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Dúvidas na Integração da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

Nesta seção, iremos responder algumas perguntas frequentes em relação às dúvidas no momento da integração com nossa API de Notas Fiscais de Serviço. Caso não encontrar uma resposta para sua dúvida, fique à vontade para entrar em contato e enviar sua pergunta.

Quais os campos obrigatórios para emissão das notas fiscais?

Essa é uma das dúvidas recorrente em nossa plataforma, pois existem alguns casos de uso no momento de realizar a emissão de uma Nota Fiscal de Serviço, que dependendo do cenário os campos a serem informados podem variar, abaixo estão listados alguns cenários mais comuns.

  • Cenário 1: Com cálculo automático de impostos nesse caso nossa plataforma que será responsável por identificar os detalhes tributários e calcular os valores dos impostos a serem enviados para a prefeitura no processamento da nota fiscal.
  • Cenário 2: Sem cálculo automático de impostos nesse caso você tem todo o controle sobre os detalhes tributários e valores dos impostos a serem enviados para a prefeitura no processamento da nota fiscal.
  • Cenário 3: - Com cliente domiciliado fora do Brasil esse caso ocorre quando a empresa que vai emitir a nota fiscal (prestador do serviço) está vendendo algum serviço/produto para um cliente que está domiciliado fora do Brasil.
  • Cenário 4:- Com cliente não identificado esse caso ocorre quando a empresa que vai emitir a nota fiscal (prestador do serviço) está vendendo algum serviço/produto para um cliente que não foi possível ser identificado no momento da venda.
  • Cenário 5:- Empresa com Tipo de tributação diferenciada esse caso ocorre quando a empresa que vai emitir a nota fiscal (prestador do serviço) e o tipo da tributação não segue o padrão "Dentro do Município".

Cenário 1: Com Cálculo automático de impostos

Nossa API realiza o cálculo de impostos automaticamente com base no código de serviço informado, sem a necessidade de preencher os campos de impostos, como por exemplo, o valor da alíquota de ISS.

Segue abaixo um exemplo de JSON de envio para cálculo automático:

{
"borrower": {
// Tipos de tomadores de Serviço, opções são 'Undefined', 'NaturalPerson', 'LegalEntity'
"type": "LegalEntity",
"name": "Banco do Brasil SA",
// CNPJ / CPF somente números sem ponto, traço, barra ou virgula
"federalTaxNumber": 191,
// Informar somente quando necessário na prefeitura da empresa que está emitindo
"municipalTaxNumber": null,
"email": "joao.silva@emaildobancodobrasil.com.br",
"address": {
    "country": "BRA",
    "postalCode": "01430-000",
    "street": "Avenida Brasil",
    "number": "418",
    "additionalInformation": "ANDAR 1",
    "district": "Jardins",
    "city": {
       "code": "3550308",
       "name": "São Paulo"
    },
    "state": "SP"
    }
},
"cityServiceCode": "0101",
"description": "descricao da nota fiscal",
"servicesAmount": 1.00,
}

Cenário 2: Sem cálculo automático de impostos

Caso haja a necessidade de informar o valor de algum imposto, voce será obrigado a preencher todos os campos de aliquotas, alterando o valor da aliquota desejada e definindo o valor 0 (zero) para os demais campos de aliquotas.

Segue abaixo um exemplo de JSON de envio para preenchimento manual:

{
"borrower": {
// Tipos de tomadores de Serviço, opções são 'Undefined', 'NaturalPerson', 'LegalEntity'
"type": "LegalEntity",
"name": "Banco do Brasil SA",
// CNPJ / CPF somente números sem ponto, traço, barra ou virgula
"federalTaxNumber": 191,
// Informar somente quando necessário na prefeitura da empresa que está emitindo
"municipalTaxNumber": null,
"email": "joao.silva@emaildobancodobrasil.com.br",
"address": {
    "country": "BRA",
    "postalCode": "01430-000",
    "street": "Avenida Brasil",
    "number": "418",
    "additionalInformation": "ANDAR 1",
    "district": "Jardins",
    "city": {
       "code": "3550308",
       "name": "São Paulo"
    },
    "state": "SP"
    }
},
"cityServiceCode": "0101",
"description": "descricao da nota fiscal",
"servicesAmount": 1.00,
// Informar o valor em decimal, ou seja, 2% = 0,02 = 2 / 100
"issRate": 0.02,
"issTaxAmount": 0.02,
"deductionsAmount": 0.00,
"discountUnconditionedAmount": 0.00,
"discountConditionedAmount": 0.00,
"irAmountWithheld": 0.00,
"pisAmountWithheld": 0.00,
"cofinsAmountWithheld": 0.00,
"csllAmountWithheld": 0.00,
"inssAmountWithheld": 0.00,
"issAmountWithheld": 0.00,
"othersAmountWithheld": 0.00,
}

Cenário 3: Com cliente domiciliado fora do Brasil

Com base nos dados da nota fiscal, nossa plataforma é capaz de identificar o que deve ser enviado para o sistema das prefeituras para emissão da nota fiscal. Um dos cenários muito comum é quando a empresa que precisa emitir a nota fiscal tem um cliente fora do Brasil, quando isso ocorre alguns campos do tomador não são obrigátorios.

