O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um documento que comprova a existência e a legalidade de uma empresa e, por isso, é um cadastro obrigatório. Descubra tudo sobre ele e saiba como fazer a emissão do CNPJ online!
Uma empresa não pode existir sem um CNPJ. Afinal, esse cadastro é o primeiro documento oficial necessário para a abertura de um negócio e é com ele que todos os outros registros para sua formalização podem ser feitos.
Porém, apesar de fundamental, a emissão de CNPJ desperta muitas dúvidas entre novos empresários e pessoas que querem regularizar seus negócios.
Pensando nisso, nós do QuickBooks preparamos esse guia para te ajudar: aqui, você vai saber tudo o que é necessário sobre o CNPJ, desde as vantagens de ter um até como fazer sua emissão. Continue lendo!
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O que é CNPJ?
Sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ é um número utilizado pela Receita Federal para identificar a existência de uma empresa.
Composto por 14 dígitos, ele é utilizado para identificar desde a data de abertura e a atividade exercida pela empresa até as notas fiscais emitidas e o pagamento de impostos.
Ele também é vinculado pelos órgãos estaduais e municipais aos seus próprios números de identificação das empresas: a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal.
O que significam os números do CNPJ?
O CNPJ é formado por 14 dígitos e segue o seguinte padrão: XX.XXX.XXX/000X-XX. Cada bloco de números é referente a uma função:
- Os oito primeiros dígitos, ou seja, os oito dígitos antes da barra, são a inscrição da empresa.
- Os quatro dígitos após a barra identificam se a empresa é uma matriz (recebendo, nesse caso, o número padrão 0001) ou uma filial (que recebe o número 0002).
- Os dois últimos dígitos, que aparecem após o traço, são os dígitos verificadores. Esses números são escolhidos de acordo com um cálculo feito pela Receita Federal e são utilizados para provar que o CNPJ é um dado real em bancos de dados e sistemas governamentais.
Quem precisa ter um CNPJ?
Essa resposta é fácil: todas as empresas que queiram ter suas atividades legalizadas devem ter um CNPJ.
Afinal, esse registro, além de garantir que o negócio esteja em dia com a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores, oferece uma série de vantagens para os empresários, sobre as quais falaremos no próximo tópico.
Quais as vantagens de ter um CNPJ?
Além de garantir a legalidade do seu negócio, existem alguns benefícios que chamam atenção quando falamos em abrir um CNPJ para a empresa. São eles:
- Emissão de notas fiscais: Um documento fundamental para qualquer empresa, já que garante o recolhimento de impostos e evita a sonegação deles, as notas fiscais só podem ser emitidas se a empresa tem um CNPJ ativo.
- Obtenção de alvarás de funcionamento: Para funcionar na legalidade, a empresa pode precisar de alguns alvarás e autorizações que só podem ser requisitadas com o CNPJ em mãos.
- Abertura de conta jurídica e acesso a empréstimos: É impossível abrir uma conta jurídica sem ter um CNPJ. Além disso, ter um CNPJ garante algumas vantagens bancárias para sua empresa, como o acesso facilitado a empréstimos e financiamentos com juros diferenciados.
- Fazer negócios com outras empresas: Existem empresas que possuem a política de apenas negociar, comprar ou contratar outras empresas. Ter um CNPJ é uma maneira de atrair e fechar negociações do tipo, ou seja, conquistar mais clientes para seu negócio.
- Participar de licitações: Uma das maneiras de negociar e oferecer produtos e serviços ao governo, as licitações só aceitam empresas legalizadas e com todas as obrigações em dia nessas disputas.
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Quem emite o CNPJ das empresas?
A emissão de CNPJ é de responsabilidade da Receita Federal, que também é responsável pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Atualmente, o processo de emissão desse cadastro pode ser feito de maneira online, no site da Receita Federal, ou de maneira física, na Junta Comercial do estado. Vamos falar mais sobre isso nos próximos tópicos.
Qual o valor para se abrir um CNPJ?
O processo de emissão de CNPJ é totalmente gratuito!
Por isso, fique atento para não cair em golpes de sites que cobram taxas para realizar esse processo.
Onde consultar a situação de um CNPJ?
Consultar o CNPJ e saber qual o seu status é fácil e gratuito: basta acessar a Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal e fornecer o número do CNPJ.
Assim, você terá acesso ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, obtendo informações como endereço onde a empresa está registrada, data de abertura e a situação cadastral da empresa.
Existem cinco situações cadastrais onde empresas podem ser enquadradas: ativo, inativo, inapto, baixado ou nulo.
O CNPJ ativo é o status dado a empresas que estão funcionando e possuem todas as obrigações fiscais em dia com a Receita Federal. Por outro lado, a empresa ganha o status de CNPJ inapto ao faltar com as obrigações com a Receita Federal.
