Pense nesse cenário: você administra uma empresa no Rio de Janeiro, precisa vender produtos para um cliente em São Paulo e, durante os trâmites fiscais, se depara com o CFOP interestadual 6102. Mas, será que é útil para essa situação?
Um detalhe técnico como esse pode parecer pequeno, mas influencia diretamente a tributação e a conformidade fiscal do seu negócio. E é nesse ponto que entender o CFOP 6102 se torna essencial, afinal, é um código indispensável para empresas que realizam vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para outros estados.
Ao longo deste artigo, descubra o que é e como usar o CFOP interestadual 6102, quais são as particularidades de cada estado e sua aplicação em diferentes tipos de empresa.
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Aprenda como evitar erros que podem comprometer a saúde fiscal do seu negócio e o que fazer para correção de CFOP informado incorretamente. Vamos lá?
O que é CFOP?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Empresas utilizam esse numeral de 4 dígitos para identificar a natureza das operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços. São dois tipos de CFOP existentes:
- entrada: empresas utilizam essa categoria de código para registrar corretamente a entrada de mercadorias no estoque e pagar os impostos de forma adequada. Exemplos de aplicação incluem operações como compras de produtos, devoluções de compras e transferências entre filiais;
- saída: o CFOP de saída corresponde aos códigos usados para registrar vendas de mercadorias ou a prestação de serviços. Esses dígitos determinam a maneira de recolhimento e reporte dos impostos. Exemplos comuns incluem vendas para consumidores finais, vendas para outras empresas e devoluções de vendas.
Para operações mistas (que envolvem venda de mercadorias e prestação de serviços), a correta tributação e aplicação do CFOP dependem da natureza predominante da operação e da legislação estadual específica.
Vale ressaltar que alguns estados exigem a separação de notas fiscais (uma para mercadoria e outra para serviço). Além disso, serviços como engenharia, consultoria ou licenças de software podem ter regras específicas.
A aplicação incorreta de um CFOP pode gerar problemas fiscais e comprometer a regularidade da sua empresa. Mas, diante desse erro, o que se deve fazer? Confira abaixo um passo a passo para corrigir esse tipo de situação.
CFOP Informado Incorretamente: O Que Fazer?
Corrigir erros de CFOP exige atenção ao tipo de falha e seus impactos fiscais. Veja o caminho certo para cada situação.
1. Usar Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
Quando usar:
- se o erro não alterar valores de tributos;
- não muda a natureza da operação;
- é um CFOP equivocado, mas com o mesmo tratamento fiscal.
Exemplo:
Troca de 6102 (venda de terceiros) por 6101 (venda própria) com mesma alíquota.
Atenção: utilize, no máximo, 20 CC-e por NF-e. No documento, não pode mudar: valores, remetente/destinatário ou tipo de operação.
2. Emitir Nota de Estorno ou Nota de Anulação
Quando usar:
- o CFOP errado altera a natureza da operação;
- há impacto no ICMS, ICMS-ST ou crédito fiscal.
Como corrigir:
- emitir Nota Fiscal de Estorno (ex: CFOP 1201 ou 2201);
- em seguida, emitir nova NF-e correta, com CFOP adequado.
Exemplo: troca de 6102 (venda) por 6949 (remessa em bonificação)
3. Retificar a Escrituração Fiscal
Se a nota com CFOP errado já teve registro no SPED:
- acesse o sistema da EFD ICMS/IPI;
- exclua ou estorne o documento com erro;
- lance novamente a NF-e com CFOP correto.
Lembre-se de corrigir também GIA, DAPI, DIME ou GIA-ST, conforme a exigência do seu estado. E documente tudo: CC-e, novas NF-es, retificações. Consulte a legislação estadual específica e, em caso de dúvida, peça orientação ao contador ou setor fiscal.
Além disso, na hora de vender para outros estados, é essencial saber identificar o código correto. Entre os diversos CFOPs interestaduais, qual usar em cada tipo de operação? Entenda como fazer essa escolha e evitar falhas na emissão de notas fiscais.
CFOP interestadual: qual usar?
