Saber como realizar a consulta do RNTRC é útil para os profissionais que transportam mercadorias nas rodovias e os negócios que exercem atividades econômicas relacionadas à área, como transportadoras e empresas de logística e contabilidade.
Afinal, esse registro regula e fiscaliza o transporte de cargas remunerado para o bom funcionamento do setor.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criou o RNTRC para garantir a conformidade do transporte rodoviário de cargas nacional com a Lei 11.442/2007.
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A legislação favorece a identificação dos transportadores, a fiscalização, o cumprimento das normas definidas e a legalidade dos itens transportados.
Logo, se você trabalha neste ramo, leia este guia completo para entender o que é e como fazer a consulta do RNTRC, sua importância e quem deve ter o documento.
Além dessas questões, neste artigo, mostramos como obter o registro e outras informações relevantes para seguir a legislação estabelecida pela ANTT.
Boa leitura!
O que é e para que serve o RNTRC?
RNTRC é a sigla de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, um cadastro obrigatório para autônomos, empresas e cooperativas que exercem atividades remuneradas no setor de transporte rodoviário de mercadorias. A ANTT é o órgão do governo que regulamenta e fiscaliza o registro no Brasil.
As funcionalidades do RNTRC são:
- identificar e cadastrar os transportadores de cargas, os veículos e implementos utilizados;
- padronizar a prestação dos serviços de transporte;
- classificar os profissionais conforme as características operacionais: modalidade, tipo e capacidade de carga e área de atuação;
- identificar e controlar o carregamento de produtos ilegais;
- garantir a segurança dos motoristas;
- proteger os negócios ligados ao transporte autônomo de mercadorias para a distribuição de produtos em segurança;
- incentivar a logística eficiente no país.
Vale destacar que o RNTRC tem validade indeterminada, segundo o Art. 9º, da Resolução ANTT n.º 5982 (23 de junho de 2022), ou seja, você não tem que recadastrar o registro.
Saiba a importância do RNTRC para os transportadores
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é indispensável tanto para quem atua no setor quanto para as empresas de logística que contratam os serviços.
No caso dos transportadores, o RNTRC é relevante para formalizá-los em sua atividade e dificultar que pessoas desqualificadas atuem no mercado de maneira irregular e prejudiquem quem segue a lei.
Na prática, a legalização da ocupação contribui para aumentar a competitividade do segmento.
Já para as instituições de logística que contratam o profissional de transporte, o documento oferece mais informações sobre o serviço ofertado. Ou seja, as organizações têm mais segurança para contratar, logo, os roubos de cargas diminuem e os custos com seguro também.
De forma geral, o RNTRC regula o transporte remunerado de cargas, e com isso, oferece mais controle e fiscalização para o ramo. Sendo assim, favorece o desenvolvimento de políticas públicas e melhores práticas.
Quem deve ter o RNTRC?
Os veículos utilizados para o transporte de cargas mediante remuneração, obrigatoriamente, precisam de um RNTRC. Sendo assim, é necessário que autônomos, empresas e cooperativas tenham o cadastro do registro.
A seguir, veja as três categorias de classificação do documento.
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC): cadastro para trabalhadores independentes que utilizam veículo próprio para transportar mercadorias de forma remunerada.
- Empresas de Transporte de Cargas (ETC): registro para organizações que prestam serviços de transporte de cargas.
- Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC): cadastro para um grupo de motoristas que trabalham com o transporte de cargas em regime de cooperação.
É válido ressaltar que a condução de carga própria, sem objetivo econômico, não necessita de cadastro na ANTT.
Nesse caso, é fundamental ter a nota fiscal dos itens para comprovar a não remuneração do transporte. Dessa forma, o transportador evita multas, suspensão ou cancelamento do cadastro do RNTRC.
Saiba também: Documentos fiscais de transporte: saiba quais são obrigatórios!
Como tirar o RNTRC?
O primeiro passo para tirar o RNTRC é reunir os documentos, que variam conforme as categorias TAC, ETC e CTC.
Em seguida, é necessário que o transportador vá até um ponto de atendimento credenciado pela ANTT para conferir a documentação e tirar o registro. Existe a chance de consultar os pontos de atendimento RNTRC.
Outra opção é pelo RNTRC Digital. Os documentos são os mesmos, porém, o TAC ou o responsável técnico da ETC ou CTC precisam da aprovação em um curso da área.
Entenda como tirar o RNTRC em 7 passos!
- Crie uma conta pelo aplicativo gov.br ou no sistema do RNTRC Digital.
- Verifique a conta com um selo de confiabilidade: Selo de Validação Facial, Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica, Selo Internet Banking ou Selo Certificado Digital de Pessoa Física.
- Acesse o RNTRC Digital com as credenciais do gov.br.
- Clique em “Transportador” e depois em “Novo Cadastro”.
- Preencha os dados.
- Anexe os documentos da categoria escolhida.
- Aguarde a análise e aprovação da ANTT.
O cadastro RNTRC on-line é gratuito. Já nos pontos de atendimento, existe uma taxa administrativa.
Como consultar o RNTRC?
A consulta do RNTRC permite que os transportadores verifiquem a situação cadastral do seu registro e as empresas, que terceirizam transporte de carga, confirmem o cadastro de autônomos ou da transportadora.
Além disso, a consulta analisa os veículos vinculados ao documento, as multas aplicadas e os processos administrativos em andamento.
