A emissão do CNPJ é tão importante para a identificação de uma empresa, quanto o CPF é para a identificação de pessoas físicas.
Ter o número em mãos, é o pontapé inicial para abrir um negócio e fazer todas as formalizações necessárias para trabalhar legalmente, emitindo nota fiscal, pagando impostos, etc.
Então, se o seu objetivo é começar um empreendimento, precisa aprender o passo a passo de como fazer a emissão de CNPJ.
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Continue a leitura e confira o guia completo com todas as etapas que montamos para ajudá-lo a ter o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um número fornecido pela Receita Federal que serve para identificar uma empresa. No total, são o CNPJ possui 14 dígitos:
- os oito primeiros formam o número de identificação;
- o número após a barra “/” mostra se existe apenas a empresa matriz ou se existem filiais;
- os dois últimos dígitos são chamados de verificados e são gerados por um cálculo automático feito pelo sistema da Receita.
O número aparece sempre nesse padrão: XX.XXX.XXX/000X-XX.
A emissão de CNPJ pessoa jurídica é feita no momento em que a empresa é aberta e o número é utilizado em todas as etapas seguintes do processo de abertura.
Como emitir CNPJ online?
A emissão de CNPJ na Receita Federal não é difícil, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), e clique em “Serviços”, localizado no canto superior direito da página.
- Na lista de serviços disponíveis, selecione “CNPJ”.
- Na página seguinte, selecione a opção “Fazer Pedido”.
- Em seguida, selecione o tipo de empresa que deseja registrar e preencha as informações solicitadas.
- Após preencher todos os dados, verifique se as informações estão corretas e clique em “Enviar”.
- Será gerado um número de protocolo, que deve ser anotado para acompanhar o processo de emissão do CNPJ.
O prazo para emissão do CNPJ varia de acordo com o tipo de empresa e pode levar alguns dias. Você poderá fazer a consulta da emissão de CNPJ pelo próprio site da Receita Federal, utilizando o número de protocolo gerado no momento da solicitação.
Logo abaixo, separamos um guia detalhado para você entender melhor como pode emitir o seu CNP de maneira simples e sem burocracia.
Guia para emissão de CNPJ
Atualmente, uma parte do processo de emissão ou inscrição de CNPJ é feito online, mas também é necessário cumprir etapas presenciais. Ou seja, você pode começar de casa a abertura da sua empresa. Para isso, basta seguintes as etapas abaixo:
1. Fazer a consulta prévia
O primeiro passo para emissão de CNPJ é fazer a Consulta Prévia de Viabilidade pelo site Coletor Nacional da Redesim. O objetivo dessa consulta é:
- checar se a atividade econômica que o empreendedor deseja exercer é permitida no endereço desejado e os critérios para concessão do alvará de funcionamento no município em questão;
- verificar se já existem outras empresas com nome igual ou semelhante com base no banco de dados de órgãos de registro (Junta Comercial, OAB, cartórios PJ, etc.)
É recomendado aguardar o resultado da consulta prévia antes de prosseguir com a criação da sede ou o aluguel de um espaço. Caso o endereço não seja autorizado, será necessário fazer adequações, então, evite prejuízos esperando a confirmação.
Recebendo uma resposta positiva, o sistema orienta como continuar o processo de emissão do CNPJ e quais documentos apresentar na próxima etapa.
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2. Gerar o Documento Básico de Entrada
A segunda etapa da emissão de CNPJ é gerar o Documento Básico de Entrada (DBE). Para isso, é necessário preencher as informações sobre Registro e Inscrição Tributária da empresa no site do Coletor Nacional.
Depois de informar os dados pedidos sobre a sua empresa no formulário, basta clicar no botão final para enviar os dados para o sistema.
Nesse momento, é gerado o Documento Básico de Entrada (DBE) que deve ser salvo e impresso para a próxima etapa.
3. Apresentar a documentação no órgão de registro ou Receita Federal
A Junta Comercial é o órgão onde são registradas a maioria das empresas, mas o processo também pode acontecer em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na OAB.
