Rejeição 305: destinatário bloqueado na UF, o que fazer agora

A rejeição 305 (destinatário bloqueado na UF) acontece quando a SEFAZ encontra o destinatário da NF-e como “bloqueado” no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) da UF dele. Consulte a situação do cliente e peça que ele regularize o cadastro antes de uma nova emissão..

A mercadoria está separada, o pedido está faturado e, na hora de emitir, a nota volta com a mensagem “Rejeição: Destinatário bloqueado na UF”.

O problema não está no seu sistema nem nos dados digitados. Está no cadastro do seu cliente no estado dele.

Neste guia, você vê o que a rejeição 305 significa, como confirmar a situação do destinatário e quais caminhos existem para seguir com a venda.

O que significa a rejeição 305 (destinatário bloqueado na UF)?

A rejeição 305 indica que o CNPJ do destinatário consta como bloqueado no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), a base nacional que reúne os cadastros de ICMS das UFs. Quando a SEFAZ autorizadora consulta esse cadastro e encontra o campo cSitCNPJ igual a 2 (“Bloqueado como destinatário na UF”), ela recusa a NF-e.

A rejeição vale apenas para a NF-e modelo 55, e a nota não ganha validade jurídica. Como é uma rejeição, e não uma denegação, a numeração pode ser reaproveitada depois da correção. O bloqueio significa que, naquele momento, o estado do destinatário não permite que ele figure como comprador em operações com NF-e.

A regra 5E17-43 e o campo cSitCNPJ do CCC

A validação foi criada pela NT 2019.001 e aparece em duas regras do grupo “Banco de Dados: Destinatário”. A 5E17-43 é aplicada quando a NF-e traz a inscrição estadual do destinatário. A 5E17-63 é aplicada quando a nota traz só o CNPJ, sem IE.

Nas duas, o critério é o mesmo: CCC.cSitCNPJ=2. A mesma checagem existe no EPEC (regras 6P31-43 e 6P31-63).

Segundo a própria NT, a validação pelo CCC é possível nas operações interestaduais ou quando a autorização é feita pela SEFAZ Virtual.

O retorno da SEFAZ fica assim:

<protNFe versao=”4.00″>

  <infProt>

    <tpAmb>1</tpAmb>

    <chNFe>35261100000000000000550010000012341000012345</chNFe>

    <cStat>305</cStat>

    <xMotivo>Rejeição: Destinatário bloqueado na UF</xMotivo>

  </infProt>

</protNFe>

Por que o destinatário fica bloqueado na UF?

O bloqueio é um ato da administração tributária do estado do destinatário. É a UF dele que marca o CNPJ como bloqueado no CCC, e a SEFAZ autorizadora apenas lê essa informação. A NT 2019.001 não lista os motivos do bloqueio, porque eles dependem da legislação e dos procedimentos de cada estado.

Só o órgão fazendário da UF do destinatário explica o motivo. Para quem emite, o ponto importante é outro: enquanto o cadastro estiver bloqueado, qualquer NF-e para esse CNPJ será recusada, independentemente do produto, do valor ou do CFOP. A saída, portanto, nunca está em ajustar a nota, e sim em confirmar a situação do cliente.

Situações cadastrais que você pode encontrar

O CCC trabalha com mais de um código de situação, e cada um gera um retorno diferente:

Situação no CCC Código Efeito na NF-e
CNPJ bloqueado (cSitCNPJ=2) 305 Rejeição
CNPJ vedado (cSitCNPJ=3) 302 ou 303 Uso denegado
IE não habilitada (cSitIE=0) 306 Rejeição
IE não cadastrada 233 Rejeição

Os demais casos de inscrição estadual estão no nosso guia de rejeições de inscrição estadual.

Como consultar a situação cadastral do destinatário?

Antes de reenviar a nota, confirme a situação do cliente em uma fonte oficial. Há três caminhos: o Sintegra, que reúne as consultas públicas de inscrição estadual por UF; a consulta cadastral no portal da SEFAZ do estado do destinatário; e o web service de Consulta Cadastro da NF-e, usado pelos sistemas emissores.

Faça a consulta no mesmo dia em que for emitir, porque a situação pode mudar de um dia para o outro. Se a consulta mostrar a IE ativa e mesmo assim a rejeição continuar, o bloqueio está no CNPJ, e só o cliente consegue esclarecer com o estado dele. Guarde a captura de tela  ou o retorno da consulta para registrar por que a venda ficou parada.

Consulta automática antes da emissão

Quem emite muitas notas para clientes de vários estados ganha tempo ao consultar a inscrição estadual antes de montar a NF-e. A NFE.io oferece uma consulta de inscrição estadual por CNPJ via API, que pode ser chamada no cadastro do cliente ou no fechamento do pedido.

O que fazer para emitir a NF-e depois da rejeição 305?

O emitente não tem como desbloquear o cadastro de outra empresa. Quem regulariza é o destinatário, junto à SEFAZ do estado dele. O seu papel é confirmar o bloqueio, avisar o cliente e decidir o que fazer com o pedido.