Para saber como consultar o RNTRC, é simples. Acesse o sistema de Consulta Pública de Transportadores no portal da ANTT. Confira as imagens abaixo:
Existem três tipos de consulta pública:
- por transportador: digite o RNTRC e o CNPJ do transportador e valide o item “Não sou um robô” e depois clique em “Consultar”;
- por localidade: preencha a categoria, o estado e o município do transportador. Em seguida, valide a opção “Não sou um robô” e consulte a lista de profissionais do local escolhido. Essa pesquisa é abrangente, pois mostra todos os registros cadastrados;
- por veículo: insira a placa do veículo e o RNTRC, ou o CPF/CNPJ do transportador. Em seguida, valide a caixinha “Não sou um robô”. Essa busca é mais específica.
Outra forma de consulta do RNTRC é pelo portal ANTT. Para esse objetivo, clique em “Cargas” > “RNTRC” > “Consulta Pública”. Veja!
Como funciona a consulta pública do RNTRC?
A consulta pública do RNTRC é um recurso gratuito que permite a qualquer cidadão pesquisar sobre as empresas e os transportadores cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Essa procura atesta mais segurança para os contratantes escolherem a organização de logística ou o profissional adequado para prestar serviço de transporte rodoviário.
Como mostramos, para realizar a consulta pública do RNTRC, é necessário acessar o portal da ANTT e selecionar o “tipo de consulta”: por transportador, localidade ou veículo.
Aproveite para ler: Gestão fiscal para transportadoras: passo a passo, documentação de carga e +!
Como fazer a consulta do RNTRC por CNPJ?
Para fazer a consulta RNTRC por CNPJ, é essencial acessar o portal da ANTT e selecionar a opção “Por transportador” na seção “Consulta Pública”.
Em seguida, informe o número do registro e o CNPJ do transportador. Após clicar em “Consultar”, você acessa os dados do profissional: nome, endereço, categoria, situação cadastral e validade do registro.
Este tipo de consulta também possibilita a verificação dos veículos relacionados ao transportador, com as placas e capacidades de carga.
Como realizar a consulta do RNTRC do transportador autônomo?
Agora, chegou a hora de entender como fazer a consulta RNTRC do transportador autônomo. Para tal, entre no portal da Agência Nacional de Transportes Terrestres e clique em “Consulta Pública de Transportadores”.
Depois, selecione “Tipo de Consulta” e escolha uma das três categorias existentes: por transportador, por localidade ou por veículo. O procedimento de preenchimento de cada uma delas é o mesmo citado no tópico “Como consultar o RNTRC”.
Como consultar e atualizar o cadastro do RNTRC?
A consulta e a atualização do cadastro do RNTRC são bem simples. Existem duas maneiras práticas de alterar os dados pessoais e profissionais, como a inclusão e exclusão de veículos. Confira!
- Acesse o sistema gratuito do RNTRC Digital, que mencionamos anteriormente.
- Visite um ponto de atendimento credenciado pela ANTT. Há várias unidades espalhadas pelo Brasil. Para ver a lista completa, veja o tópico “Como tirar o RNTRC”.
Como fazer a consulta do RNTRC Digital?
Lembra que explicamos como realizar o cadastro no RNTRC Digital? Então, para fazer a consulta do registro on-line, você deve se cadastrar no sistema.
Ao providenciar a conta virtual, acesse o site do RNTRC Digital, que compartilhamos ao longo do texto.
A consulta do RNTRC Digital é gratuita e um facilitador para os transportadores não terem que comparecer a um ponto de atendimento credenciado pela ANTT.
Erros comuns na consulta do RNTRC e soluções para evitá-los
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) serve para a ANTT fiscalizar os transportes de carga remunerados do país. Desse modo, ao emitir o documento, é importante preencher dois campos do RNTRC: um para o emitente e o outro para o dono do veículo, caso sejam pessoas diferentes.
O registro do emissor é obrigatório apenas quando ele prestar serviço de transporte. Já o RNTRC do proprietário do veículo só é necessário quando o profissional for diferente do emitente do MDF-e.
Conhecer esses detalhes contribui para não ter falhas de preenchimento do MDF-e, pois qualquer informação incorreta nesse tipo de documento fiscal impacta a consulta do RNTRC.
Para ajudar os profissionais do setor de transporte rodoviário de cargas, listamos os erros comuns e as soluções práticas para evitá-los.
Rejeição 681: RNTRC informado inexistente
O “código 681 – RNTRC informado inexistente” aparece como rejeitado na consulta do registro quando o número preenchido no MDF-e não consta na base da ANTT.
É importante saber que não há exceção para o erro 681. Portanto, se ocorrer com você, entre em contato com a Agência Nacional para aprender como corrigir a situação.
Rejeição 682: RNTRC situação inválida
Caso o RNTRC consultado esteja como inválido no sistema da ANTT, o código 682 aparecerá na consulta. Sendo assim, o documento fica na condição de rejeitado.
Também não existe prerrogativa para este código. Portanto, nessa situação, consulte a condição do RNTRC na seção “Consulta Pública” do portal da ANTT.
Saiba que sem a regularização do registro não dá para emitir o MDF-e para o transportador.
Sugestão:
Facilite a consulta do RNTRC com a NFE.io!
Os profissionais e empresas que atuam no segmento de transporte rodoviário de carga remunerado e em atividades econômicas relacionadas devem se atentar aos detalhes do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
Afinal, conhecer as particularidades do documento influencia o preenchimento correto e a consulta do RNTRC.
Lembre-se de que qualquer falha ao emitir o registro compromete o transporte de mercadorias e a conformidade fiscal do seu negócio.
Assim, para facilitar e otimizar o seu processo de emissão e gestão de notas fiscais e a consulta do RNTRC, que tal contar com o suporte do sistema automatizado da NFE.io?
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