DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada do CNPJ. Esse documento é um formulário para iniciar o pedido de inscrição de uma empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Agora ficou mais claro para você o que é DBE?
Portanto, essas 3 letrinha se referem a um documento extremamente importante para quem deseja abrir uma empresa e ser dono do próprio negócio.
Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Assim, para obter a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico, é necessário antes preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) e submetê-lo à análise do Governo para aprovação.
Só assim você poderá organizar seu negócio corretamente.
Sem o DBE não há CNPJ. Tendo isso em vista, elaboramos este conteúdo para explicar o que é DBE e quais passos você deve seguir para solicitar o Documento Básico de Entrada do CNPJ.
Leia também: Documentação de API de consulta de CNPJ e outros bancos de dados
Se você está interessado em ter um CNPJ, mais cedo ou mais tarde também terá que providenciar um certificado digital.
Confira os documentos necessários:
O que é DBE e para que serve, afinal?
Conforme adiantamos na introdução deste artigo, o que é DBE pode ser definido como Documento Básico de Entrada do CNPJ.
Trata-se de uma espécie de ficha que deve ser preenchida de modo a formalizar o pedido de inscrição do solicitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ou seja, o preenchimento e envio do DBE para o Governo é indispensável para quem deseja abrir uma empresa.
Enquanto a solicitação via DBE não for aprovada, o solicitante fica legalmente impedido de realizar qualquer ato como pessoa jurídica, como emissão de nota fiscal, contratação de funcionários etc.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
De acordo com a Receita Federal, o Documento Básico de Entrada se aplica às seguintes situações:
- Inscrição no CNPJ;
- Alteração de cadastro;
- Baixa da inscrição no CNPJ;
- Emissão da declaração de nulidade de cadastro;
- Restabelecimento da inscrição.
Veja também: O que é nota fiscal de produto? Descubra tudo sobre esse documento e o passo a passo de como emiti-lo
Passo a passo: como solicitar DBE online?
Agora que você já sabe o que é DBE e para que ele serve, confira a seguir um passo a passo de como solicitar DBE online e conseguir o seu CNPJ.
Não deixe de providenciar esse documento e mantenha sua empresa de acordo com a lei.
Passo 1 – Reúna todos os documentos necessários
O primeiro passo de como gerar DBE consiste em reunir todos os documentos exigidos pela receita federal. São eles:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor.
Além de utilizar esses documentos para preencher a ficha do DBE online, você deverá fazer cópias físicas com autenticação em cartório. Elas deverão ser entregues pessoalmente em uma agência da Receita Federal.
Mas daqui a pouco a gente chega nessa etapa.
Passo 2 – Faça o download do Programa Gerador de Documentos
Neste segundo passo, você deverá baixar o Programa Gerador de Documento da Receita Federal.
É por meio desse sistema que será feito o preenchimento dos dados necessários para a solicitação do DBE.
Passo 3 – Realize a consulta prévia de viabilidade
A consulta prévia de viabilidade é a etapa que serve para verificar se é possível exercer a atividade econômica em questão na unidade federativa em que a sua empresa estará sediada e se o nome que você escolheu para a sua empresa está disponível.
Essa consulta é feita no portal RedeSim. O aconselhável é não firmar nenhum contrato de aluguel de imóvel sem antes conseguir a aprovação nessa consulta prévia.
Passo 4 – Preencha todos os dados solicitados.
Esta é a etapa mais longa de como gerar DBE e merece uma atenção extra. Você deverá fornecer ao Governo todas as informações necessárias para o registro e legalização da sua pessoa jurídica.
Esse passo delicado é feito por meio do Coletor Nacional no portal RedeSim. Lá você deverá informar o estado e a cidade onde a sua empresa estará localizada. Será preciso também inserir o CPF do titular e a identificar a natureza jurídica da empresa.
Você também deverá especificar a atividade econômica da empresa por meio do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Passo 5 – Conclua o procedimento
Os campos a serem preenchidos na etapa anterior são muitos. Por isso, é extremamente importante que você preste bastante atenção em cada um deles para não deixar de inserir nenhuma informação importante.
Após terminar de preencher todos os campos, conclua o procedimento de solicitação da DBE clicando em “Finalizar Preenchimento” na barra superior e depois em “Transmitir”.
Ao fazer isso, será gerado um recibo de entrega de documento que você deverá guardar para futuras consultas. Nesse mesmo recibo constará também o endereço da agência na qual você deverá entregar as cópias físicas da sua documentação devidamente autenticadas em cartório.
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Bom, ficou claro o que é e como solicitar o DBE? Agora que você já sabe o que fazer, solicite o seu Documento Básico de Entrada e formalize seu negócio.
Depois de ter seu CNPJ concedido, já poderá emitir notas fiscais. E, para isso, o ideal é ter um programa emissor completo, que usa a API da Nfe.
O NFe.io, por exemplo, conta com um painel de controle como eete:
Além de diversas outras vantagens:
- Reenvio de notas automático caso o site da prefeitura esteja fora do ar;
- Você pode emitir notas fiscais de vários CNPJs para diferentes municípios sem sair do sistema;
- Faz consultas automatizadas a CPF e a CNPJ;
- Cálculo automático dos impostos;
- Os arquivos XML e HTML são gerados e enviados aos clientes por e-mail;
- Fácil de integrar via API com outros sistemas, como seu financeiro, por exemplo.
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Oi! Faça um passo a passo de como o MEI deve fazer para conseguir a inscrição estadual no estado do Espirito Santo. Estou procurando essas informações e não estou encontrando na internet. Preciso passar a emitir notas fiscais de venda de mercadorias para empresas mas não consigo encontrar no site do sefaz onde fazer.