Emiss√£o de CNPJ: passo a passo para fazer corretamente

Tempo de leitura: 10 minutos

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um documento que comprova a existência e a legalidade de uma empresa e, por isso, é um cadastro obrigatório. Descubra tudo sobre ele e saiba como fazer a emissão do CNPJ online!

Uma empresa não pode existir sem um CNPJ. Afinal, esse cadastro é o primeiro documento oficial necessário para a abertura de um negócio e é com ele que todos os outros registros para sua formalização podem ser feitos.

Por√©m, apesar de fundamental, a emiss√£o de CNPJ desperta muitas d√ļvidas entre novos empres√°rios e pessoas que querem regularizar seus neg√≥cios.

Pensando nisso, nós do QuickBooks preparamos esse guia para te ajudar: aqui, você vai saber tudo o que é necessário sobre o CNPJ, desde as vantagens de ter um até como fazer sua emissão. Continue lendo!

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O que é CNPJ?

Sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jur√≠dicas, o CNPJ √© um n√ļmero utilizado pela Receita Federal para identificar a exist√™ncia de uma empresa.

Composto por 14 dígitos, ele é utilizado para identificar desde a data de abertura e a atividade exercida pela empresa até as notas fiscais emitidas e o pagamento de impostos.

Ele tamb√©m √© vinculado pelos √≥rg√£os estaduais e municipais aos seus pr√≥prios n√ļmeros de identifica√ß√£o das empresas: a Inscri√ß√£o Estadual e a Inscri√ß√£o Municipal.

 

O que significam os n√ļmeros do CNPJ?

O CNPJ √© formado por 14 d√≠gitos e segue o seguinte padr√£o: XX.XXX.XXX/000X-XX. Cada bloco de n√ļmeros √© referente a uma fun√ß√£o:

  • Os oito primeiros d√≠gitos, ou seja, os oito d√≠gitos antes da barra, s√£o a inscri√ß√£o da empresa.
  • Os quatro d√≠gitos ap√≥s a barra identificam se a empresa √© uma matriz (recebendo, nesse caso, o n√ļmero padr√£o 0001) ou uma filial (que recebe o n√ļmero 0002).
  • Os dois √ļltimos d√≠gitos, que aparecem ap√≥s o tra√ßo, s√£o os d√≠gitos verificadores. Esses n√ļmeros s√£o escolhidos de acordo com um c√°lculo feito pela Receita Federal e s√£o utilizados para provar que o CNPJ √© um dado real em bancos de dados e sistemas governamentais.

 

Quem precisa ter um CNPJ?

Essa resposta é fácil: todas as empresas que queiram ter suas atividades legalizadas devem ter um CNPJ.

Afinal, esse registro, além de garantir que o negócio esteja em dia com a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores, oferece uma série de vantagens para os empresários, sobre as quais falaremos no próximo tópico.

 

Quais as vantagens de ter um CNPJ?

Além de garantir a legalidade do seu negócio, existem alguns benefícios que chamam atenção quando falamos em abrir um CNPJ para a empresa. São eles:

  • Emiss√£o de notas fiscais: Um documento fundamental para qualquer empresa, j√° que garante o recolhimento de impostos e evita a sonega√ß√£o deles, as notas fiscais s√≥ podem ser emitidas se a empresa tem um CNPJ ativo.
  • Obten√ß√£o de alvar√°s de funcionamento: Para funcionar na legalidade, a empresa pode precisar de alguns alvar√°s e autoriza√ß√Ķes que s√≥ podem ser requisitadas com o CNPJ em m√£os.
  • Abertura de conta jur√≠dica e acesso a empr√©stimos: √Č imposs√≠vel abrir uma conta jur√≠dica sem ter um CNPJ. Al√©m disso, ter um CNPJ garante algumas vantagens banc√°rias para sua empresa, como o acesso facilitado a empr√©stimos e financiamentos com juros diferenciados.
  • Fazer neg√≥cios com outras empresas: Existem empresas que possuem a pol√≠tica de apenas negociar, comprar ou contratar outras empresas. Ter um CNPJ √© uma maneira de atrair e fechar negocia√ß√Ķes do tipo, ou seja, conquistar mais clientes para seu neg√≥cio.
  • Participar de licita√ß√Ķes: Uma das maneiras de negociar e oferecer produtos e servi√ßos ao governo, as licita√ß√Ķes s√≥ aceitam empresas legalizadas e com todas as obriga√ß√Ķes em dia nessas disputas.¬†

 

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Quem emite o CNPJ das empresas?

A emissão de CNPJ é de responsabilidade da Receita Federal, que também é responsável pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Atualmente, o processo de emissão desse cadastro pode ser feito de maneira online, no site da Receita Federal, ou de maneira física, na Junta Comercial do estado. Vamos falar mais sobre isso nos próximos tópicos.

 

Qual o valor para se abrir um CNPJ?

O processo de emissão de CNPJ é totalmente gratuito!

Por isso, fique atento para n√£o cair em golpes de sites que cobram taxas para realizar esse processo.

 

Onde consultar a situação de um CNPJ?

Consultar o CNPJ e saber qual o seu status √© f√°cil e gratuito: basta acessar a Emiss√£o de Comprovante de Inscri√ß√£o e de Situa√ß√£o Cadastral da Receita Federal e fornecer o n√ļmero do CNPJ.¬†

Assim, voc√™ ter√° acesso ao Comprovante de Inscri√ß√£o e de Situa√ß√£o Cadastral, obtendo informa√ß√Ķes como endere√ßo onde a empresa est√° registrada, data de abertura e a situa√ß√£o cadastral da empresa.

