O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e repleto de exigências legais, por isso os empresários precisam estar atentos na hora de prestar contas financeiras e tributárias ao governo. A escrituração fiscal é uma das obrigações acessórias que as empresas devem cumprir para não ter problemas com a Receita Federal.
Apuração e recolhimento de impostos, movimentações financeiras e tributárias e dados de serviços prestados pelos empreendimentos são informações que devem constar no processo de registro e controle da escrituração fornecida aos órgãos fiscalizadores.
Esse dever legal é necessário para quase todas as organizações brasileiras ativas, não importa o regime tributário no qual estão inseridas, o segmento de atuação e o porte, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
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Portanto, para o seu negócio ficar consoante com a legislação tributária e fiscal vigente, é preciso entender sobre escrituração fiscal, as modalidades desse documento e sua importância jurídica.
Neste artigo, vamos esclarecer todos esses pontos essenciais para evitar que sua empresa sofra penalidades e multas junto ao governo. Continue a leitura!
O que é escrituração fiscal? Entenda!
A escrituração fiscal é um documento obrigatório de prestação de contas das movimentações financeiras e tributárias que as empresas devem apresentar, uma vez por ano, ao Fisco. Neste registro, devem constar informações de faturamento, impostos, receitas de compra e venda de produtos e serviços prestados e tomados pelos empreendimentos.
Essa obrigação acessória permite que a Receita Federal analise e cruze os dados citados acima com informações de clientes, fornecedores, produção, estoque, cartão de crédito, importação e exportação, entre outras.
Com a escrituração fiscal, as organizações podem comprovar ao governo que estão dentro da legalidade tributária, evitando penalidades e multas. Além disso, esse documento oficial possibilita aos empresários analisar números do negócio, de forma estratégica, para realizar o planejamento tributário e potencializar os resultados financeiros.
No passado, essa prestação de contas era realizada de forma manual. Porém, com o uso da tecnologia passou a ser digital, agilizando a compilação de informações e o envio aos órgãos fiscalizadores. Hoje, esse processo é conhecido como escrituração fiscal digital (EFD) e a apuração dos dados é feita pelo Sped.
Para usufruir desse sistema, é fundamental ter um ERP instalado na sua organização, uma vez que ele auxilia na coleta de dados tributários que serão utilizados no Sistema Público de Escrituração Fiscal. Softwares de emissão de nota fiscal, como o da NFE.io, podem ajudar nessa integração.
Apesar de a escrituração fiscal ser de responsabilidade das empresas, é o contador que deve reunir e analisar todas as notas e tributações para emitir o Sped fiscal. É uma maneira de garantir que todas as informações necessárias estarão corretas.
A importância da escrituração fiscal
De uma maneira geral, todas as empresas que possuem inscrição fiscal são obrigadas a fazer EFD, com exceção daquelas que são do setor industrial ou comercial, que devem ter inscrição estadual devido à legislação da região onde estão localizadas.
A escrituração fiscal auxilia na gestão empresarial e nas finanças do negócio, uma vez que faz o controle tributário e contábil.
Empresas que cumprem com as exigências legais deste documento se mantêm regularizadas junto à Receita Federal. Além disso, conseguem realizar planejamentos financeiros mais precisos e tomar decisões assertivas, embasadas em dados atualizados.
Para você entender melhor a importância dessa obrigação acessória, confira um resumo de vantagens que seu empreendimento pode ter ao fazer a escrituração fiscal:
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Tipos de escrituração fiscal: conheça os principais
Já deu para perceber que nenhuma empresa pode deixar de apresentar a EFD ao governo, se quiser se manter dentro da conformidade tributária.
No entanto, para saber como fazer a escrituração fiscal, é preciso conhecer os diferentes tipos para ver em qual deles se encaixa seu negócio. Confira!
Entradas e saídas
Esta modalidade está ligada ao controle e registro das movimentações de entradas e saídas de documentos, como notas fiscais eletrônicas de produtos da sua organização e outras movimentações.
Para cada tipo de entrada e saída existe uma tributação própria. Sendo assim, é essencial que os documentos sejam registrados, seguindo as regras do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
Serviços prestados e tomados
Os serviços prestados e tomados pelas empresas também devem constar na escrituração fiscal, por isso todas as notas fiscais desta modalidade devem ser registradas.
É preciso atentar ao Imposto Sobre Serviço (ISS), pois caso haja incidência desse tributo é preciso fazer a EFD.
Conhecimentos de transportes (CT)
Empresas que prestam e tomam serviços na área de transporte são obrigadas a fazer a escrituração fiscal para registrar todos os documentos ligados à atividade no âmbito estadual, municipal e federal.
Este processo leva tempo devido à quantidade de dados que precisam ser registrados no Sped fiscal.
Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)
Essa escrituração fiscal é voltada para um segmento particular, o de combustíveis, e deve ser feita diariamente.
Neste registro, é preciso constar dados sobre entradas e saídas, especificamente informações da nota fiscal eletrônica de combustíveis utilizados pela empresa, e em seguida, deve ser enviado ao Sistema Público de Escrituração Digital.
Como fazer escrituração fiscal?
Como você viu até aqui, a escrituração fiscal é um documento indispensável para as empresas regularizarem seus dados tributários junto ao governo e evitar penalidades.
Para ser feita de maneira correta, é crucial seguir os passos a seguir. Confira!
- Preencher os 17 campos do formulário de forma correta;
- Registrar as informações contábeis em ordem cronológica;
- Separar os documentos que comprovam os lançamentos feitos;
- Utilizar o Real (moeda nacional vigente) para apresentar os valores na escritura;
- Evitar fazer rasuras das anotações e não deixar espaços em branco.
Escrituração fiscal: o dever legal para evitar multas com o Fisco
Este artigo mostrou os tipos de escrituração fiscal e a importância que essa obrigação acessória tem para as empresas brasileiras controlarem suas receitas e operações fiscais junto ao Fisco.
Com a transformação digital, o que antes era realizado de forma manual, agora ocorre de maneira digital. Essa mudança trouxe maior segurança, praticidade e agilidade às organizações no preenchimento do formulário.
Como você também viu neste texto, para elaborar a escrituração fiscal e enviar ao Sped é necessário ter um ERP instalado na sua empresa e integrar com o sistema do órgão fiscalizador.
Se a sua organização ainda não tem um software de emissão de nota fiscal, entre em contato com os especialistas da NFE.io para automatizar seu processo de regularização tributária.
