Como tirar a certidão negativa da empresa? [Passo a passo]

Tempo de leitura: 6 minutos

Vai participar de um processo de processo de licitação ou pedir um empréstimo para investir na expansão do seu negócio? Então, você precisa aprender como tirar a certidão negativa da empresa.

Este documento é útil em diversas situações e serve para comprovar que seu negócio não tem nenhum tipo de pendência municipal, estadual ou federal.

Quer conhecer os tipos de certidão negativa existentes e como tirar cada um deles para usá-los quando for solicitado? Continue a leitura e aprenda o passo a passo.

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O que é certidão negativa?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento gerado para comprovar que uma empresa não possui débitos em aberto, seja nas esferas municipais, estaduais e federais.

O status ‘negativo’ comprova que a empresa está cuidando da sua gestão e cumprindo com o pagamento dos impostos, direitos trabalhistas, etc.

Como cada certidão negativa atende a um propósito, elas são tiradas em canais de atendimento diferentes. A vantagem é que, hoje, esse tipo de requisição pode ser feito e obtido online, sem precisar se deslocar até um órgão oficial.

Por que a certidão negativa é importante?

Mas, afinal, por que aprender como tirar a certidão negativa da empresa é tão importante?

Por ser um documento que comprova que a empresa está regular e sem débitos pendentes, a CND é utilizada para comprovar a credibilidade do negócio em diversas situações como:

  • processos de licitações públicas;
  • para entrar em disputas de concorrência por trabalho com outra empresa;
  • fechar parcerias público-privada;
  • solicitar empréstimos ou financiamentos em instituições bancárias e outras empresas financeiras.

Em cada situação, é especificado o tipo de certidão negativa que será preciso apresentar para comprovar o status da empresa perante a instância solicitada. Pode ser necessário, inclusive, tirar mais de uma CDN.

Então, apresentar uma certidão negativa permite participar ativamente no mercado e buscar por oportunidades e projetos que contribuam para o crescimento da empresa. 

Além disso, uma CDN é resultado de uma gestão empresarial bem estruturada e que cumpre todos os processos obrigatórios de um negócio formalizado.

Quais os tipos de certidão negativa?

Existem vários tipos de certidão negativas e cada um comprova a ausência de pendências em determinada situação. 

Para este artigo, separamos os principais tipos que as empresas precisam tirar com mais frequência. São eles:

  • Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Estadual;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Municipal;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • Certidão de Regularidade do FGTS.

Como tirar a certidão negativa da empresa?

Agora, vamos explicar como e onde tirar a certidão negativa da empresa para os modelos descritos acima:

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1. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

Para tirar a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, basta fazer os seguintes passos:

Esse tipo de certidão negativa tem validade de 180 dias, a partir da data de emissão. Então, caso você participe de um processo de licitação, por exemplo, planeje-se para pedir a certidão, caso a que você já tenha esteja próxima de vencer ou se o processo de análise for demorado.

2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas mostra se uma empresa está ou não inadimplente em relação a algum processo de execução trabalhista.

A certidão pode ser obtida em todos os portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). Basta informar o número do CNPJ. 

Todo o processo é gratuito e a validade do documento também é de 180 dias.

3. Certidão de Regularidade Fiscal Estadual

A Certidão de Regularidade Fiscal Estadual comprova que a empresa está em dia com os pagamentos dos impostos estaduais.

Quem faz o controle e a emissão do documento é a Secretaria Estadual da Fazenda. Então, para tirar a certidão negativa da empresa, acesse o site do governo do seu estado para fazer a solicitação.

A maioria dos estados já digitalizou esse processo, então, basta informar o CNPJ na sessão do Sefaz e tirar sua CND de regularidade fiscal com o estado. 

4. Certidão de Regularidade Fiscal Municipal

Já a Certidão de Regularidade Fiscal Municipal atesta a regularidade de uma empresa em relação aos impostos e outras obrigações na esfera do município.

Caso a prefeitura da sua cidade tenha um site oficial, você pode conferir se existe a opção de solicitar esse tipo de CND online.

Caso não exista essa possibilidade, é necessário ir presencialmente até a Secretaria da Fazendo para solicitar o documento.

5. Certidão de Regularidade do FGTS

Por fim, temos a Certidão de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O documento comprova a regularidade da empresa e que ela pode se relacionar com os órgãos da Administração Pública e instituições oficiais de crédito.

Para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS, acesse o portal da Caixa Econômica Federal e informe o número do CNPJ do seu negócio.

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Conseguir tirar todas as certidões negativas da empresa significa que sua gestão financeira está em dia e que você tem processos sólidos para orientar o trabalho da equipe.

Mas se você precisa agilizar algumas atividades sem perder em qualidade e precisão nos  serviços, automatizar algumas tarefas pode ser uma excelente estratégia. 

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