Existem cinco situa√ß√Ķes cadastrais onde empresas podem ser enquadradas: ativo, inativo, inapto, baixado ou nulo.

O CNPJ ativo √© o status dado a empresas que est√£o funcionando e possuem todas as obriga√ß√Ķes fiscais em dia com a Receita Federal. Por outro lado, a empresa ganha o status de CNPJ inapto ao faltar com as obriga√ß√Ķes com a Receita Federal.

O CNPJ nulo se refere àqueles que se tornaram inválidos, o que pode acontecer por uma série de motivos. Já o CNPJ baixado tem esse statuspois a empresa foi extinta pelo dono ou pela Receita Federal.

Por fim, o CNPJ inativo corresponde a empresas sem movimenta√ß√Ķes financeiras, patrimoniais ou operacionais h√° mais de 30 dias.

 

Passo a passo para fazer a Emiss√£o de CNPJ

Agora que voc√™ j√° sabe tudo sobre a import√Ęncia do CNPJ, vamos te ensinar a emiti-lo.

√Č um processo que exige muita aten√ß√£o e que possui certa burocracia. √Äs vezes, pode ser necess√°ria a ajuda de um contador para esse processo.

Vamos l√°!

 

1. Faça a Consulta Prévia

O primeiro passo da emissão de CNPJ online é feito para checar se o tipo de atividade que a empresa irá exercer é permitida no endereço onde ela estará localizada e se existem outras empresas com nome semelhante ou igual.

A Consulta Prévia de Viabilidade é feita no site da Redesim, que, após a resposta do sistema, orienta quais são os documentos que devem ser usados e como continuar o processo de abertura de CNPJ.

Uma dica: aguarde a confirma√ß√£o da viabilidade antes de continuar com os tr√Ęmites para inaugura√ß√£o da sede ou aluguel de espa√ßo. Existe a chance do endere√ßo n√£o ser autorizado, o que faz com que sejam necess√°rias mudan√ßas que podem gerar preju√≠zo financeiro.

 

2. Faça o Documento Básico de Entrada (DBE)

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento utilizado para realizar todos os processos que envolvem a empresa.

Para emiti-lo, é necessário acessar o site do Coletor Nacional da Redesim e preencher o documento de Registro e Inscrição Tributária da empresa.

Guarde o DBE e imprima uma cópia: será necessário tê-lo à mão para o próximo passo da abertura do CNPJ.

 

3. Apresente a documentação na Receita Federal ou no órgão de registro

A documentação que deve ser apresentada aos órgãos de registro depende do tipo de empresa que será aberta e do local onde isso acontecerá.

Por isso, é necessário consultar a legislação de cada município antes de reuni-la para a abertura da empresa.

Na maioria das vezes, a documenta√ß√£o deve ser apresentada √† Junta Comercial do estado sede da empresa ‚ÄĒ onde geralmente tamb√©m deve ser paga uma taxa para a abertura do CNPJ ‚ÄĒ, mas existem ocasi√Ķes em que ela √© apresentada ao Cart√≥rio de Registro Civil de Pessoas Jur√≠dicas e at√© mesmo para a Organiza√ß√£o dos Advogados do Brasil (OAB).¬†

 

4. Emita o CNPJ

Se todos os documentos e informa√ß√Ķes preenchidas online estiverem corretas, a abertura do CNPJ nas Juntas Comerciais √© feita na hora.

No caso de cidades que não possuem sede da Junta Comercial, o ato de abertura é registrado e deve ser levado na unidade mais próxima da Receita Federal para a continuidade do processo de abertura da empresa. O status da solicitação pode ser acompanhado de maneira online, no Portal e-CAC.

 

MEI precisa de CNPJ?

Sim. O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria onde uma empresa pode se encaixar e, por isso, como qualquer outra empresa que queira legalizar seus negócios e deixá-los em dia com a Receita Federal, ele precisa de um CNPJ.

A √ļnica diferen√ßa entre o MEI e empresas de outros portes √© seu regime tribut√°rio ‚ÄĒ ou seja, a maneira como os impostos s√£o cobrados para as empresas.

Enquanto o MEI possui o Simples Nacional, um regime tribut√°rio criado especialmente para ele e que unifica os impostos que precisam ser pagos para a Receita Federal em uma √ļnica guia, o Documento de Arrecada√ß√£o do Simples Nacional, empresas maiores precisam optar entre os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.

 

Como abrir CNPJ para MEI?

O processo de emissão de CNPJ para MEI é simples.

Basta reunir o CPF, t√≠tulo de eleitor e n√ļmero da √ļltima declara√ß√£o de Imposto de Renda e acessar o Portal do Empreendedor. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se!”.

Preencha os dados solicitados na página: seu CNPJ será gerado automaticamente e informado a você.

Além do CNPJ, neste processo também são realizados automaticamente a inscrição no INSS e na Junta Comercial. Um alvará provisório também será emitido, o que irá liberar sua empresa para funcionar imediatamente.

Todos esses dados são reunidos no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que você vai aprender a emitir no próximo tópico. 

 

Como emitir o cart√£o de CNPJ?

A emissão do cartão de CNPJ também é feita pelo site da Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.

O processo √© o mesmo feito para consultar o CNPJ: forne√ßa o n√ļmero do registro e clique em “Consultar”.

Depois de fazer isso, ser√° mostrado o Comprovante de Inscri√ß√£o e de Situa√ß√£o Cadastral. Basta clicar em “Imprimir” para imprimir ou salvar o documento em seu computador.

Esse documento comprova o cadastro e a existência de uma empresa, por isso, mantenha-o sempre à mão caso seja necessário usá-lo.

 

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