Não altere dados do destinatário para forçar a autorização, como trocar o CNPJ ou remover a IE, porque a nota precisa refletir a operação real. Depois que o cliente regularizar, reenvie a mesma NF-e, já que a rejeição não consome a numeração. Se o bloqueio demorar, combine com o cliente se o pedido fica suspenso ou cancelado.

Passo a passo para o emitente

  1. Confirme o código 305 e a mensagem no retorno da SEFAZ.
  2. Consulte o CNPJ e a IE do destinatário no Sintegra ou na SEFAZ da UF dele.
  3. Avise o cliente e peça que ele procure o órgão fazendário do estado dele.
  4. Segure a mercadoria até a regularização.
  5. Reenvie a NF-e com os mesmos dados depois da confirmação.

O que o destinatário precisa regularizar

O destinatário deve procurar a SEFAZ do seu estado para saber o motivo do bloqueio e o que precisa resolver. O prazo e os documentos exigidos variam por UF.

Qual a diferença entre a rejeição 305, a rejeição 303 e a nota denegada?

As três situações vêm do cadastro do destinatário, mas têm efeitos diferentes. Na rejeição 305, o CNPJ está bloqueado e a nota simplesmente não é autorizada; depois da regularização, ela pode ser reenviada com o mesmo número.

Os códigos 302 e 303 não são rejeições, e sim denegações. Eles aparecem quando o CNPJ está vedado no CCC (cSitCNPJ=3) e o fisco considera o destinatário irregular ou não habilitado a operar na UF. A nota denegada fica registrada na base do fisco, com o número consumido, e não pode ser cancelada nem reaproveitada. Entenda mais no guia sobre nota fiscal denegada.

Código Causa Quem resolve A nota fica registrada?
305 CNPJ bloqueado (cSitCNPJ=2) Destinatário, na UF dele Não, é rejeitada
303 CNPJ vedado (cSitCNPJ=3), sem IE informada Destinatário, na UF dele Sim, como denegada
302 CNPJ vedado (cSitCNPJ=3), com IE informada Destinatário, na UF dele Sim, como denegada

O que muda com a NT 2026.007 na verificação do destinatário?

A NT 2026.007, na versão 1.11, adiciona uma segunda checagem: além do CCC, a SEFAZ passa a consultar a Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB). A produção está prevista para 16/11/2026.

A rejeição 182 barra destinatário com CNPJ irregular na Receita: situação nula, suspensa, inapta ou baixada. A rejeição 181 aparece quando o CNPJ do destinatário não existe na Receita.

A NT também cria verificações no CCC para os locais de retirada e de entrega, e exclui a antiga rejeição 246. A regra da rejeição 305 não muda: o CNPJ bloqueado no CCC continua sendo recusado, agora ao lado das novas checagens.

Como a API da NFE.io ajuda a evitar a rejeição 305?

A API da NFE.io ajuda a identificar o problema antes de a nota chegar à SEFAZ. Você pode consultar a inscrição estadual do cliente por CNPJ e decidir se o pedido segue para faturamento.

Na emissão, os dados são validados antes do envio, o que reduz as rejeições, e o resultado volta com o código e a mensagem do fisco, fácil de tratar no seu sistema. A integração é feita em REST com JSON, sem SOAP.

O status de cada nota chega por webhook. Guarda dos XML, dever do contribuinte (art. 195, parágrafo único, c/c art. 174 do CTN), conta com acesso e download do XML e do PDF pela API, e há ambiente de homologação para testes. A lista completa de códigos está em erros e status da NF-e. Para começar, consulte os planos de emissão de NF-e e teste a integração no ambiente de homologação.

Perguntas frequentes

A rejeição 305 gera multa?

A rejeição em si não gera cobrança, porque a NF-e não é autorizada. O risco está em fazer a mercadoria circular sem nota autorizada, o que é infração prevista na legislação de cada estado.

Posso emitir para CPF quando o CNPJ está bloqueado?

Não, se o comprador é a empresa. O destinatário da NF-e precisa ser quem de fato realiza a compra, e trocar os dados para contornar o bloqueio deixa a nota em desacordo com a operação.

Quanto tempo leva para o desbloqueio?

Não há prazo único. Depende do motivo do bloqueio e dos procedimentos da SEFAZ do estado do destinatário.

A rejeição 305 vale para NFC-e?

Não. As regras que geram a rejeição 305 se aplicam somente à NF-e modelo 55.

Entre em contato

Automatize suas notas fiscais com quem já processou bilhões de transações

A NFE.io é referência nacional em emissão e consulta fiscal. Mais de 4 mil empresas já descomplicaram a burocracia com segurança, estabilidade e suporte técnico.

  • +70 mi notas fiscais emitidas
  • +R$ 4,87 bi processados via API
  • +50% do PIB nacional coberto

Conheça nossas soluções


Está cansado de emitir as notas fiscais da sua empresa uma por uma?

Sabemos que é um processo muito chato e repetitivo. Você não precisa mais gastar tempo com isso, sabia ?

QUERO GANHAR TEMPO
x