Entre os CFOP interestaduais, o empresário pode usar aqueles que começam com o dígito 6 para entradas e com dígito 2 para saídas. Como a maioria dos artifícios de gestão fiscal, esses códigos organizam e controlam as transações comerciais entre estados e garantem a correta tributação e o cumprimento das obrigações fiscais.
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Tabela CFOP interestadual
A seguir, veja a tabela CFOP interestadual com a lista de todos os códigos referentes a negócios entre os estados nacionais.
| Para saídas interestaduais (série 6000) |
| 6101: Venda de produção própria para outro estado |
| 6102: Venda de mercadorias adquiridas de terceiros para outro estado |
| 6108: Venda de mercadoria para consumidor final não-contribuinte em outro estado |
| 6109: Venda para consumidor final contribuinte em outro estado |
| 6118: Venda de produção do estabelecimento entregue à ordem |
| 6120: Venda de mercadoria adquirida entregue à ordem |
| 6151: Transferência de produção própria para outro estado |
| 6152: Transferência de mercadoria adquirida para outro estado |
| 6401: Venda interestadual de bens do ativo imobilizado |
| 6501: Remessa de produção própria para industrialização em outro estado |
| 6502: Remessa de mercadoria adquirida para industrialização em outro estado |
| 6901: Remessa para conserto ou reparo |
| 6915: Remessa de mercadoria para demonstração |
| Para entradas interestaduais (série 2000) |
| 2101: Compra de produção própria para industrialização |
| 2102: Compra de mercadoria para comercialização |
| 2151: Transferência para industrialização ou comercialização |
| 2152: Transferência de mercadoria adquirida |
| 2901: Entrada para conserto ou reparo |
| 2915: Entrada de mercadoria recebida para demonstração |
Lembre-se de que cada item da tabela CFOP interestadual representa um tipo específico de operação, se considerarmos fatores como origem da mercadoria, finalidade, tipo de destinatário e natureza da operação. Nesse contexto, ao abordar vendas de mercadorias de terceiros, surge a dúvida: o que é o CFOP 6102? Veja a seguir!
O que é o CFOP 6102?
O CFOP 6102 é um código fiscal utilizado para identificar, na nota fiscal eletrônica (NFe), operações de venda interestadual de mercadorias com obtenção de terceiros. Empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com inscrição estadual, comercializam essas mercadorias.
O 6102, presente na tabela CFOP interestadual, também tem o intuito de indicar que as mercadorias não passaram por nenhum processo industrial no estabelecimento de origem e têm como destino a industrialização ou comercialização em outro estado.
No entanto, muitos profissionais têm dúvidas sobre a aplicação correta desses códigos fiscais, especialmente quando se deparam com situações em que o destinatário da mercadoria não é contribuinte do ICMS. Por isso, surge a pergunta: qual a diferença entre o CFOP 6102 e 6108?
Qual é a diferença entre o CFOP 6102 e o 6108?
A principal diferença entre os códigos CFOP 6102 e 6108 está no tipo de destinatário da operação. Veja detalhes da definição de cada código a seguir.
CFOP 6102: como mencionamos, esse código serve para uso em vendas interestaduais, quando a mercadoria — com aquisição ou recebimento de terceiros — tem como destino a industrialização ou comercialização.
CFOP 6108: aplicação em vendas interestaduais para não contribuintes do ICMS, como pessoas físicas ou jurídicas que não apresentam inscrição estadual. Nesse caso, os destinatários estão isentos do recolhimento do imposto.
Essa discrepância entre os dois códigos é essencial para garantir a classificação correta, a conformidade fiscal e evitar erros na emissão de notas fiscais. E, no que diz respeito à forma de implementar esse código, como usar o CFOP interestadual 6102 da maneira correta? Confira a seguir!
Como usar o CFOP interestadual 6102?
Para utilizar o CFOP 6102, a empresa não pode ter modificado a mercadoria, seja por industrialização, montagem ou transformação.
O código deve constar na nota fiscal eletrônica (NF-e) de saída interestadual e se vincular ao CST (Código de Situação Tributária) ou Código de Situação da Operação (CSOSN), conforme o regime tributário da empresa (Simples Nacional ou Lucro Real/Presumido). Lembre-se: a aplicação do CFOP pode variar conforme regras estaduais.