O CNPJ nulo se refere àqueles que se tornaram inválidos, o que pode acontecer por uma série de motivos. Já o CNPJ baixado tem esse statuspois a empresa foi extinta pelo dono ou pela Receita Federal.
Por fim, o CNPJ inativo corresponde a empresas sem movimentações financeiras, patrimoniais ou operacionais há mais de 30 dias.
Passo a passo para fazer a Emissão de CNPJ
Agora que você já sabe tudo sobre a importância do CNPJ, vamos te ensinar a emiti-lo.
É um processo que exige muita atenção e que possui certa burocracia. Às vezes, pode ser necessária a ajuda de um contador para esse processo.
Vamos lá!
1. Faça a Consulta Prévia
O primeiro passo da emissão de CNPJ online é feito para checar se o tipo de atividade que a empresa irá exercer é permitida no endereço onde ela estará localizada e se existem outras empresas com nome semelhante ou igual.
A Consulta Prévia de Viabilidade é feita no site da Redesim, que, após a resposta do sistema, orienta quais são os documentos que devem ser usados e como continuar o processo de abertura de CNPJ.
Uma dica: aguarde a confirmação da viabilidade antes de continuar com os trâmites para inauguração da sede ou aluguel de espaço. Existe a chance do endereço não ser autorizado, o que faz com que sejam necessárias mudanças que podem gerar prejuízo financeiro.
2. Faça o Documento Básico de Entrada (DBE)
O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento utilizado para realizar todos os processos que envolvem a empresa.
Para emiti-lo, é necessário acessar o site do Coletor Nacional da Redesim e preencher o documento de Registro e Inscrição Tributária da empresa.
Guarde o DBE e imprima uma cópia: será necessário tê-lo à mão para o próximo passo da abertura do CNPJ.
3. Apresente a documentação na Receita Federal ou no órgão de registro
A documentação que deve ser apresentada aos órgãos de registro depende do tipo de empresa que será aberta e do local onde isso acontecerá.
Por isso, é necessário consultar a legislação de cada município antes de reuni-la para a abertura da empresa.
Na maioria das vezes, a documentação deve ser apresentada à Junta Comercial do estado sede da empresa — onde geralmente também deve ser paga uma taxa para a abertura do CNPJ —, mas existem ocasiões em que ela é apresentada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e até mesmo para a Organização dos Advogados do Brasil (OAB).
4. Emita o CNPJ
Se todos os documentos e informações preenchidas online estiverem corretas, a abertura do CNPJ nas Juntas Comerciais é feita na hora.
No caso de cidades que não possuem sede da Junta Comercial, o ato de abertura é registrado e deve ser levado na unidade mais próxima da Receita Federal para a continuidade do processo de abertura da empresa. O status da solicitação pode ser acompanhado de maneira online, no Portal e-CAC.
MEI precisa de CNPJ?
Sim. O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria onde uma empresa pode se encaixar e, por isso, como qualquer outra empresa que queira legalizar seus negócios e deixá-los em dia com a Receita Federal, ele precisa de um CNPJ.
A única diferença entre o MEI e empresas de outros portes é seu regime tributário — ou seja, a maneira como os impostos são cobrados para as empresas.
Enquanto o MEI possui o Simples Nacional, um regime tributário criado especialmente para ele e que unifica os impostos que precisam ser pagos para a Receita Federal em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, empresas maiores precisam optar entre os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.
Como abrir CNPJ para MEI?
O processo de emissão de CNPJ para MEI é simples.
Basta reunir o CPF, título de eleitor e número da última declaração de Imposto de Renda e acessar o Portal do Empreendedor. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se!”.
Preencha os dados solicitados na página: seu CNPJ será gerado automaticamente e informado a você.
Além do CNPJ, neste processo também são realizados automaticamente a inscrição no INSS e na Junta Comercial. Um alvará provisório também será emitido, o que irá liberar sua empresa para funcionar imediatamente.
Todos esses dados são reunidos no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que você vai aprender a emitir no próximo tópico.
Como emitir o cartão de CNPJ?
A emissão do cartão de CNPJ também é feita pelo site da Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.
O processo é o mesmo feito para consultar o CNPJ: forneça o número do registro e clique em “Consultar”.
Depois de fazer isso, será mostrado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Basta clicar em “Imprimir” para imprimir ou salvar o documento em seu computador.
Esse documento comprova o cadastro e a existência de uma empresa, por isso, mantenha-o sempre à mão caso seja necessário usá-lo.
Você está começando o processo de abertura da sua empresa agora e tem dúvidas sobre documentações, tributos e todos os outros aspectos que envolvem o dia a dia de um negócio? Então confira mais conteúdos gratuitos no Blog da NFE.io com dicas feitas especialmente para quem está começando um novo negócio!
