Muita gente tem dúvidas se é possível abrir MEI grátis. E a resposta é simples e direta: sim. Abrir uma MEI não custa nada, e por ser um procedimento relativamente simples, não é preciso contar com uma consultoria contábil.
Não é para menos que no ano passado, de acordo com um levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 3,1 milhões de empreendedores formalizaram o seu negócio se registrando como MEI.
O número corresponde a 80% do total de negócios formalizados durante o ano no país, e representa um crescimento de aproximadamente 19,8% na comparação com o mesmo período de 2020. Quando comparado a 2018 a expansão chega a 53,9%.
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O próprio Sebrae atribuiu o aumento de abertura de empresas à redução da burocracia que foi proporcionada pela Lei de Liberdade Econômica de 2019, assim como pela facilidade em se constituir uma MEI.
Portanto, se você está querendo saber qual é o caminho para abrir MEI grátis, não deixe de ler este post. Nele vamos falar um pouco mais sobre como abrir MEI, o que é preciso para abrir uma MEI, e se é possível abrir uma MEI com restrição no nome.
O que precisa para abrir MEI?
Para abrir MEI grátis é preciso estar munido de alguns documentos antes de dar início ao processo que será feito todo pelo Portal do Empreendedor. Dentre os documentos que serão exigidos estão:
- RG;
- CPF;
- comprovante de endereço da empresa e residência;
- título de eleitor;
- nº da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
Com os documentos em mãos você poderá dar início ao processo de abertura da sua MEI de maneira bem simples.
Como abrir MEI grátis?
Conforme antecipamos, abrir uma MEI não possui custo nenhum, e por ser um procedimento simples, você não precisa de todo o suporte de um contador, por exemplo.
O primeiro passo que você precisa dar é entrar no Portal do Empreendedor. Lá haverá um campo chamado “Formalize-se”, basta clicar nele para prosseguir com o processo de abertura do seu CNPJ.
Ali você vai se deparar com algumas perguntas sobre quais são as atividades, quem pode fazer o MEI, e para que serve o MEI. Se você tem alguma dessas dúvidas, você pode aproveitar esse momento para tirá-las.
Com as dúvidas sanadas basta clicar em “Formalize-se” para começar o seu cadastro. O primeiro passo é informar o seu CPF e depois clicar em “Cadastrar”. Feito isso, você terá que seguir o passo a passo logo abaixo.
1 – Dados pessoais
Na primeira tela você terá que preencher o número do CPF, nome completo, número do telefone celular para receber SMS e o seu e-mail. Então será preciso clicar em “Não sou um robô” para prosseguir com sua solicitação.
Sequencialmente você terá que aceitar os termos de uso do contrato, e clicar em continuar para ir para a próxima etapa.
2 – Validar dados
Na próxima tela, chamada de validar dados, é preciso responder a três perguntas. A primeira é o nome da sua mãe, a segunda o seu mês de nascimento e a terceira é o ano do seu nascimento. Com tudo certo é só clicar em continuar.
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3 – Habilitar cadastro
Na terceira etapa você terá que habilitar o seu cadastro. Para isso, é preciso escolher se quer receber o link para criação da senha pelo e-mail, ou se deseja receber um número para validação via SMS pelo seu smartphone.
Se você escolher a habilitação por e-mail, você terá que abri-lo, e clicar no link para ativação da sua conta que estará nele. Ao clicar neste link você será direcionado para a última etapa que é cadastrar senha.
4 – Cadastrar senha
Agora é o momento de inserir novamente o seu CPF, digitar a nova senha e clicar em repetir senha. Por fim, você terá que clicar no botão “Criar senha”. Feito isso, você terá que entrar no portal com seu CPF e senha, autenticar o seu celular e autorizar o seu cadastro.
5 – Inscrição MEI
Nessa etapa será preciso inserir o número de recibo da sua última declaração do Imposto de Renda, confirmar todos os dados que você já preencheu, criar um nome fantasia para sua MEI, colocar o capital social e escolher a atividade de atuação. Na sequência você pode escolher a atividade secundária que exercerá.
Por fim, a descrição do objeto será informada automaticamente e você terá que escolher a forma de atuação e então preencher o CEP do endereço comercial e o CEP do endereço residencial e finalizar o pedido.
Por que abrir um MEI?
Abrir um MEI é importante para formalizar o seu negócio, sendo que você passa a ter mais segurança, inclusive, se precisar se afastar em virtude de algum acidente de trabalho.
Além disso, é possível abrir MEI com carteira assinada. Essa é uma dúvida que muita gente possui e que acaba deixando de formalizar a sua renda extra justamente por acreditar que há um impeditivo para isso.
Também é possível abrir MEI com nome sujo. Afinal, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, estar com o nome negativado não é uma restrição para a abertura de um CNPJ MEI.
Os únicos impeditivos para abrir MEI é ter um outro CNPJ no nome ou ser sócio de uma outra empresa. Quem se encaixa nesses dois casos não consegue abrir MEI grátis.
Abrir MEI vantagens e desvantagens
A principal vantagem de se abrir uma MEI é que o seu negócio passa a ser formalizado, você pode concorrer em licitações públicas, terá acesso a capital de giro, dentre outros benefícios.
No entanto, a principal desvantagem é que como MEI você pode ter apenas um funcionário registrado, e o faturamento anual da sua empresa não pode exceder os R$ 81 mil. Caso isso aconteça é preciso se enquadrar como ME.
MEI precisa emitir Nota Fiscal?
Ao abrir MEI grátis você passa a ter que emitir Nota Fiscal de Serviços através do site da Prefeitura da sua cidade. A emissão da Nota Fiscal é muito importante, pois garante que não esteja ocorrendo sonegação fiscal que caracteriza crime.
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