Além do DBE, você vai precisar reunir outros documentos (cópias autenticadas) que vão depender do tipo de negócio que você deseja começar.
Geralmente, existe também uma taxa a ser paga à Junta Comercial para a emissão de CNPJ, então, informe-se do valor e vá preparado.
Como essa parte burocrática da emissão de CNPJ pode ser mais complicada, recomenda-se a contratação de um contador.
Leia também: O que faz um contador e como ele pode ajudar a sua empresa?
4. Emitir o número do CNPJ
O sistema de todas as Juntas Comerciais é integrado e a emissão do CNPJ é feita na hora, se todos os documentos e informações fornecidas online e impressas estiverem corretas. Você já sai com seu número de cadastro nas mãos.
É importante saber que nem todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OABs são integrados. No site da Receita Federal, é possível conferir os Cartórios conveniados e também as sedes da OAB conveniadas.
Caso não seja uma Junta integrada, é registrado o ato de abertura e os documentos devem ser levados até a sede da Receita Federal mais próxima. Depois, o processo segue e pode ser acompanhado online pelo site do Portal e-CAC.
OBS: As etapas acima são válidas para a abertura de todos os tipos de empresa, exceto para emissão de CNPJ MEI, que segue um passo a passo diferente e mais simplificado por meio do Portal do Empreendedor.
Como fazer a emissão do CNPJ MEI?
Para emitir o CNPJ MEI (Microempreendedor Individual), o processo é um pouco mais simples, e para isso você só precisa seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) e clique em “Formalize-se”.
- Na página seguinte, preencha as informações solicitadas (CPF, data de nascimento, nome completo, título de eleitor, entre outros dados).
- Após preencher as informações, leia e concorde com as condições para formalização do MEI.
- Em seguida, escolha as atividades que serão desenvolvidas pela sua empresa. Verifique se as atividades escolhidas estão dentro do limite permitido para o MEI.
- Preencha as informações referentes ao endereço comercial e residencial.
- Selecione a opção “Declaro que li e concordo com as condições acima” e clique em “Enviar”.
Será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a sua formalização como MEI. O número do CNPJ será gerado automaticamente junto com o CCMEI.
É importante ressaltar que a emissão do CNPJ MEI é gratuita e pode ser feita de forma simples e rápida pelo Portal do Empreendedor. Além disso, após a emissão do CNPJ, o MEI deverá pagar uma taxa mensal (DAS) para manter sua empresa regularizada.
Qual o valor para abrir CNPJ?
O custo para abrir um CNPJ varia de acordo com cada estado, e por isso o valor gira em torno de R$ 500 a R$ 1,5 mil. Esse gasto se refere a diversas despesas que precisam ser pagas para a abertura do cadastro.
Dentre elas, estão a taxa de registro na Junta Comercial, o alvará de funcionamento que é emitido pela Prefeitura Municipal, as Licenças específicas, bem como os honorários do contador.
Portanto, é importante fazer uma boa cotação, uma vez que o valor poderá variar tanto para mais quanto para menos dependendo do escritório de contabilidade.
Como emitir cartão de CNPJ?
O cartão CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ é um documento que comprova que uma empresa está aberta e foi registrada em todos os órgãos necessários para operar legalmente.
Ou seja, o cartão serve para comprovar que seu negócio é formalizado, o que dá credibilidade para a empresa no mercado e ainda ajuda a conquistar clientes.
Depois da emissão de CNPJ aprovada, é importante ter arquivado o comprovante oficial para poder acessar e enviá-lo quando for necessário.
Aprender como emitir o cartão CNPJ é bastante simples. Veja o passo a passo:
- Acesse a página de emissão do cartão CNPJ no site da Receita Federal;
- Informe o número do CNPJ no campo corresponde;
- Marque a caixa de seleção ‘Sou humano’ para validar o Captcha;
- Clique em ‘Consultar’ para gerar o comprovante.
É importante destacar que esse tipo de consulta é 100% gratuito e é feito na hora. Fique atento, pois existem muitos golpes relacionados a emissão de CNPJ que cobram por esse tipo de serviço.
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