Como protestar um boleto para recuperar receitas de inadimplentes?

Tempo de leitura: 6 minutos

Não tem como protestar de boleto! A solução alternativa é protestar uma duplicata, que a empresa pode emitir sem o consentimento do devedor e, em seguida, protestar seguindo os requisitos da Lei da Duplicata.

Protestar é a melhor solução?

Se um cliente tem uma dívida, muitas empresas acreditam que o caminho é a cobrança.

Mas nem sempre cobrar traz resultados efetivos, especialmente quando o comprador sabe que deve e não sinaliza nenhuma negociação ou interesse em quitar a dívida.

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Nesse cenário de inadimplência, a empresa se vê descapitalizada e pode até ter uma projeção de não fechar o mês com saldo positivo.

A solução pode estar em protestar para requerer o pagamento referente a seus produtos ou serviços entregues.

Para muitos, a d√ļvida √© descobrir quais formas de protesto s√£o v√°lidas.

Como protestar um boleto?

O que é exatamente o protesto de títulos?

Qual a melhor solução de protesto de título mais procurada para trazer bons resultados de forma legítima e prática?

Confira nesta postagem!

Confira também: Entenda o risco de inadimplência e saiba quais as vantagens de manter as contas em dia

GUIA: como protestar um boleto

O que é protesto?

O protesto é uma forma de cobrança extrajudicial prevista pela Lei Federal 9.492/97.

√Č respons√°vel por ordenar que o devedor quite sua d√≠vida no prazo de 3 dias √ļteis. Caso n√£o pague neste per√≠odo, ele ser√° protestado.

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Ser protestado significa, de certa forma, perder o poder de comprar crédito, entre outras atividades.

Primeiro, o nome do devedor fica registrado em cart√≥rio, o que o impede de exercer algumas atitudes civis ou comerciais, como tomar posse em concursos p√ļblicos e financiar im√≥veis e outros bens.

Há ainda o bloqueio de emissão de certidão negativa, ação consequente que pode dificultar ou impedir o devedor de conquistar de vaga no mercado de trabalho na esfera privada.

Al√©m disso, o nome fica registrado no SERASA E SPC (Servi√ßo de Prote√ß√£o ao Cr√©dito) e √© negativado para transa√ß√Ķes de compras comerciais.

Como protestar um boleto? √Č poss√≠vel?

Uma notícia desagradável para quem quer saber como protestar um boleto: ele está fora das regras da legislação de protesto, não é possível executar esse documento.

O boleto √© apenas uma forma de pagamento e n√£o um documento oficial de d√≠vida, como s√£o os cheques, notas promiss√≥rias e at√© mesmo confiss√Ķes de d√≠vidas.

Porém, na falta do protesto de boleto, a solução alternativa, inclusive praticada por bancos, é protestar uma duplicata.

O que é protesto de duplicata?

A duplicata é um título de crédito em que o comprador se compromete a pagar uma dívida.

Na pr√°tica, √© um documento objetivo, com informa√ß√Ķes sobre nome completo de empresa e do devedor, valor da d√≠vida e outras informa√ß√Ķes pontuais.

O protesto de duplicata inclui a cobrança extrajudicial dentro da lei.

Para protestar uma duplicata, a empresa pode emitir o documento sem o consentimento do devedor e depois disso, abrir um protesto desde que siga os requisitos da Lei da Duplicata.

S√£o eles:

  • Declara√ß√£o de d√≠vida a ser assinada pelo devedor;
  • Nota Fiscal Eletr√īnica ou comprovante de venda (substituem declara√ß√£o de d√≠vida);
  • Cl√°usula √† ordem;
  • Nome completo e endere√ßo do comprador e devedor;
  • N√ļmero da fatura da duplicata;
  • Data do vencimento ou da declara√ß√£o;
  • Valor a pagar por extenso e em n√ļmeros;
  • A pra√ßa de pagamento;
  • A cl√°usula √† ordem;
  • A assinatura da empresa que emite a duplicata.

Quem pode protestar e quando deve fazer isso?

Toda empresa pode protestar um título, basta que o título, por sua vez, esteja vencido. Não há regras de quantos dias o título precisa ter passado do prazo de pagamento para que a empresa recorra ao protesto. 1 dia de atraso já é suficiente.

Veja também: Como reduzir a inadimplência nas empresas: entenda os dois lados da moeda

Como protestar uma duplicata?

Como já vimos, não é possível aprender como protestar um boleto, porque diretamente o boleto não é um documento de dívida.

Mas o empresário pode usar uma duplicata para emitir o protesto e agilizar o pagamento de uma dívida.

Há 2 modos de protestar duplicata: pela internet e pelo cartório. Veja o passo a passo.

Internet

  1. √Č preciso se conveniar ao Instituto Proteste Brasil; Senha e login ser√£o fornecidas nesta etapa para o acesso ao site da institui√ß√£o;
  2. Na Central de Remessa de Arquivos , acesse a página de login e senha da C.R.A  para obter o sistema de emissão de duplicatas;
  3. Na p√°gina, siga as instru√ß√Ķes para compor a duplicata estando com as informa√ß√Ķes necess√°rias para a cobran√ßa;
  4. O próprio sistema enviará a duplicata para um cartório, onde ocorrerá o protesto.

Cartório

Vá até um cartório;

Solicite uma duplicata para protesto, preencha e entregue no local.

Quais títulos de dívidas podem ser alvos de protesto?

Somente documentos de dívidas podem ser protestados.

Isso inclui cheques, contrato de compra e venda, duplicatas e notas promissórias, entre alguns outros exemplos.

Confira a lista completa:

  • Cheque
  • C√©dulas de cr√©dito;
  • Confiss√£o de d√≠vida
  • Contrato de compra e venda
  • Contrato de loca√ß√£o;
  • Notas de Cr√©dito;
  • Duplicata;
  • Despesa de condom√≠nio;
  • Senten√ßa Judicial
  • Contrato de presta√ß√£o de servi√ßo;
  • C√©dulas de produtor rural;
  • Triplicatas;
  • Notas promiss√≥rias;
  • Termo de acordo e de concilia√ß√£o.

Modelo de duplicata para baixar

A duplicata √© um documento simples, mas deve ter informa√ß√Ķes precisas sobre dados da d√≠vida, devedor e credor.

Neste formulário online, é possível montar uma duplicata, imprimir e depois levá-la ao cartório.

Acesse o formul√°rio de modelo de duplicata.

Você viu como protestar boleto, mas essa não é uma solução extrema para empresas.

O ideal é se prevenir e evitar a inadimplência.

Segundo o Instituto de Protesto, apenas pouco mais 60% das dívidas são quitadas após a execução de um protesto.

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2 coment√°rios

  • Fernanda V O Silveira

    Existe algum tipo de taxa para protestar uma dívida?

    • Gabriel Marquez

      Fernanda,

      Existe sim. Em geral os bancos cobram taxas para que os boletos sejam protestados.

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