Alguns estados exigem preenchimento adicional no campo de informações complementares da nota fiscal, ou impõem códigos específicos de benefício fiscal (como os do ICMS nos estados do Sul e Sudeste). Na integração com outros códigos fiscais, o CFOP 6102 se relaciona diretamente com:
- CST ou CSOSN: porque define a tributação do ICMS;
- Código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): por determinar a tributação federal (IPI, PIS, COFINS);
- e com outros CFOPS como 5.401/6.401 (caso a venda com CFOP 6102 for sujeita a ST), CFOP 3.101/3.102 (caso haja a importação da mercadoria com venda sob CFOP 6102) e CFOP 1.101/2.101 (para casos de envio para industrialização ou conserto antes da venda com CFOP 6102).
Agora que você aprendeu como usar o CFOP interestadual 6102, qual o momento certo de aplicar esse código?
Quando usar o CFOP interestadual 6102 em vendas?
Você deve aplicar o CFOP interestadual 6102 em vendas quando há transação de mercadorias para outro estado, desde que sua empresa tenha adquirido os itens de terceiros e que nenhum passou por industrialização.
Para que você entenda melhor, veja os seguintes exemplos:
- venda de um lote de roupas de um fornecedor, mas com envio para um cliente em outro estado.
- comercialização de eletrônicos recebidos de um distribuidor, com destino fora do estado de origem.
Lembre-se, caso seu produto não atenda a esses requisitos, utilize outro código (como o CFOP 5102) conforme exige a legislação fiscal.
Diferença entre CFOP 5102 e 6102
Embora pareçam similares, o primeiro dígito destes códigos modifica completamente seu significado. O CFOP 5102 se aplica a vendas dentro do mesmo estado (o que inclui transações entre cidades diferentes); já o CFOP 6102 também indica uma operação de venda, mas, como já sabemos, para outro estado.
Como fazer devoluções no CFOP interestadual 6102?
Para devoluções no CFOP interestadual 6102, utilize o código 6202, que identifica a etapa “Devolução de compra para fins de comercialização”. Em operações interestaduais, acrescente a letra “I” ao final do código de devolução. Assim, o código correto para devolução interestadual seria 6202I.
Quando a empresa emite uma nota fiscal com CFOP 6202I, também formaliza uma devolução interestadual de produtos que comprou para revenda.
DIFAL e CFOP 6102: quando é obrigatório?
O DIFAL (Diferencial de Alíquota) é um mecanismo que equaliza o ICMS a pagar entre estados em vendas interestaduais para não contribuintes do ICMS (como consumidores finais ou empresas não inscritas no ICMS). Então, quais são as regras do DIFAL para CFOP interestadual 6102?
No caso desse código (em que a empresa vende para um contribuinte do ICMS), não há DIFAL, pois o destinatário paga o ICMS por ser contribuinte.
O diferencial é aplicável somente em operações interestaduais nas quais o destinatário não é contribuinte do ICMS (pessoa física ou empresa sem habilitação) e a mercadoria está sujeita ao ICMS (não imune ou isenta). Exemplo:
- venda de SP para MG (CFOP 6102) → Destinatário é contribuinte (indústria) → Sem DIFAL.
- venda de SP para MG (CFOP 6101) → Destinatário é consumidor final → DIFAL obrigatório.
Portanto, caso emita CFOP 6102 para não contribuinte, haverá erro fiscal, pois é imprescindível que você recolha o ICMS via DIFAL (e, nesse caso, o CFOP correto seria 6101).
Por que há a utilização do CFOP 6102 em diferentes tipos de empresas?
A utilização do CFOP 6102 em diferentes tipos de empresas ocorre em função da diversidade nas cadeias comerciais, a necessidade de padronização fiscal, a rastreabilidade da cadeia produtiva, os requisitos de apuração do ICMS e o cumprimento das obrigações acessórias.
A seguir, confira mais detalhes das motivações de uso desse código para os diferentes tipos de empreendimentos.
1. Diversidade nas cadeias comerciais
Empresas de vários segmentos têm a necessidade de vender mercadorias com aquisição para outros estados. Independentemente do setor (varejo, distribuição, indústria), quando uma empresa revende um produto sem o industrializar para outro estado, utiliza o CFOP 6102.
