O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Inclusive, existem aqui os chamados impostos diretos e indiretos.
Compreender a diferença entre eles, bem como suas especificidades é vital para manter uma boa gestão contábil da sua empresa.
Isso evitará aborrecimentos, pagamentos de impostos indevidos e trará mais segurança jurídica para o seu negócio, reduzindo o risco de sofrer penalidades.
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Neste artigo vamos mostrar quais são os impostos diretos, indiretos, a diferença entre eles, e como é feita a tributação. Dá só uma conferida.
O que são impostos diretos e indiretos?
Em regra, os impostos diretos são aqueles que incidem sobre a sua renda ou um bem, sendo o exemplo mais comum deles o imposto de renda. Por outro lado, os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo e você os paga quando compra um produto ou serviço no mercado.
Dentre os principais exemplos, podemos dizer que você paga impostos indiretos ao fazer as compras no supermercado, colocar seu filho em uma escola particular, comprar roupas, remédios etc.
Esses impostos estão incluídos no preço dos produtos e serviços, e por isso, você não os paga diretamente para a União ou governos estaduais e municipais.
Quais são os impostos diretos?
O Brasil possui um sistema tributário bastante complexo, e por isso existem diversos tipos de impostos diretos e indiretos. Dentre os impostos diretos estão:
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto de Renda (IR);
- Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Territorial Rural (ITR).
Esses impostos não são repassados para o preço de produtos, e por isso ao fazer um consumo de algum bem você não os estará pagando.
Quais são os impostos indiretos?
Os impostos indiretos, conforme já antecipamos, são aqueles que você paga ao comprar um determinado produto ou serviço. Dentre os principais, estão:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
- Contribuição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Portanto, esses impostos indiretos são pagos pelo consumidor no momento em que ele consumir um determinado produto ou serviço.
Quem faz o recolhimento desse tributo é a empresa. No entanto, ela faz o repasse do valor do imposto para o produto ou serviço que está comercializando.
Qual a diferença entre impostos diretos e indiretos?
A principal diferença entre impostos diretos e indiretos, é que o primeiro considera a renda do contribuinte ou a posse de algum bem como um imóvel ou veículo. Já o imposto indireto é aquele baseado no consumo.
Vale dizer que o imposto direto não pode ser transferido para outra pessoa ou empresa, visto que ele está vinculado diretamente ao CPF ou CNPJ.
Na prática esse imposto direto está relacionado a sua renda, ou sobre a propriedade de algum bem que seja o fato gerador de um imposto.
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Como é feita a tributação?
Além das diferenças entre imposto direto e indireto, é preciso saber também qual a diferença entre imposto, tributo e taxa.
Tributo
De modo geral, o tributo é uma obrigação que alguém tem que pagar com o objetivo de gerir o desenvolvimento do Estado, visto que vivemos em uma sociedade.
Ele não pode ser descontado em cima de outros bens. De acordo com a Constituição Federal, os tributos são classificados em 5 elementos, sendo eles:
- taxas;
- empréstimo compulsórios;
- contribuições especiais;
- impostos;
- contribuições de melhoria.
Dessa forma, é possível ver que o imposto e a taxa são uma subcategoria do tributo. Ou seja, ambos são tributos, mas classificados de formas diferentes.
Taxas
A taxa incide sobre uma atividade da administração pública que está ligada de forma direta ou indireta ao contribuinte. Ela pode ser cobrada em duas situações.
A primeira é quando o Poder Público presta ao contribuinte um serviço específico e divisível. Isso quer dizer que ele é em prol da coletividade para promover o bem-estar social.
No segundo caso é cobrado quando ocorrer o chamado Poder de Polícia, e as taxas podem ser: custas judiciais, taxas de incêndio, multas de trânsito, taxas de recolhimento de lixo etc.
Fique atento para não confundir taxa com tarifa. Pois, a taxa é uma espécie de tributo ao passo que a tarifa é um preço público cobrado por uma empresa que possui concessão pública para executar um serviço.
Imposto
Por fim, o imposto é classificado como um tributo não vinculado. O que isso quer dizer? Que ele é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado.
Em vista disso, ele é considerado o tributo mais importante do país, e é classificado em imposto direto e indireto, conforme vimos no decorrer deste artigo.
Para que servem os impostos?
Os impostos que são pagos diretamente ou indiretamente para o estado são revertidos em bem-estar social para toda a população.
Conforme vimos, as taxas possuem uma vinculação e por isso estão diretamente ligadas ao fornecimento de um serviço específico. Por exemplo, você paga a taxa de lixo justamente para ter a limpeza feita com periodicidade.
Já os impostos não são vinculados, dessa forma, eles são remetidos para os órgãos competentes que podem ser a união, estados e municípios.
Esses órgãos, por meio do legislativo, no caso vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, decidem como o dinheiro arrecadado deve ser aplicado.
De modo geral, uma parte do imposto é destinada para saúde, educação, infraestrutura, segurança pública etc. Outra parte é usada para o pagamento dos juros da dívida que o país possui com seus credores.
Portanto, os impostos têm um papel bastante relevante para a sociedade, pois contribuem para que tenhamos o maior bem-estar possível.
O recolhimento dos impostos, como vimos, é obrigatório, e por isso quando uma empresa emite uma nota fiscal é preciso ter uma grande atenção para os tributos que são gerados.
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