Os brasileiros adoram comprar produtos importados em lojas virtuais devido ao preço mais barato e à ampla variedade de itens ofertados. Se perguntarmos os canais com os valores mais em conta, eles saberão informar. Porém, para entender se vale a pena obter mercadorias por meio dessas plataformas, não basta saber quais são as melhores, é vital compreender também as novas regras de importação do governo.
Para você ver como o mercado de importação é atraente, segundo a pesquisa sobre consumo do país em sites internacionais, feita pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), em julho de 2023, 90,9 milhões de pessoas utilizaram comércios eletrônicos estrangeiros para fazer compras.
Apesar da quantidade elevada de vendas feitas nas lojas online, é essencial entender sobre as taxas que podem ser cobradas ao adquirir um produto em sites internacionais para poder planejar melhor as finanças.
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O estudo também mostrou que 88% dos consumidores verificam a incidência de tarifas antes da compra. Contudo, 45% admitem não ter conhecimento dos impostos envolvidos e, por outro lado, 55% dizem saber, mas não conhecem todos os encargos inclusos.
Tendo em vista esse cenário, entender sobre as novas regras de importação e como é a cobrança de impostos pode ajudá-lo a compreender melhor sobre as taxas cobradas nas operações de produtos importados em e-commerces e marketplaces. Com isso, você conseguirá identificar se é vantajoso ou não realizar compras nesses canais.
Então, aproveite este artigo para ficar por dentro das mudanças das regras na hora de importar, qual o valor de importação para não ser taxado e os impactos na vida dos consumidores brasileiros.
Boa leitura!
Quais as novas regras de importação?
Desde 1º de agosto de 2023, estão valendo as novas regras de importação anunciadas pelo Ministério da Fazenda para o consumidor brasileiro que fizer compras pela internet de empresas internacionais.
A principal mudança foi em relação à isenção de imposto de importação em operações comerciais de até US$ 50 realizadas em organizações estrangeiras. Porém, para isso acontecer, é fundamental que as empresas se associem, de forma voluntária, ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Em resumo, esse plano exige que as lojas virtuais cobrem os encargos, de maneira antecipada, ao consumidor, isto é, na hora da compra.
Além disso, é imprescindível que os empreendimentos ligados ao programa recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde junho de 2023, os Estados adotaram a alíquota de 17% para a comercialização em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee e Shein.
Vale destacar que os estabelecimentos que não aderirem ao programa do governo serão taxados em todas as suas vendas.
Já as compras acima do valor de US$ 50 permanecem com a cobrança de 60% do imposto de importação, como acontecia antes da implementação das novas regras do governo.
No caso das transações comerciais feitas entre pessoas físicas, na regra atual, elas continuam como antes das mudanças da lei, ou seja, os consumidores ficam isentos do imposto de importação e pagam apenas a alíquota de ICMS.
Além das questões acima, com as alterações na lei, outros itens passaram a ser obrigatórios para as empresas se manterem em conformidade com as novas regras de importação de produtos online. Confira!
- O vendedor deve informar ao consumidor a origem, o valor e os encargos cobrados (estaduais e federais) com a venda da mercadoria.
- A declaração de importação e o pagamento dos impostos, caso ocorra, devem ser feitos antes da chegada do produto.
Qual o valor de importação para não ser taxado?
Saber o valor de importação para não ser taxado é fundamental para os consumidores brasileiros conseguirem economizar nas compras de produtos importados.
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Como mencionamos acima, somente a comercialização de produtos internacionais feita entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 está isenta de taxação de imposto de importação, que é considerado um encargo federal.
É importante reforçar que o ICMS continua sendo cobrado nesse tipo de transação comercial, o que pode trazer impactos nos preços das mercadorias. O Governo Federal tomou essa medida para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas da União.
Impactos das novas regras de importação
Agora que você já sabe as novas regras de importação de produtos online e como é feita a cobrança de impostos, vale ficar por dentro das transformações que as mudanças do governo geraram.
Para esclarecer os impactos das novas regras de importação para o Governo Federal e os consumidores, listamos as principais alterações. Acompanhe a seguir!
Impactos para o Governo Federal
-
Mais facilidade para arrecadar impostos sobre produtos importados e equilibrar as contas do governo.
- Mais eficiência na liberação dos produtos importados pela alfândega.
- Redução da sonegação fiscal devido ao Programa Remessa Conforme.
- Estabelecimento de um tratamento aduaneiro mais ágil, econômico e eficiente.
- Acesso do governo a informações importantes, de forma antecipada, para gerenciar melhor o risco das remessas internacionais.
- Maior agilidade nas entregas das encomendas dos consumidores, com redução dos custos de deslocamento e armazenamento dos operadores de logística.
- Maior eficiência na fiscalização das compras internacionais feitas em plataformas online de empresas estrangeiras.
Impactos para os consumidores
- Diminuição do pagamento de encargos inesperados.
- Maior economia para o bolso do consumidor por não ter que pagar imposto de importação em compras até US$ 50 (realizadas entre pessoas físicas).
- Expectativa de maior agilidade no recebimento das encomendas.
- Maior acesso a informações essenciais dos produtos comprados: valor, taxas estaduais e federais e origem. Os Correios e as empresas de logística terão que fornecer esses dados.
- A obtenção das informações do produto comprado permitirá que o consumidor tenha um melhor controle financeiro, uma vez que saberá o valor total da mercadoria na hora da compra.
Novas regras de importação: vale a pena entender!
Ao longo deste artigo, demonstramos que as novas regras de importação implementadas pelo Ministério da Fazenda, a partir de agosto de 2023, geraram mudanças econômicas e práticas tanto para o Governo Federal quanto para os consumidores.
Como você viu, a isenção de imposto de importação nas compras feitas até US$ 50 em empresas estrangeiras foi a principal mudança da nova lei. Porém, a não taxação só é possível acontecer mediante ao cadastro das organizações, de modo voluntário, no Programa Remessa Conforme.
Também mostramos no texto que as empresas vinculadas a esse plano da Receita Federal devem recolher o ICMS de 17%. Essa tributação não foi alterada e é importante ter essa informação em mente na hora da compra.
Dentre todas as alterações que aconteceram, algumas situações permanecem iguais, beneficiando os consumidores. É o caso das operações comerciais que ocorrem entre pessoas físicas. Nesses casos, elas só pagam o ICMS e o imposto de importação fica de fora.
Já o governo acredita que as novas regras de importação irão beneficiar os cofres da União com a arrecadação de impostos, uma vez que as empresas estrangeiras terão mais dificuldade para burlar o pagamento de encargos.
Todas essas mudanças já estão valendo, mas ainda é cedo para saber se todas elas irão atender às expectativas de recolhimento de impostos do governo e se os consumidores realmente serão beneficiados na hora de comprar produtos importados de empresas estrangeiras.
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