Reforma Tributária

O módulo suporta os campos da Reforma Tributária (RTC) na emissão de NFS-e. Esta página reúne o que cada campo significa, onde configurá-lo e qual valor prevalece quando ele está definido em mais de um lugar.

Aplicabilidade — nenhum destes campos é de preenchimento universal

Os campos se dividem em dois grupos com regras diferentes:

• NBS, Indicador da Operação e Classificação Tributária: obrigatórios apenas para empresas nos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido. Empresas em outros regimes podem preenchê-los, mas não são obrigadas.
• PIS, COFINS e Tipo de Tributação: opcionais em qualquer regime. Preencha somente se precisar declarar esses tributos ou definir o regime de tributação do ISSQN.

Em ambos os casos, campos em branco são omitidos do payload e não afetam a emissão — quem não precisa deles não precisa preencher nada.

Para o contexto completo da Reforma Tributária, consulte a documentação da NFE.io sobre o tema.

Campos e onde configurá-los

Campo	Emissor (padrão)	Código de serviço	Alíquotas & Retenções	Preenchimento
Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)	✅	✅	—	Obrigatório no Lucro Real/Presumido
Indicador da Operação (operationIndicator)	✅	✅	—	Obrigatório no Lucro Real/Presumido
Classificação Tributária IBS/CBS (classCode)	✅	✅	—	Obrigatório no Lucro Real/Presumido
Retenção de ISS (%)	✅	—	✅	Opcional
Alíquota de PIS (%)	✅	—	✅	Opcional
Alíquota de COFINS (%)	✅	—	✅	Opcional
Tipo de Tributação do ISSQN (taxationType)	✅	—	✅	Opcional

• Emissor (padrão): Configurações do Módulo → Definições de Emissores
• Código de serviço: Código de Serviço, por produto/serviço
• Alíquotas & Retenções: Retenções, por código de serviço

Precedência na emissão

A resolução dos valores segue duas regras distintas — atenção à diferença, ela é a origem da maior parte das dúvidas.

Classificação do serviço (NBS, Indicador da Operação, Classificação Tributária)

Produto com código de serviço personalizado?
  ├── Sim → usa os campos do registro do código de serviço (mesmo que vazios)
  └── Não → usa os campos padrão do emissor

Não há herança campo a campo

Se o produto possui um código de serviço personalizado, os três campos vêm do registro do produto. Deixá-los em branco ali significa enviá-los vazios na nota — o padrão do emissor não entra como reserva.

Alíquotas e tributação (ISS, PIS, COFINS, Tipo de Tributação)

Existe alíquota cadastrada para o código de serviço?
  ├── Sim → usa o valor da tela Alíquotas & Retenções
  └── Não → usa o valor padrão do emissor
             └── Vazio → campo omitido na nota

Aqui a herança é campo a campo: é possível, por exemplo, definir só a alíquota de PIS no código de serviço e deixar COFINS e Tipo de Tributação herdando o padrão do emissor.

Qual emissor é usado

Antes de resolver qualquer campo, o módulo determina o emissor da nota:

1. Se o cliente possui um emissor associado (Associar Emissor), esse emissor e seus padrões são usados.
2. Caso contrário, é usado o emissor padrão definido nas configurações.

Os códigos de serviço e as alíquotas são sempre buscados para o emissor resolvido — cada emissor tem seus próprios registros.

Agrupamento das notas

Uma NFS-e comporta apenas um conjunto de atributos fiscais. Por isso, os itens da fatura são agrupados pela combinação completa de código de serviço + NBS + indicador da operação + classificação tributária, e cada grupo gera uma nota própria.

Uma fatura com itens de classificações fiscais diferentes resulta em múltiplas notas fiscais.

Como os valores chegam à nota

Para conferência e diagnóstico, estes são os campos enviados no payload de emissão:

Configuração no módulo	Campo na API
NBS	nbsCode
Indicador da Operação	IbsCbs.operationIndicator
Classificação Tributária	IbsCbs.classCode
Retenção de ISS (%)	issAmountWithheld (valor calculado)
Alíquota de PIS (%)	pisRate (fração decimal) e pisAmount (valor calculado)
Alíquota de COFINS (%)	cofinsRate (fração decimal) e cofinsAmount (valor calculado)
Tipo de Tributação (ISSQN)	taxationType

Notas sobre o cálculo:

• Você informa as alíquotas de PIS e COFINS em percentual (ex.: 0,65 e 3,00). O módulo as envia à API como fração decimal (0.0065 e 0.03), e na nota elas voltam a aparecer como percentual — 0,65% e 3,00%.
• Os valores são calculados sobre o valor dos serviços do grupo fiscal, arredondados para duas casas: valor dos serviços × alíquota ÷ 100. Em uma nota de R$ 100,00 com as alíquotas do exemplo, isso resulta em R$ 0,65 de PIS e R$ 3,00 de COFINS.
• Os valores de PIS e COFINS são enviados sem retenção.
• Campos vazios são omitidos do payload e não afetam a emissão.

O payload completo de cada emissão fica registrado no Log de Módulo do WHMCS quando o Modo Depuração está ativo.

Tipo de Tributação do ISSQN

Valores aceitos no campo Tipo de Tributação (ISSQN) (taxationType):

Valor	Descrição
None	Nenhum
WithinCity	Tributável no município
OutsideCity	Tributável fora do município
Export	Exportação de serviço
Free	Isento
Immune	Imune
SuspendedCourtDecision	Suspenso por decisão judicial
SuspendedAdministrativeProcedure	Suspenso por processo administrativo
OutsideCityFree	Fora do município / Isento
OutsideCityImmune	Fora do município / Imune
OutsideCitySuspended	Fora do município / Suspenso
OutsideCitySuspendedAdministrativeProcedure	Fora do município / Suspenso (processo administrativo)
ObjectiveImune	Imune objetivo

Quando o campo não é informado em nenhum nível, a API assume WithinCity.

Tabelas de referência

Use as tabelas oficiais para determinar os códigos corretos para os seus serviços:

• Tabela de Correlação — LC 116, NBS, Indicador de Operação e Classificação Tributária
• Tabela de Referência — Indicador da Operação (indOp)
• Tabela de Referência — CST e Classificação Tributária (IBS/CBS)

Reemissão

A reemissão de uma nota preserva todos os atributos fiscais da nota original (NBS, indicador de operação, classificação tributária, PIS/COFINS e tipo de tributação). Para reemitir com uma classificação diferente, ajuste antes a configuração do emissor ou do código de serviço e gere uma nova nota.