CNAE e item da LC116 (código de serviço)
Algumas prefeituras validam o código CNAE contra o item da Lista de Serviços da LC 116/2003 (o código de serviço). Esta página explica como esse vínculo é tratado no NFE.io.
O NFE.io mapeia esse vínculo?
Sim. O NFE.io mantém um catálogo de serviços e tributos por município que correlaciona:
- o código de serviço municipal (
cityServiceCode), - o item da LC 116 (
federalServiceCode), - o CNAE (
cnaeCode), e - as alíquotas de ISS e retenções.
Esse catálogo é a base do cálculo automático de impostos: ao emitir informando o município e o código de serviço, o NFE.io usa esse vínculo para determinar as alíquotas.
Como isso funciona na emissão
Na emissão, o NFE.io envia os códigos como você informar (cityServiceCode, federalServiceCode, cnaeCode) — ele não bloqueia uma eventual divergência entre o CNAE e o item da LC 116.
Quem valida o vínculo CNAE × LC 116 é a prefeitura, no processamento da nota. Se os códigos forem incompatíveis para aquele município, a nota é rejeitada pela prefeitura — não é um erro do NFE.io.
Recomendação
Para evitar rejeição:
- Use os códigos conforme o catálogo do município — o caminho mais simples é deixar o cálculo automático de impostos resolver as alíquotas a partir do
cityServiceCode. - Confira os campos de classificação na Referência completa de campos.