Utilizar a NF-e para produtor rural representa uma transformação essencial na gestão fiscal nacional. O que antes parecia distante dessa categoria de negócios, hoje, se torna cada vez mais acessível e necessário para uma administração mais eficiente e moderna.
Com a futura obrigatoriedade de mudança da nota física para a eletrônica, entender as obrigações fiscais e se adaptar às transformações é primordial para a conformidade e o sucesso de um negócio.
Ainda assim, para muitos trabalhadores rurais, a transição do papel para o digital traz desafios.
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Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Se esse é o seu caso, este conteúdo vai ajudar. Siga a leitura e aprenda o que é a NFP-e, quais são seus benefícios, como emiti-la e quais as consequências de não seguir a nova obrigatoriedade da NF-e para produtor rural. Vamos lá?
O que é a NF-e para produtor rural?
A NF-e para produtor rural, ou NFP-e, é um documento digital que os produtores rurais e empresas do agronegócio emitem no momento de registrar operações de venda de produtos agropecuários, como grãos, carne, leite, entre outros.
Desde 2018, diversos estados brasileiros adotaram o novo documento fiscal (modelo 55) digital, em substituição à Nota Fiscal do Produtor (modelo 04) física.
Quem está obrigado a emitir NF-e como produtor rural?
Todos os produtores do setor agropecuário que ainda utilizam notas fiscais em papel precisam adotar a NFP-e.
O processo abrange tanto os pequenos quanto os grandes produtores, independentemente do valor de faturamento.
O que muda em 2025 com a obrigatoriedade da NF-e para produtores rurais?
A partir de 2 de janeiro de 2025, O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) extinguirá o uso do modelo 4 (nota fiscal em papel) e tornará obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65.
Inicialmente, o cronograma de adesão era definido conforme o faturamento. Contudo, devido a dificuldades como as fortes chuvas — sazonalmente previstas para algumas áreas do Brasil (como o Rio Grande do Sul) —, o governo uniformizou o prazo.
Quais são os documentos necessários para o credenciamento na NF-e para produtores rurais?
Para o credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtores rurais, é necessário seguir alguns passos e reunir documentos específicos. Veja, abaixo, os requisitos gerais inclusos.
Certificado digital
O produtor rural deve obter um certificado digital — preferencialmente do tipo e-CPF ou e-CNPJ —, para a assinatura digital das notas fiscais e garantir a autenticidade das informações à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) estadual.
O documento deve estar na validade e ser do tipo A1 (arquivo digital) ou A3 (token/cartão). Recomenda-se um certificado com validade mínima de 2 anos.
Documentação pessoal
É necessário apresentar documentos pessoais, como:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Registro Geral (RG) ou outro documento de identidade;
- comprovante de endereço.
Inscrição estadual (IE)
O produtor deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS do seu estado, pois o número de inscrição é obrigatório para a emissão de notas fiscais.
Como funciona o credenciamento da NF-e para produtor rural em SP, ES, SC, MG e MT?
O credenciamento varia de acordo com a legislação de cada estado. Porém, no geral, o produtor ou representante legal (que já tenha o certificado digital), deve acessar o site da SEFAZ estadual e buscar pela opção de “solicitação de credenciamento”.
Antes do credenciamento definitivo, é comum passar por um ambiente de testes para garantir que tudo funcione corretamente.
O produtor deve acompanhar o status no portal da SEFAZ estadual até receber a autorização para emitir a NF-e. Veja abaixo, as especificidades do processo para alguns dos estados brasileiros.
Credenciamento de NF-e para produtor rural em SP
É possível realizar o credenciamento por meio do serviço Credenciamento Voluntário, da SEFAZ SP.
Vale ressaltar que o governo não permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural com o uso de CPF, uma vez que as inscrições de produtores rurais estão ligadas a um CNPJ Rural.
