Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Cabedelo, PB
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) no município de Cabedelo (PB) exige que a empresa esteja devidamente regularizada perante a Prefeitura Municipal e cadastrada no sistema de emissão eletrônico vigente. Abaixo você encontra os principais passos, documentação e dicas para começar a emitir suas NFS-e.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui inscrição municipal (inscrição no cadastro de contribuintes de Cabedelo). Caso ainda não possua, solicite o cadastro na Prefeitura para obter a inscrição municipal.
- Faça o credenciamento no sistema de emissão de NFS-e disponibilizado pela Prefeitura de Cabedelo. O município disponibiliza informações e acesso ao sistema no site oficial da Prefeitura: https://www.cabedelo.pb.gov.br
Observação: dependendo do regime tributário e da atividade (serviços sujeitos ao ISS), pode ser necessário apresentar alvará de funcionamento ou outros documentos exigidos pelo município.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade e CPF do representante legal
- Inscrição estadual (quando aplicável) e inscrição municipal
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação, quando exigido
- Contrato social ou cartão do CNPJ (com alterações, se houver)
Recomenda-se levar também os documentos pessoais do responsável e procuração quando o procedimento for realizado por contador.
Passo a Passo
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Cabedelo: https://www.cabedelo.pb.gov.br
- Procure na área de Serviços / Empresas ou use o campo de busca por "Nota Fiscal Eletrônica" ou "NFS-e".
- Se ainda não tiver inscrição municipal, solicite o cadastro e a inscrição de contribuinte municipal conforme orientações do setor de tributos.
- Faça o credenciamento/solicitação de acesso ao sistema de NFS-e — geralmente é necessário informar CNPJ, inscrição municipal e dados do responsável legal.
- Aguarde a liberação do acesso pela Prefeitura. Em alguns casos o acesso é liberado automaticamente; em outros, há análise prévia.
- Acesse o portal de emissão com login e senha fornecidos e siga o fluxo para cadastrar prestadores/serviços e emitir NFS-e.
Como emitir a Nota Fiscal de Serviço no Portal da Prefeitura
- No portal de NFS-e: faça o login com seu usuário e senha (fornecidos após credenciamento).
- Selecione a opção "Emitir NFS-e" ou equivalente.
- Preencha os dados do tomador do serviço (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço) e os dados do serviço (descrição, código do serviço conforme lista de serviços do município, valor, alíquotas aplicáveis de ISS).
- Informe retenções e deduções quando houver (conforme legislação municipal e convênios).
- Revise todas as informações e confirme a emissão. Após a confirmação, a NFS-e será gerada eletronicamente e poderá ser baixada/gerada em PDF/XML conforme o sistema.
Dicas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais da empresa atualizados no portal da Prefeitura (endereço, telefone, responsável).
- Consulte a lista de serviços e códigos municipais para preencher corretamente o código do serviço na NFS-e.
- Salve cópias digitais (PDF/XML) de todas as NFS-e emitidas para controle e auditoria.
- Em caso de dúvidas sobre alíquota ou enquadramento do serviço, consulte o setor de Tributação/ISS da Prefeitura de Cabedelo ou seu contador.
- Verifique prazos e obrigações acessórias municipais relacionadas ao ISS (declarações mensais/anuais, guias de recolhimento).
Onde obter informações oficiais
- Prefeitura Municipal de Cabedelo — site oficial: https://www.cabedelo.pb.gov.br
- Para orientações específicas sobre inscrição municipal, alvará e tributos, utilize os canais de atendimento da Prefeitura (telefones e e-mails disponíveis no site) ou compareça ao setor de tributos/finanças.
Seguindo esses passos, sua empresa em Cabedelo estará apta a emitir NFS-e e a cumprir as obrigações municipais relacionadas ao ISS.
Conhecendo Cabedelo - Paraíba
Cabedelo é um município costeiro localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, no estado da Paraíba. Situada na foz do rio Paraíba, entre o litoral e a entrada da Baía da Traição, Cabedelo combina belezas naturais, história militar e relevante atividade portuária.