Nossa plataforma vai identificar que um cliente é fora do Brasil utilizando o campo address.country como referência, os valores que podem ser informados seguem o padrão ISO 3166-1.

Segue abaixo um exemplo de JSON com os campos básicos para emitir uma nota fiscal com um cliente/tomador fora do Brasil:

{
  "borrower": {
    "type": "Undefined",
    "name": "Google LLC",
    "federalTaxNumber": 0,
    "email": "joao.silva@emaildogoogle.com.br",
    "address": {
      "country": "USA",
      "postalCode": "02142",
      "street": "Main Street",
      "number": "355",
      "additionalInformation": "",
      "district": "Downtown",
      "city": { 
        "name": "Cambridge"
      },
      "state": "MA"
    }
  },
  "cityServiceCode": "0101",
  "description": "descricao da nota fiscal",
  "servicesAmount": 1.00,
}

Cenário 4: Com cliente não identificado

Com base nos dados da nota fiscal, nossa plataforma é capaz de identificar o que deve ser e não deve ser enviado para o sistema das prefeituras para emissão da nota fiscal.

Um dos cenários muito comum é quando a empresa que precisa emitir a nota fiscal e tem um cliente que não foi identificado, ou seja, não tem o CPF/CNPJ, Nome e Endereço do Cliente.

Em geral esse cenário é simples, porém muitas prefeituras exigem o envio de alguns campos, por isso temos uma sugestão de solução que funciona em todas as prefeituras e pró-fisco, recomendamos também que avalie com seu contador antes de utilizar essa solução.

Segue abaixo um exemplo de JSON com os campos básicos para emitir uma nota fiscal com um cliente/tomador que não foi identificado, repare que os campos address.city.name, address.city.code, address.state devem ser informados de forma fixa utilizando os dados da sua empresa como referencia. Estamos fazemos isso pois nesse caso estamos declarando ao fisco que a empresa deve os tributos para a cidade em que a empresa está registrada.

{
"borrower": {
"type": "Undefined",
"name": "CLIENTE NAO IDENTIFICADO",
"federalTaxNumber": 0,
"email": null,
"address": {
"country": "BRA",
"postalCode": "00000-000",
"street": "RUA NAO IDENTIFICADO",
"number": "S/N",
"additionalInformation": "",
"district": "NAO IDENTIFICADO",
"city": {
"name": "{Cidade da Sua Empresa}"
"code": "{Cód. IBGE da Cidade da Sua Empresa}"
},
"state": "{Estado da sua Empresa}"
}
},
"cityServiceCode": "0101",
"description": "descricao da nota fiscal",
"servicesAmount": 1.00,
}

Cenário 5: Empresa com tipo de tributação diferenciada

Em alguns cenários as empresas que emitem as notas fiscais de serviços e o tipo da tributação não segue o padrão "Dentro do Município", essa diferenciação aparece junto com a necessidade de informar para a prefeitura que ela possui alguma isenção, imunidade, seja por uma lei ou por um processo judicial.

Para qualquer um desses casos nossa plataforma, conta com o campo Tipo da tributação (taxationType) e com ele é possível informar qualquer uma das opções:

  • None: Nenhum
  • WithinCity: Dentro do município
  • OutsideCity: Fora do município
  • Export: Exportação
  • Free: Livre
  • Immune: Imune
  • SuspendedCourtDecision: Suspenso por decisão judicial
  • SuspendedAdministrativeProcedure: Suspenso por processo administrativo
  • OutsideCityFree: Livre e Fora do município
  • OutsideCityImmune: Imune e Fora do município
  • OutsideCitySuspended: Suspenso por decisão judicial e Fora do município
  • OutsideCitySuspendedAdministrativeProcedure: Suspenso por processo administrativo e Fora do município

Segue abaixo um exemplo de JSON para emissão com imunidade.

{
"borrower": {
// Tipos de tomadores de Serviço, opções são 'Undefined', 'NaturalPerson', 'LegalEntity'
"type": "LegalEntity",
"name": "Banco do Brasil SA",
// CNPJ / CPF somente números sem ponto, traço, barra ou virgula
"federalTaxNumber": 191,
// Informar somente quando necessário na prefeitura da empresa que está emitindo
"municipalTaxNumber": null,
"email": "joao.silva@emaildobancodobrasil.com.br",
"address": {
    "country": "BRA",
    "postalCode": "01430-000",
    "street": "Avenida Brasil",
    "number": "418",
    "additionalInformation": "ANDAR 1",
    "district": "Jardins",
    "city": {
       "code": "3550308",
       "name": "São Paulo"
    },
    "state": "SP"
    }
},
"taxationType": "Immune",
"cityServiceCode": "0101",
"description": "descricao da nota fiscal",
"servicesAmount": 1.00,
}
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