Regularidade Fiscal Estadual
A Certidão de Regularidade Fiscal Estadual comprova que a empresa está em dia com os pagamentos dos impostos estaduais.
Quem faz o controle e a emissão do documento é a Secretaria Estadual da Fazenda. Então, para tirar a certidão negativa da empresa, acesse o site do governo do seu estado para fazer a solicitação.
A maioria dos estados já digitalizou esse processo, então, basta informar o CNPJ na sessão do Sefaz e tirar sua CND de regularidade fiscal com o estado.
4. Certidão de Regularidade Fiscal Municipal
Já a Certidão de Regularidade Fiscal Municipal atesta a regularidade de uma empresa em relação aos impostos e outras obrigações na esfera do município.
Caso a prefeitura da sua cidade tenha um site oficial, você pode conferir se existe a opção de solicitar esse tipo de CND online.
Caso não exista essa possibilidade, é necessário ir presencialmente até a Secretaria da Fazendo para solicitar o documento.
5. Certidão de Regularidade do FGTS
Por fim, temos a Certidão de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O documento comprova a regularidade da empresa e que ela pode se relacionar com os órgãos da Administração Pública e instituições oficiais de crédito.
Para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS, acesse o portal da Caixa Econômica Federal e informe o número do CNPJ do seu negócio.
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Conseguir tirar todas as certidões negativas da empresa significa que sua gestão financeira está em dia e que você tem processos sólidos para orientar o trabalho da equipe.
Mas se você precisa agilizar algumas atividades sem perder em qualidade e precisão nos serviços, automatizar algumas tarefas pode ser uma excelente estratégia.
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