O avanço tecnológico facilitou a vida de muitos empresários e contadores, diminuindo as barreiras entre o fisco e as empresas. Nesse contexto, surgem diversas plataformas, sendo uma delas o e-CAC. Mas você sabe o que é o e-CAC?
Trata-se de um site desenvolvido pela Receita Federal para trazer mais facilidade e segurança ao momento de realização de consultas e declarações.
Dessa forma, diante de qualquer dúvida do contribuinte ou assunto que necessite ser ajustado, é possível obter as orientações de forma on-line e menos burocrática.
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Quer saber mais? Então continue lendo este artigo e descubra o que é o e-CAC, como funciona e como você pode se cadastrar no portal. Boa leitura!
O que é o e-CAC?
O e-CAC é uma plataforma disponibilizada pela Receita Federal para que o contribuinte tenha acesso a várias funcionalidades, como aferição de situação fiscal, solicitação de extratos do histórico de declarações do Imposto de Renda e agendamento de atendimentos nos postos físicos da Receita Federal.
Sua principal finalidade é possibilitar que informações sobre impostos e tributos sejam acessíveis ao público em geral de modo mais rápido. Em outros termos, é um jeito de agilizar as pendências junto à Receita e evitar filas.
Afinal, os serviços digitais substituem, em grande parte, a necessidade das visitas presenciais, deixando para esse último caso somente urgências e assuntos mais complexos.
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Como funciona o e-CAC?
O e-CAC funciona como um portal no qual o contribuinte tem acesso a diversas informações, que até sua criação, somente conseguia obter nos postos de atendimento da Receita Federal. Dentre as opções de serviços do e-CAC, estão:
- cadastros;
- consulta a certidões e situação fiscal;
- cobranças e fiscalização;
- declarações e demonstrativos;
- serviços referentes à Dívida Ativa da União (DAU);
- informações sobre parcelamentos e pagamentos;
- cadastro de senhas e procurações;
- informações sobre o Simples Nacional.
1. Cadastros
A aba permite à empresa ou pessoa física escolher qual tipo de contribuinte é. Dessa forma, quem acessa a plataforma com e-CPF não tem acesso aos serviços destinados ao e-CNPJ, e vice-versa.
Por isso, é necessário e importante preencher os dados corretamente a fim de acessar outros serviços disponibilizados.
2. Certidões e situação fiscal
Outra funcionalidade é a consulta a certidões e situação fiscal. Por meio delas, você descobre se tem algum débito com a Receita Federal.
São muitos os motivos que fazem um contribuinte se tornar devedor, como cobranças de multas e dívidas com impostos. Por isso, é importante avaliar a situação fiscal e emitir as devidas certidões.
3. Fiscalização e Cobranças
Ainda dentro do e-CAC, você também consegue saber se tem algum direito à restituição do imposto de renda, compensações e, em caso positivo, pode entrar com solicitação para recebimento no próprio portal.
4. Demonstrativos e Declarações
Outra área que também tem grande importância é a de declarações e demonstrativos. Na aba, você acessa diversos relatórios que evidenciam os valores registrados no decorrer dos anos.
5. Serviços da Dívida Ativa da União (DAU)
Também estão no portal alguns serviços ligados à Dívida Ativa da União (DAU), válidos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Caso esteja inadimplente,você pode parcelar a sua dívida em prazos que superam os 5 anos, além de aproveitar descontos em juros e multas.
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6. Informações sobre pagamentos e parcelamentos
Durante toda a existência de uma empresa ou de uma pessoa física, há um histórico de pagamentos e parcelamentos realizados junto à Receita Federal. No e-CAC, é possível acessar o registro completo.
Inclusive, as arrecadações estão especificadas por datas, sendo que as informações são completas e estão em lista para facilitar a consulta.
7. Cadastro de senhas e procurações
Outra possibilidade é cadastrar senhas e procurações na plataforma, a fim de facilitar o acesso por profissionais, como é o caso do contador que representa empresas junto à administração pública.
8. Informações do Simples Nacional
Por fim, a plataforma reúne todas as informações referentes ao Simples Nacional. A centralização facilita bastante, pois evita que o contribuinte precise acessar outro site para obter os dados.
Além disso, é possível acessar notificações da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e intimidação PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
Também dá para fazer transmissões de eventos EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), consultar a regularidade do profissional contábil e obter comprovantes de pagamentos, como:
- DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
- DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- DAE (Documento de Arrecadação do eSocial);
- DJE (Diário da Justiça Eletrônico).
Leia também:
- Cálculo do imposto na nota fiscal: saiba como fazer de maneira correta;
- Tributação do ICMS em e-commerce: tudo o que você precisa saber.
Como se cadastrar no e-CAC?
Você pode acessar o e-CAC como pessoa física ou jurídica, mas, como apontamos no início do artigo, se você optar por acessar como pessoa física, não terá acesso aos dados da sua empresa. Portanto, é necessário ter ciência do que você busca no momento de acessar o portal.
Com o documento em mãos, primeiramente você vai acessar a página inicial da plataforma. Então, será necessário clicar na aba “Serviços para o Cidadão e para Empresas”.
Feito isso, você deve acessar o botão “Gerar Código de Acesso”, e depois escolher entre pessoa física ou jurídica,informando o CNPJ ou o CPF.
Ao optar pela pessoa jurídica, também será necessário preencher os dados do responsável pela empresa, incluindo o número do IRPF.
Com o código de acesso gerado, você cria um login e senha, e então pode acessar todos os serviços que falamos no tópico anterior.
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Como usar o e-CAC?
Assim que você acessar o e-CAC, vai se deparar com a interface inicial da plataforma. O portal é bastante dinâmico e intuitivo, justamente para facilitar a comunicação com a Receita Federal.
Logo na página inicial você terá acesso a um menu com todos os principais serviços, evitando que você tenha que usar a barra de busca, ou até mesmo digitar o que precisa.
Quando entra em determinado serviço, como “Informações sobre pagamentos e parcelamentos”, você encontra outros que derivam do inicial, em uma espécie de “submenu”.
Portanto, o ideal é navegar com calma na plataforma, explorando as funcionalidades e chegando a todas as informações que realmente são necessárias para o seu negócio.
Qual a importância do e-CAC?
Conforme vimos ao longo desse artigo, o e-CAC é importante para que pessoas físicas e jurídicas acessem suas informações de um jeito fácil e ágil. Assim, você pode saber se está com algum débito, consultar históricos e acessar inúmeras outras funcionalidades.
Outro ponto é que o portal evita a necessidade de deslocamento até um posto da Receita Federal. Dependendo da cidade em que você mora, a visita pode até demandar uma viagem a uma cidade vizinha.
Agora que você já sabe o que é o e-CAC, é só fazer o seu cadastro e usufruir de todas as funcionalidades. E se quiser ler mais artigos como esse, basta acessar o blog da NFe.io.
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