Nota Fiscal Eletrônica, gestão empresarial e meios de pagamento – Blog Nfe.io
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Como protestar um boleto para recuperar receitas de inadimplentes?

Como protestar um boleto, como é feito e quando recorrer a ferramentas de recuperação de dívidas? Saiba cobrar por meio de protesto.

Gabriel MarquezGabriel Marquez

Se um cliente tem uma dívida, muitas empresas acreditam que o caminho é a cobrança.

Mas nem sempre cobrar traz resultados efetivos, especialmente quando o comprador sabe que deve e não sinaliza nenhuma negociação ou interesse em quitar a dívida.

Nesse cenário de inadimplência, a empresa se vê descapitalizada e pode até ter uma projeção de não fechar o mês com saldo positivo.

A solução pode estar em protestar para requerer o pagamento referente a seus produtos ou serviços entregues.

Para muitos, a dúvida é descobrir quais formas de protesto são válidas.

Como protestar um boleto?

O que é exatamente o protesto de títulos?

Qual a melhor solução de protesto de título mais procurada para trazer bons resultados de forma legítima e prática?

Confira nesta postagem!

Confira também: Entenda o risco de inadimplência e saiba quais as vantagens de manter as contas em dia

GUIA: como protestar um boleto

O que é protesto?

O protesto é uma forma de cobrança extrajudicial prevista pela Lei Federal 9.492/97.

É responsável por ordenar que o devedor quite sua dívida no prazo de 3 dias úteis. Caso não pague neste período, ele será protestado.

Ser protestado significa, de certa forma, perder o poder de comprar crédito, entre outras atividades.

Primeiro, o nome do devedor fica registrado em cartório, o que o impede de exercer algumas atitudes civis ou comerciais, como tomar posse em concursos públicos e financiar imóveis e outros bens.

Há ainda o bloqueio de emissão de certidão negativa, ação consequente que pode dificultar ou impedir o devedor de conquistar de vaga no mercado de trabalho na esfera privada.

Além disso, o nome fica registrado no SERASA E SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e é negativado para transações de compras comerciais.

Como protestar um boleto? É possível?

Uma notícia desagradável para quem quer saber como protestar um boleto: ele está fora das regras da legislação de protesto, não é possível executar esse documento.

O boleto é apenas uma forma de pagamento e não um documento oficial de dívida, como são os cheques, notas promissórias e até mesmo confissões de dívidas.

Porém, na falta do protesto de boleto, a solução alternativa, inclusive praticada por bancos, é protestar uma duplicata.

O que é protesto de duplicata?

A duplicata é um título de crédito em que o comprador se compromete a pagar uma dívida.

Na prática, é um documento objetivo, com informações sobre nome completo de empresa e do devedor, valor da dívida e outras informações pontuais.

O protesto de duplicata inclui a cobrança extrajudicial dentro da lei.

Para protestar uma duplicata, a empresa pode emitir o documento sem o consentimento do devedor e depois disso, abrir um protesto desde que siga os requisitos da Lei da Duplicata.

São eles:

  • Declaração de dívida a ser assinada pelo devedor;
  • Nota Fiscal Eletrônica ou comprovante de venda (substituem declaração de dívida);
  • Cláusula à ordem;
  • Nome completo e endereço do comprador e devedor;
  • Número da fatura da duplicata;
  • Data do vencimento ou da declaração;
  • Valor a pagar por extenso e em números;
  • A praça de pagamento;
  • A cláusula à ordem;
  • A assinatura da empresa que emite a duplicata.

Quem pode protestar e quando deve fazer isso?

Toda empresa pode protestar um título, basta que o título, por sua vez, esteja vencido. Não há regras de quantos dias o título precisa ter passado do prazo de pagamento para que a empresa recorra ao protesto. 1 dia de atraso já é suficiente.

Veja também: Como reduzir a inadimplência nas empresas: entenda os dois lados da moeda

Como protestar uma duplicata?

Como já vimos, não é possível aprender como protestar um boleto, porque diretamente o boleto não é um documento de dívida.

Mas o empresário pode usar uma duplicata para emitir o protesto e agilizar o pagamento de uma dívida.

Há 2 modos de protestar duplicata: pela internet e pelo cartório. Veja o passo a passo.

Internet

  1. É preciso se conveniar ao Instituto Proteste Brasil; Senha e login serão fornecidas nesta etapa para o acesso ao site da instituição;
  2. Na Central de Remessa de Arquivos , acesse a página de login e senha da C.R.A  para obter o sistema de emissão de duplicatas;
  3. Na página, siga as instruções para compor a duplicata estando com as informações necessárias para a cobrança;
  4. O próprio sistema enviará a duplicata para um cartório, onde ocorrerá o protesto.

Cartório

Vá até um cartório;

Solicite uma duplicata para protesto, preencha e entregue no local.

Quais títulos de dívidas podem ser alvos de protesto?

Somente documentos de dívidas podem ser protestados.

Isso inclui cheques, contrato de compra e venda, duplicatas e notas promissórias, entre alguns outros exemplos.

Confira a lista completa:

  • Cheque
  • Cédulas de crédito;
  • Confissão de dívida
  • Contrato de compra e venda
  • Contrato de locação;
  • Notas de Crédito;
  • Duplicata;
  • Despesa de condomínio;
  • Sentença Judicial
  • Contrato de prestação de serviço;
  • Cédulas de produtor rural;
  • Triplicatas;
  • Notas promissórias;
  • Termo de acordo e de conciliação.

Modelo de duplicata para baixar

A duplicata é um documento simples, mas deve ter informações precisas sobre dados da dívida, devedor e credor.

Neste formulário online, é possível montar uma duplicata, imprimir e depois levá-la ao cartório.

Acesse o formulário de modelo de duplicata.

Você viu como protestar boleto, mas essa não é uma solução extrema para empresas.

O ideal é se prevenir e evitar a inadimplência.

Segundo o Instituto de Protesto, apenas pouco mais 60% das dívidas são quitadas após a execução de um protesto.

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