Saber como realizar a consulta RNTRC é algo muito útil para trabalhadores que transportam cargas e empresas que exercem atividades econômicas relacionadas à área. Afinal, esse registro regula e fiscaliza o transporte de cargas remunerado.
Quer saber mais sobre esse cadastro? Neste texto, explicamos o que é, para que serve, como obter e como consultar o RNTRC. Continue a leitura e entenda todos os detalhes!
O que é e para que serve o RNTRC?
RNTRC é a sigla para Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, um cadastro obrigatório para autônomos e empresas que exercem atividades relacionadas ao transporte rodoviário de carga.
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Esse registro é regulado, emitido e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é justamente o órgão responsável pela supervisão do transporte de cargas e passageiros em rodovias e ferrovias brasileiras.
Logo, fica claro que o RNTRC serve principalmente para que os órgãos governamentais fiscalizem o transporte de cargas em solo brasileiro.
À primeira vista pode parecer apenas mais uma burocracia. No entanto, o cadastro é muito importante para controlar o transporte de cargas ilegais, garantir a segurança dos motoristas e conhecer os dados desse segmento econômico.
Confira também: O que é Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – MDF-e?
Quem deve ter RNTRC?
Veículos que são utilizados para o transporte de cargas mediante remuneração obrigatoriamente devem ter um RNTRC. Ou seja, autônomos, empresas e cooperativas devem fazer esse cadastro. Inclusive, o registro é separado em três categoriais:
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC): cadastro para trabalhadores independentes que utilizam veículo próprio para transportar cargas de forma remunerada;
- Empresas de Transporte de Cargas (ETC): registro para organizações que prestam serviços de transporte de cargas;
- Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC): cadastro para um grupo de motoristas que trabalham com o transporte de cargas em conjunto.
Vale destacar que o transporte de carga própria, sem intuito econômico, não necessita de um cadastro na ANTT.
Nesse caso, é fundamental ter a nota fiscal da carga em mãos para comprovar que não é um transporte remunerado. Dessa forma, evitam-se multas ou outros problemas.
Aliás, aproveitando que entramos na questão das penalidades, a ANTT pode aplicar uma série de multas caso o veículo esteja realizando transporte remunerado de cargas e não possua o registro.
As penalidades vão desde multas com valores consideráveis até mesmo a suspensão do RNTRC por um longo período, impossibilitando o transporte de cargas remunerado nesse tempo..
Portanto, tenha muita atenção à obrigatoriedade desse cadastro. Caso você ou a sua empresa trabalhe com algo relacionado a transporte de cargas, confira se há a necessidade de tirar o RNTRC.
Como tirar o RNTRC?
Primeiramente, é preciso reunir uma série de documentos, que variam de acordo com a categoria na qual você se enquadra. Portanto, lembre-se de consultar essa informação.
Em seguida, basta ir a um ponto de atendimento credenciado. Lá, os seus documentos serão conferidos e o registro será realizado. Você pode consultar qual é o ponto de atendimento mais próximo a você no portal do RNTRC.
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No entanto, hoje em dia já é possível realizar o cadastro de forma totalmente online por meio do RNTRC Digital. Os documentos necessários são os mesmos, a única questão é que o TAC ou o responsável técnico da ETC ou CTC precisam apresentar aprovação em um curso da área.
Para fazer o cadastro dessa maneira, siga este passo a passo:
- Crie uma conta gov.br caso não tenha. Ela pode ser feita pelo aplicativo Meu gov.br ou no sistema do RNTRC Digital;
- Verifique a sua conta com um selo de confiabilidade. O recomendado é o Selo de Validação Facial, que pode ser obtido no aplicativo Meu gov.br, e o Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica. Entretanto, existem outros selos que podem ser utilizados, confira no portal da ANTT;
- Em seguida, acesse o sistema do RNTRC Digital;
- Acesse no menu lateral Transportador > Novo Cadastro;
- Por fim, preencha todas as informações que forem pedidas, seguindo as instruções do sistema.
Muito prático o cadastro online, não é mesmo? Essa forma de registro também possui a vantagem de ser totalmente grátis. Nos pontos de atendimento, é possível que uma taxa seja cobrada para cobrir o trabalho administrativo.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre o sistema do RNTRC Digital ou do gov.br, acesse a página de Perguntas Frequentes do RNTRC Digital ou de Dúvidas Frequentes da Conta gov.br.
Veja também: Como calcular ICMS sobre frete na nota fiscal? Aprenda com 3 exemplos práticos!
Como consultar o RNTRC?
A consulta do RNTRC é importante tanto para que transportadores verifiquem a situação do seu registro quanto para que as empresas que terceirizam transporte de carga possam verificar o cadastro de um autônomo ou de uma organização.
Nesse último caso, é uma boa maneira de confirmar que a sua empresa está fechando negócio com um profissional ou uma companhia confiável. Portanto, é interessante se lembrar de fazer a consulta do RNTRC antes de fechar um contrato.
Para consultar o RNTRC é muito simples, basta acessar o sistema de Consulta Pública de Transportadores no portal da ANTT.
Lá, você encontrará três tipos de consulta:
- por transportador: é preciso do CPF ou CNPJ do transportador;
- por localidade: é necessário preencher a categoria, o estado e o município do transportador. Essa é uma forma de pesquisa mais abrangente, pois mostra todos os RNTRC cadastrados na cidade selecionada;
- por veículo: é preciso da placa do veículo e o CPF ou CNPJ do transportador. É o modelo de pesquisa mais específico.
Outra forma de chegar até esse sistema de consulta do RNTRC é por meio do seguinte caminho: portal ANTT > Cargas > RNTRC > Consulta Pública.
Leia também: Como consultar CT-e nas regras atuais? Confira passo a passo!
Gostou de aprender a como consultar o RNTRC?
Esperamos que este texto tenha tirado as suas dúvidas sobre a consulta do RNTRC! Caso tenha gostado do artigo, você pode conferir diversos outros sobre gestão empresarial, marketing para empresas, gestão financeira, nota fiscal e muito mais em nosso blog.
Quer conhecer melhor quem somos? Então, segue um breve resumo: a NFE.io é um sistema que automatiza os processos de emissão e gestão de notas fiscais. Dessa forma, você e sua equipe têm um ganho de tempo e produtividade que podem ser utilizados em outras atividades importantes para o crescimento da empresa.
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