Como emitir NF-e para venda de e-book

Empresas que vendem livros digitais (e-books) pela internet emitem NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de produto, modelo 55) para documentar cada venda. Este recipe mostra o payload simplificado da API v2 para esse cenário: operação de saída, venda a consumidor final, não presencial (internet), item único com imunidade de livros.

Pré-requisitos

• Empresa cadastrada na plataforma com certificado digital A1 válido.
• Inscrição estadual ativa no ambiente desejado (Test ou Production).
• Chave de API de emissão — veja Primeiros passos.
• Webhook configurado para receber o resultado da emissão — veja Conceitos de webhook.

Solução

Uma única chamada POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices enfileira a emissão. A API responde 202 Accepted e o resultado (autorizada ou rejeitada) chega pelo webhook. Os campos obrigatórios são buyer, items e payment; os demais definem o tipo da operação.

Etapa 1: Definir a operação fiscal

Para venda de e-book a consumidor final pela internet, use esta parametrização:

Campo	Valor	Significado
operationType	Outgoing	Operação de saída (tpNF=1)
purposeType	Normal	NF-e normal de venda (finNFe=1)
consumerType	FinalConsumer	Consumidor final (indFinal=1)
presenceType	Internet	Operação pela internet (indPres=2)
items[].cfop	5102 / 6102	Venda dentro da UF / interestadual
items[].ncm	49019900	Livros (classificação usual para e-book)
items[].tax.icms	origin: "0", cst: "41"	Mercadoria nacional, ICMS não tributado (imunidade de livros)
items[].benefit	código cBenef da UF do emitente	Obrigatório com CST 41 em DF, ES, GO, PR, RJ, RS, SC e SP (ex.: PR800001 no Paraná)
items[].tax.pis / items[].tax.cofins	cst: "06"	Alíquota zero para livros

atenção

NCM, CST e CFOP dependem do enquadramento fiscal do emitente. Em especial, o CST de PIS/COFINS (06 alíquota zero, ou 07/08) varia conforme o regime e a interpretação adotada para livros digitais. Valide a parametrização com o contador responsável antes de emitir em produção.

Etapa 2: Montar o payload e enviar

Envie a requisição com os três grupos obrigatórios preenchidos:

curl -X POST "https://api.nfse.io/v2/companies/{company_id}/productinvoices" \
  -H "Authorization: {sua-api-key}" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d @nota-ebook.json

Conteúdo de nota-ebook.json:

{
  "id": "pedido-12345",
  "operationNature": "Venda de livro eletrônico (e-book)",
  "operationType": "Outgoing",
  "purposeType": "Normal",
  "consumerType": "FinalConsumer",
  "presenceType": "Internet",
  "buyer": {
    "name": "Nome do Comprador",
    "federalTaxNumber": 52998224725,
    "email": "[email protected]",
    "address": {
      "state": "SP",
      "city": { "code": "3550308", "name": "São Paulo" },
      "district": "Centro",
      "street": "Rua Exemplo",
      "number": "100",
      "postalCode": "01001000",
      "country": "BRA"
    }
  },
  "items": [
    {
      "code": "EBOOK-001",
      "description": "E-book: Título do Livro Digital",
      "ncm": "49019900",
      "cfop": 5102,
      "benefit": "<cBenef da UF do emitente>",
      "unit": "UN",
      "unitTax": "UN",
      "quantity": 1,
      "unitAmount": 49.90,
      "totalAmount": 49.90,
      "tax": {
        "icms": { "origin": "0", "cst": "41" },
        "pis": { "cst": "06" },
        "cofins": { "cst": "06" }
      }
    }
  ],
  "payment": [
    { "paymentDetail": [ { "method": "CreditCard", "amount": 49.90 } ] }
  ]
}

Omita serie e number: a numeração é controlada pela inscrição estadual configurada na plataforma. Use o campo id com o identificador do seu pedido para rastrear a nota no webhook.

Etapa 3: Acompanhar a emissão pelo webhook

A resposta 202 confirma apenas o enfileiramento. O resultado chega no endpoint de webhook cadastrado, com o evento de autorização ou rejeição. Para consulta pontual, use GET /v2/companies/{company_id}/productinvoices/{invoice_id}.

Variações

• Emitente do Simples Nacional: no grupo icms, troque cst por "csosn": "300" (imune). Informe exatamente um dos dois campos.
• Comprador em outra UF: use cfop: 6102. Em operação imune, não há DIFAL a recolher.
• Pagamento via PIX: use "method": "InstantPayment" no paymentDetail.

Armadilhas comuns

• cst e csosn preenchidos juntos — a API recusa a requisição com 400 ("icms cannot have cst and csosn on same item"). Informe apenas o campo compatível com o regime do emitente.
• Sem benefit nas UFs que exigem cBenef — a SEFAZ rejeita a nota (cStat 930). Nas UFs listadas na Etapa 1, informe o código de benefício da UF do emitente.
• federalTaxNumber com máscara — envie o CPF ou CNPJ sem pontos, barras e traços (CNPJ alfanumérico vai como string).
• Esperar resposta síncrona — o 202 não é autorização. Sem webhook, a nota pode ser rejeitada sem que sua aplicação perceba.
• Numeração manual — informar serie/number pode conflitar com a numeração automática da inscrição estadual e gerar duplicidade.
• Reforma Tributária (IBS/CBS) — a partir de 2026, emitentes do regime normal devem informar o grupo IBS/CBS na NF-e; para livros, CST 410 e cClassTrib 410008. Consulte a documentação de Reforma Tributária para o payload RTC.

Veja também

• Emitir uma nota fiscal de produto
• Primeiros passos da integração NF-e
• Conceitos de webhook