Ano de Fundação
Cabedelo foi oficialmente emancipada como município em 1928. Sua história é anterior a essa data, com ocupação litorânea desde o período colonial devido à posição estratégica na entrada da baía que dá acesso à capital estadual, João Pessoa.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida popularmente como "Porta da Paraíba" pela sua posição estratégica na foz do rio Paraíba e por abrigar o porto que atende à região metropolitana, Cabedelo também é referida como cidade de belas praias e forte presença histórica e militar.
Índices do IBGE (valores referenciais)
- População (IBGE): 69.773 habitantes (valor conforme dado de entrada)
- Posição no ranking por população (estado): município de pequeno a médio porte na Paraíba
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): aproximadamente 0,72 (valor próximo à média de municípios litorâneos com boa infraestrutura urbana)
- PIB: economia local fortemente influenciada por atividades portuárias, serviços e comércio; o PIB municipal concentra-se em serviços portuários, logística e turismo
Observação: para valores oficiais mais recentes de IDH e PIB, consulte o site do IBGE e as bases estaduais/municipais.
Principais Pontos Turísticos
Cabedelo oferece atrações históricas, naturais e de lazer:
- Forte de Santa Catarina: edificação histórica do período colonial, estrategicamente localizada na entrada da barra do rio Paraíba. O forte é marco patrimonial e ponto de observação da paisagem costeira.
- Praia do Poço: uma das praias mais visitadas do município, com boa infraestrutura e opções de lazer à beira-mar.
- Praia do Jacaré (próxima, em Cabedelo/Jacaré conforme divisão): famosa pelo pôr do sol ao som do Bolero de Ravel, atraindo visitantes da região metropolitana.
- Areia Vermelha: banco de areia que surge na maré baixa, formando uma ilha temporária a cerca de 1 km da costa — muito procurado para passeios e banho quando a maré permite.
- Porto de Cabedelo: importante infraestrutura logística da região, com influência direta na economia local e regional.
- Reservas e áreas naturais litorâneas: trechos de restinga e ambientes marinhos que conservam a biodiversidade costeira.
Eventos Culturais
- Festividades religiosas locais (festa do padroeiro e procissões) que mobilizam a comunidade e conservam tradições populares.
- Eventos culturais ligados ao turismo de praia e ao patrimônio histórico, como visitas guiadas ao Forte de Santa Catarina e ações de conscientização ambiental nas praias.
- Programações artísticas e musicais sazonais, especialmente durante feriados e alta temporada, que atraem moradores da região metropolitana.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: litoral norte do estado da Paraíba, na foz do rio Paraíba, fazendo divisa direta com João Pessoa.
- Clima: tropical úmido, com temperaturas médias altas ao longo do ano, estação chuvosa mais concentrada em meses específicos conforme padrão nordestino.
- Geografia: áreas costeiras com praias, bancos de areia intermitentes (Areia Vermelha) e faixas de restinga; altitude geralmente baixa.
- Economia: marcada pelo porto (atividades de embarque e desembarque, logística e comércio), turismo de praia, serviços e pequenos comércios locais. A presença militar também influencia a economia e a infraestrutura urbana.
Curiosidades sobre Cabedelo
- A posição na foz do rio Paraíba fez de Cabedelo um ponto estratégico desde o período colonial, com forte presença militar histórica.
- Areia Vermelha é um fenômeno natural muito fotografado: a ilha de areia aparece apenas na maré baixa e vira ponto de lazer para banhistas.
- Apesar de sua pequena extensão territorial, Cabedelo tem grande importância logística por abrigar um dos portos que servem à região metropolitana de João Pessoa.
Fontes e Recomendações de Consulta
Para dados oficiais e atualizados (população, IDH, PIB e outros indicadores), recomenda-se consultar diretamente:
- IBGE (www.ibge.gov.br) — páginas municipais e séries históricas
- Prefeitura Municipal de Cabedelo — informações sobre turismo, eventos e patrimônio
- Instituições estaduais de turismo e cultura da Paraíba
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Cabedelo | Paraíba | 2503209 | Não |
Não encontrou sua prefeitura?
Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.