2. Necessidade de padronização fiscal
O sistema tributário brasileiro exige uma classificação uniforme das operações para que o fisco identifique a natureza de cada transação. O CFOP 6102 padroniza como todas as empresas devem registrar vendas interestaduais de produtos adquiridos.
3. Rastreabilidade na cadeia produtiva
Diferentes empresas participam de etapas distintas da cadeia produtiva e comercial. O uso do mesmo CFOP permite o rastreio do caminho que os produtos percorrem entre diferentes tipos de empresas e estados.
4. Requisitos de apuração do ICMS
Todas as empresas contribuintes do ICMS, independentemente do segmento, precisam demonstrar corretamente suas operações interestaduais para a apuração do imposto, especialmente a partilha entre estados de origem e destino.
5. Cumprimento de obrigações acessórias
Empresas de todos os setores precisam apresentar informações fiscais com padronização em declarações, como SPED Fiscal e o Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) estaduais, no qual o CFOP é um campo obrigatório para classificação das operações.
Assim, o CFOP 6102 é um elemento unificador que permite que empresas de diferentes segmentos classifiquem padronizadamente suas vendas interestaduais de mercadorias adquiridas. Dessa forma, garantem consistência nas informações fiscais e tributárias em todo o território nacional.
Perguntas frequentes sobre o CFOP interestadual 6102
Veja as perguntas mais relevantes a respeito desse código interestadual.
Como saber o CFOP de um produto?
O CFOP depende da operação (venda, devolução, transferência) e do local (interno ou interestadual). Consulte a tabela de CFOP ou um contador.
Qual CFOP usar para devolução interestadual?
Para devolução de venda interestadual a contribuintes, use 6202; para não contribuintes, use 6201.
Qual é a diferença entre o 6102 e o 5102?
O CFOP 6102 é para vendas interestaduais a contribuintes do ICMS, enquanto o 5102 é para vendas dentro do mesmo estado (operações internas).
Qual CFOP usar para venda interestadual?
Para contribuintes do ICMS, use 6102; para não contribuintes (com DIFAL), use 6101.
Qual a diferença entre CFOP e natureza da operação?
O CFOP classifica o tipo de transação (venda, devolução), enquanto a natureza da operação descreve seu propósito (comercialização, bonificação).
Por que há diferenças na aplicação do CFOP entre estados?
Embora a tabela CFOP seja nacional e padronizada, a forma de aplicação pode mudar de estado para estado por conta de legislações e interpretações locais. A seguir, veja os principais motivos.
- Legislação estadual: leis locais podem definir regras específicas, como substituição tributária e regimes especiais, o que influencia o uso de determinados CFOPs.
- Interpretação das autoridades fiscais: cada estado pode interpretar operações de forma distinta, o que exige atenção redobrada na emissão das notas.
- Regimes especiais de tributação: alguns estados oferecem regimes, como o ST (Substituição Tributária), que alteram a forma de aplicação do CFOP.
- Procedimentos administrativos: pode haver diferenças nos documentos exigidos, na necessidade de autorização prévia ou em processos de escrituração fiscal.
Além disso, é importante utilizar sistemas de gestão fiscal que permitem a parametrização de regras específicas para cada estado, o que facilita a emissão correta das notas fiscais.
Como a NFE.io pode auxiliar sua empresa na aplicação correta do CFOP interestadual 6102?
A NFE.io ajuda sua empresa na aplicação correta do CFOP interestadual 6102, porque automatiza a verificação do destinatário (contribuinte ou não contribuinte do ICMS) e garante que a nota fiscal tenha uma emissão sem erros. Para isso, a API:
- identifica se o destinatário é contribuinte do ICMS e aplica o 6102 ou 6101 (com DIFAL) corretamente;
- verifica a inscrição estadual do destinatário para evitar erros na tributação;
- define se há DIFAL e calcula os impostos conforme a UF de origem e destino;
- gera documentos para auditoria e, assim, comprovar a correta aplicação do CFOP;
- sincroniza com sistemas, como Mercado Pago, Eduzz e Bling, o que mantém os dados fiscais sempre atuais.
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