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Credenciamento de NF-e para produtor rural no ES
Assim como em SP, o produtor deve obter um e-CNPJ. O processo de credenciamento ocorre por meio do portal da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ ES), no qual o produtor deve seguir as instruções específicas para o estado.
Credenciamento de NF-e para produtor rural em SC
É possível credenciar e emitir a NF-e para produtor rural em Santa Catarina (SC) gratuitamente.
O processo se dá pelo site do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ SC, por meio do módulo Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) conforme o Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS-SC) no Anexo 11, Art. 9-L.
Credenciamento de NF-e para produtor rural em MG
Apesar da obrigatoriedade para o ano de 2025, em Minas Gerais, desde setembro de 2010, não é mais necessário utilizar o talão de nota fiscal de produtor rural (modelo 4).
O produtor que não tiver credenciamento deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Minas Gerais, em um processo relativamente rápido.
Para pessoas físicas, existe a opção de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).
Credenciamento de NF-e para produtor rural no MT
O produtor precisa de um certificado digital E-CNPJ. Em Mato Grosso, o procedimento é semelhante aos demais estados, com solicitação no site da SEFAZ MT. O trabalhador obtém a autorização em poucas horas.
Posso emitir NF-e de produtor rural sendo pessoa física?
Como já mencionamos, o produtor rural pessoa física pode emitir nota fiscal, se utilizar o certificado digital no formato e-CPF. Porém, em São Paulo, é obrigatório que ele utilize somente o e-CNPJ.
Geralmente, o produtor rural pessoa física é o indivíduo que ainda não regularizou seu negócio perante a Receita Federal. Costuma ser um pequeno produtor que cultiva ou cria animais em pequena escala e vende para a comunidade local.
6 motivos para que o emissor de NF-e para produtor rural se adeque ao novo modelo
A adequação às novas normas de emissão de NF-e para produtores rurais é importante tanto para a conformidade legal do produtor quanto para a facilidade de fiscalização por parte da Receita Federal. A seguir, veja as principais vantagens de se adequar ao modelo eletrônico.
- Conformidade legal: cumprir as normas evita multas e penalidades. A legislação tributária está em constante mudança, e estar em conformidade é fundamental.
- Facilidade de fiscalização: a NF-e eletrônica facilita o trabalho da fiscalização tributária e permite um controle mais eficiente das operações e da arrecadação de impostos.
- Credibilidade: emitir notas fiscais de acordo com as normas transmite confiança aos clientes e parceiros comerciais, além de facilitar a formalização das transações.
- Redução de erros: a atualização e normatização de sistemas minimiza erros na emissão de notas, o que pode evitar problemas futuros com a Receita Federal.
- Acesso a benefícios fiscais: estar em conformidade pode proporcionar acesso a benefícios, como isenções ou reduções de impostos, além de facilitar a obtenção de financiamentos e créditos.
- Integração com sistemas: a adequação às novas normas permite melhor integração com sistemas de gestão e contabilidade, o que torna o processo mais eficiente.
A conformidade com as normas é, portanto, uma parte essencial da gestão do negócio rural e contribui para a sustentabilidade e o crescimento do produtor.
É obrigatório usar um software para emitir NF-e como produtor rural?
A emissão de NF-e para produtor rural não exige obrigatoriamente o uso de um software específico. Tanto que é possível utilizar os sistemas gratuitos das Secretarias da Fazenda estaduais.
Porém, investir em uma solução paga pode trazer benefícios significativos para a gestão do negócio rural e compensá-lo por meio da economia de tempo e redução de erros. Os principais benefícios incluem:
- automatização de processos e cálculos tributários, que elimina erros manuais e garante a conformidade fiscal;
- dashboard completo para monitoramento de operações e geração de relatórios personalizados;
- integração com sistemas de gestão existentes, o que permite um fluxo de trabalho mais eficiente.
A API da NFE.io se destaca nesse cenário, porque oferece recursos avançados como emissão automática, validação prévia de dados e suporte técnico especializado.
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